Por Samanta Sallum<\/p>\n
No caso do Distrito Federal, que ter\u00e1 uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o este ano de R$ 800 milh\u00f5es, a equipe econ\u00f4mica local j\u00e1 tem pronto o decreto de contigenciamento de 15% do or\u00e7amento de 2022. A medida \u00e9 a forma de ajustar a diferen\u00e7a entre receita e gastos p\u00fablicos. O governador Ibaneis Rocha vai assinar o documento assim que a lei aprovada no Congresso for sancionada. Estados como Alagoas, S\u00e3o Paulo, Cear\u00e1 e Pernambuco j\u00e1 decidiram que v\u00e3o judicializar a quest\u00e3o. J\u00e1 est\u00e3o com as a\u00e7\u00f5es engatilhadas para questionar a constitucionalidade da lei que define teto de 17% para o ICMS de combust\u00edveis. <\/span><\/p>\n Conpeg<\/b><\/span><\/p>\n O DF ainda n\u00e3o decidiu se vai recorrer ao Judici\u00e1rio. Os estados poder\u00e3o entrar com a\u00e7\u00f5es individuais ou fazer uma contraofensiva conjunta por meio do Col\u00e9gio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados (Conpeg). Uma das alega\u00e7\u00f5es ser\u00e1 a quebra do pacto federativo. <\/span><\/p>\n Rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 emenda <\/b><\/span><\/p>\n O PLP 18\/2022 voltou do Senado para a C\u00e2mara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira, trabalha contra a emenda do Senado que tenta compensar os efeitos do projeto para os pisos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o nos entes subnacionais. Segue a tese de que n\u00e3o h\u00e1 disponibilidade financeira da Uni\u00e3o no limite do teto. Para que a compensa\u00e7\u00e3o seja extrateto, deveriam ser alteradas antes normas constitucionais.<\/span><\/p>\n O texto base do PLP foi aprovado, por unanimidade, ontem na C\u00e2mara. Foi deixada para hoje a aprecia\u00e7\u00e3o dos destaques e das emendas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Samanta Sallum No caso do Distrito Federal, que ter\u00e1 uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o este ano de R$ 800 milh\u00f5es, a equipe econ\u00f4mica local j\u00e1 tem pronto o decreto de contigenciamento de 15% do or\u00e7amento de 2022. A medida \u00e9 a forma de ajustar a diferen\u00e7a entre receita e gastos p\u00fablicos. O governador Ibaneis Rocha vai assinar o documento assim […]<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":8344,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1162,1160,642,736,1164,1163],"class_list":["post-8340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coluna-capital-s-a","tag-conpeg","tag-contingenciamento","tag-ibaneisrocha","tag-lei","tag-orcm","tag-teto"],"yoast_head":"\n
\n<\/span><\/p>\n