{"id":8431,"date":"2022-06-26T06:57:00","date_gmt":"2022-06-26T09:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/capital-sa\/?p=8431"},"modified":"2022-06-27T19:20:52","modified_gmt":"2022-06-27T22:20:52","slug":"em-defesa-da-seguranca-juridica-democracia-e-economia-de-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/capital-sa\/2022\/06\/26\/em-defesa-da-seguranca-juridica-democracia-e-economia-de-mercado\/","title":{"rendered":"Em defesa da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da democracia e da economia de mercado"},"content":{"rendered":"

Na avalia\u00e7\u00e3o do l\u00edder da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, mudan\u00e7as no pa\u00eds deveriam come\u00e7ar pela reforma administrativa para, s\u00f3 depois, avan\u00e7ar \u00e0 tribut\u00e1ria. Ele tamb\u00e9m critica as interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas na administra\u00e7\u00e3o da Petrobras.\u00a0Em entrevista exclusiva ao Correio,\u00a0<\/strong>alertou que o imbr\u00f3glio tribut\u00e1rio e burocr\u00e1tico do pa\u00eds fragiliza as empresas e alimenta a corrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Ponto a Ponto | Jos\u00e9 Roberto Tadros | presidente da CNC<\/b><\/p>\n

Por Samanta Sallum<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) realizou, na semana passada, um grande f\u00f3rum para apresentar a Agenda Institucional do setor. O evento, realizado em Bras\u00edlia, reuniu 27 federa\u00e7\u00f5es do sistema e 1.036 sindicatos empresariais de todo o pa\u00eds, al\u00e9m de representantes do Sesc e do Senac. Foram convidados especialmente tr\u00eas l\u00edderes pol\u00edticos: o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro; o ex-presidente Lula (PT); e a senadora Simone Tebet (MDB\/MS).<\/p>\n

A entidade quis apresentar a eles o documento que espelha a realidade do setor terci\u00e1rio nacional, mas com vis\u00f5es regionais diante dos desafios econ\u00f4micos do Brasil. E tamb\u00e9m ouvir as propostas dos tr\u00eas sobre pol\u00edticas p\u00fablicas. Bolsonaro e Tebet compareceram cada um em um hor\u00e1rio espec\u00edfico. Lula n\u00e3o participou alegando problema de agenda, mas se prontificou a se reunir com a CNC em data pr\u00f3xima.<\/p>\n

A agenda institucional do Sistema Com\u00e9rcio \u2014 Propostas e Recomenda\u00e7\u00f5es de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo est\u00e1 integrada \u00e0 Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC e de acompanhamento do Poder Executivo. Representa 6 milh\u00f5es de empresas, que geram 25 milh\u00f5es de empregos diretos e formais. O setor \u00e9 respons\u00e1vel por 73% do PIB nacional. Al\u00e9m disso, o Sesc e o Senac alcan\u00e7am mais de 2 mil munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cEste documento tem o intuito de contribuir com a gest\u00e3o governamental, sempre com base no trin\u00f4mio de seguran\u00e7a jur\u00eddica, democracia e livre mercado que tanto prezamos\u201d, ressaltou o presidente da CNC, Jos\u00e9 Roberto Tadros. Segundo ele, tanto a apresenta\u00e7\u00e3o de Bolsonaro como a de Tebet foram positivas parao setor.<\/p>\n

O l\u00edder da entidade criticou o imbr\u00f3glio tribut\u00e1rio e burocr\u00e1tico do pa\u00eds que fragiliza as empresas e alimenta a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs dificuldades impostas pelo Estado fazem com que as empresas vivam sufocadas. Qualquer pessoa tem o poder para te multar em milh\u00f5es e milh\u00f5es. O que provoca uma s\u00e9rie de processos an\u00f4malos, corrup\u00e7\u00e3o etc. etc.\u201d, aponta.<\/p><\/blockquote>\n

Tadros defende, tamb\u00e9m, que a Reforma Administrativa do Estado seja realizada antes da tribut\u00e1ria. Ele, que \u00e9 do Amazonas, falou ainda sobre a criminalidade na regi\u00e3o e no pa\u00eds.<\/p>\n

Confira os principais trechos<\/b><\/p>\n

Sistema S<\/b><\/p>\n

Temos 6 milh\u00f5es de empresas, que contribuem para o sistema S. Mas vamos al\u00e9m desse n\u00famero, chegamos a mais de 20 milh\u00f5es. As micro e pequenas empresas n\u00e3o pagam para o sistema, mas desfrutam de todos os servi\u00e7os. As empresas contribuem de acordo com o n\u00famero de empregados. O Senac\u00a0forma e capacita a m\u00e3o de obra para trabalhar no com\u00e9rcio.\u00a0E o Sesc oferece ao trabalhador esporte, lazer, cultura, sa\u00fade e instru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. Ent\u00e3o, n\u00e3o existe uma doa\u00e7\u00e3o, uma contribui\u00e7\u00e3o sem retorno para os empres\u00e1rios, trabalhadores e toda a sociedade de forma geral. Os governos novos que entram n\u00e3o t\u00eam a exata no\u00e7\u00e3o de onde adv\u00eam os recursos do Sistema S. Acham que s\u00e3o p\u00fablicos; e n\u00e3o s\u00e3o. As nossas entidades s\u00e3o privadas. Mas prestam um servi\u00e7o p\u00fablico de aux\u00edlio ao governo, por exemplo, na hora em que distribu\u00edmos cestas de alimentos para fam\u00edlias em vulnerabilidade social, por meio do programa Mesa Brasil.<\/p>\n

Lucro n\u00e3o \u00e9 pecado<\/b><\/p>\n

Quando se remunera muito mal o trabalhador, est\u00e1 o condenando \u00e0 escravatura. Eu considero o sal\u00e1rio m\u00ednimo, me permita o trocadilho, m\u00ednimo. Voc\u00ea acha que 1.200 e poucos reais d\u00e3o para sustentar uma fam\u00edlia ou a pr\u00f3pria pessoa? N\u00f3s s\u00f3 teremos uma grande economia de mercado na hora que entendermos que a empresa tem de dar lucro para que o trabalhador seja bem remunerado. Sen\u00e3o, ele n\u00e3o \u00e9 consumidor. O problema do pa\u00eds \u00e9 o ran\u00e7o ao lucro. \u00c9 pecado ser rico. Se a empresa n\u00e3o tiver lucro, ela n\u00e3o pode distribuir renda. Mas continuamos raciocinando como pa\u00eds colonizado mesmo depois de 200
\nanos da independ\u00eancia.<\/p>\n

Corrup\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O Estado tem uma interfer\u00eancia brutal no nosso setor. \u00c9 um emaranhado de tributos nos tr\u00eas n\u00edveis: municipal, estadual e federal. A empresa vive sufocada, qualquer pessoa tem o poder para te multar em milh\u00f5es, milh\u00f5es e milh\u00f5es. O que provoca uma s\u00e9rie de processos an\u00f4malos, corrup\u00e7\u00e3o etc. etc. No Brasil, para sobreviver como empres\u00e1rio, a grande maioria \u00e9 empurrada para a margem da legalidade. Porque na legalidade a sua empresa n\u00e3o d\u00e1 lucro e ainda voc\u00ea \u00e9 v\u00edtima que tem de pagar tanto para n\u00e3o sei qu\u00ea, e para n\u00e3o sei quem. A empresa n\u00e3o resiste. Ent\u00e3o, hoje em dia, n\u00e3o temos empresas fortes no Brasil.<\/p>\n

Reformas<\/b><\/p>\n

A primeira, no meu entendimento, \u00e9 a reforma administrativa. N\u00e3o faz sentido fazer uma reforma tribut\u00e1ria sem saber o quanto o governo gasta na sua casa, que \u00e9 o pr\u00f3prio governo. Desse jeito, vai dar d\u00e9ficit p\u00fablico permanentemente.<\/p>\n

Crimes na Amaz\u00f4nia<\/b><\/p>\n

O pa\u00eds tem de dar seguran\u00e7a para o cidad\u00e3o andar livremente. Mas ela n\u00e3o existe nem na esquina das grandes capitais. O Estado perdeu ou se omitiu na responsabilidade de dar seguran\u00e7a. Porque gasta dinheiro em outras coisas, quando o fator b\u00e1sico \u00e9 seguran\u00e7a, junto da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transporte. E esse cen\u00e1rio inibe muito o turismo, que \u00e9 uma cadeia econ\u00f4mica com enorme potencial no pa\u00eds, por\u00e9m\u00a0n\u00e3o levada a s\u00e9rio. Mas \u00e9 importante refletir que, quando ocorre na Amaz\u00f4nia, fazem um esc\u00e2ndalo monumental. O interesse internacional \u00e9 colocar o Brasil contra a parede em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Amaz\u00f4nia, porque \u00e9 a \u00faltima regi\u00e3o do planeta inexplorada com reservas minerais. E sempre com uma vis\u00e3o intervencionista.<\/p>\n

Petrobras<\/b><\/p>\n

\u00c9 uma quest\u00e3o extremamente pol\u00eamica. A Petrobras \u00e9 uma empresa que tem a maioria das a\u00e7\u00f5es com o governo, mas que tem acionistas privados. E os acionistas privados, nacionais e internacionais, quando investem, visam ao lucro. Ent\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o pode trazer a vis\u00e3o de Estado para dentro de uma empresa privada. Se os pre\u00e7os internacionais est\u00e3o sendo definidos em valores tais, obviamente, que querem paritariamente aumentar o lucro. Temos de lembrar do que governos anteriores fizeram: pegaram a\u00a0Petrobras e usaram como arma pol\u00edtica para aumentar a sua influ\u00eancia em outros pa\u00edses. Quebraram a Petrobras. O Evo Morales desapropriou toda a atividade da Petrobras na Bol\u00edvia, que eles tinham desde a explora\u00e7\u00e3o ao refino, e a distribui\u00e7\u00e3o. Muito bem, valia 1 bilh\u00e3o e pouco de d\u00f3lares naquela \u00e9poca. E Morales desapropriou por 300 milh\u00f5es, e o governo brasileiro ficou calado. Esse dinheiro \u00e9 do povo brasileiro, do empres\u00e1rio e do investidor. Na minha opini\u00e3o, o Estado s\u00f3 deve interferir para regular. N\u00e3o d\u00e1 para submeter a empresa \u00e0 vontade do Estado com raz\u00f5es de toda natureza pol\u00edtica. Os Estados Unidos da Am\u00e9rica \u00e9 o maior pa\u00eds do mundo e eles n\u00e3o t\u00eam Petrobras, Embratur, Eletrobras, n\u00e3o t\u00eam nada disso…<\/p>\n

Agenda Institucional da CNC\u00a0<\/b><\/p>\n

Esse documento foi produzido para subsidiar os candidatos e o futuro presidente da Rep\u00fablica sobre qual \u00e9 a nossa realidade, focada por regi\u00e3o. Temos de olhar o Brasil com suas caracter\u00edsticas regionais. O Sul \u00e9 rico; o Nordeste \u00e9 pobre e miser\u00e1vel; a Amaz\u00f4nia, que representa 65% do territ\u00f3rio nacional e \u00e9 a regi\u00e3o mais cobi\u00e7ada do globo, \u00e9 pobre e abandonada. N\u00e3o tem como governar com leis sim\u00e9tricas um pa\u00eds com essa assimetria em termos econ\u00f4micos. \u00c9 preciso reduzir esses loopings sociais para resgatar a cidadania da nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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