Por Samanta Sallum<\/p>\n
O prazo para o consumidor remarcar e utilizar o cr\u00e9dito para uso ou abatimento na compra de servi\u00e7os tur\u00edsticos passa a ser at\u00e9 31 de dezembro de 2023. Medida provis\u00f3ria alterou os prazos da lei que estabelece regras para cancelamentos e remarca\u00e7\u00f5es de viagens e \u00a0eventos culturais.<\/span><\/p>\n Ser\u00e1 poss\u00edvel remarcar ou obter cr\u00e9dito para adiamentos e cancelamentos realizados tamb\u00e9m em 2022, e n\u00e3o apenas de 2020 e 2021.<\/span><\/p>\n Atenuar preju\u00edzos<\/b><\/span><\/p>\n O novo texto, proposto pelo Minist\u00e9rio do Turismo e pelo da Justi\u00e7a, foi publicado na semana passada. Tem como objetivo atenuar os efeitos da crise no setor decorrente da\u00a0C<\/span>ovid-19. Esta \u00e9 a segunda vez, desde 2020, que esses prazos s\u00e3o alterados, em raz\u00e3o da continuidade da pandemia. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agentes de Viagens (Abav) comemorou a medida, pois as ag\u00eancias, os hot\u00e9is e empresas de transporte ganham mais tempo e f\u00f4lego para se reorganizarem. A MP foi um pedido da entidade.<\/span><\/p>\n Reembolso <\/b><\/span><\/p>\n Foi inclu\u00eddo, tamb\u00e9m, prazo para que prestadores de servi\u00e7os realizem os reembolsos aos consumidores em rela\u00e7\u00e3o a reservas e eventos cancelados entre 1\u00ba de janeiro e 31 de dezembro de 2022. Este ser\u00e1 at\u00e9 o fim de 2023. J\u00e1 o prazo para os cancelamentos realizados em 2020 e 2021 continua o mesmo, ou seja, 31 de dezembro de 2022.<\/span><\/p>\n O prestador de servi\u00e7o ou a empresa dever\u00e1 restituir o valor recebido ao consumidor somente na hip\u00f3tese de ficarem impossibilitados de oferecer a remarca\u00e7\u00e3o ou a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Samanta Sallum O prazo para o consumidor remarcar e utilizar o cr\u00e9dito para uso ou abatimento na compra de servi\u00e7os tur\u00edsticos passa a ser at\u00e9 31 de dezembro de 2023. Medida provis\u00f3ria alterou os prazos da lei que estabelece regras para cancelamentos e remarca\u00e7\u00f5es de viagens e \u00a0eventos culturais. Ser\u00e1 poss\u00edvel remarcar ou obter cr\u00e9dito para adiamentos e cancelamentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":7112,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[893,892,896,895,891,894,194],"class_list":["post-7106","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coluna-capital-s-a","tag-credito","tag-medidaprovisoria","tag-ministeriodajustica","tag-ministeriodoturismo","tag-reembolso","tag-remarcacoes","tag-viagens"],"yoast_head":"\n
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