Por Samanta Sallum<\/b><\/p>\n
Foi bastante comemorada, nesta semana, pelo segmento das pequenas empresas, a aprova\u00e7\u00e3o pela CCJ da C\u00e2mara dos Deputados do PLP 108\/21. Ele aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a infla\u00e7\u00e3o oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 at\u00e9 mar\u00e7o de 2022. <\/span><\/p>\n A proposta tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados pelo MEI. Hoje, est\u00e1 limitado a apenas um.\u00a0<\/span>O projeto \u00e9 do Senado e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Agora deve seguir para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n De acordo com o texto aprovado, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes:<\/p>\n – para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;<\/strong><\/span><\/p>\n – para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e<\/span><\/strong><\/p>\n – para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8.694.804,31.<\/span><\/strong><\/p>\n Os novos valores dever\u00e3o vigorar a partir de 2023 e ser\u00e3o atualizados anualmente pela infla\u00e7\u00e3o. A proposta vai contribuir para o enquadramento de empresas no Simples.<\/span><\/p>\n Existem 13 milh\u00f5es de MEIs no BrasiL. E\u00a0<\/span>30% do PIB v\u00eam dos pequenos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n Enquanto isso no DF…<\/b><\/span><\/p>\n O teto refer\u00eancia para a Secretaria de Economia no Distrito Federal est\u00e1 defasado desde 2018.\u00a0 <\/span>Ainda vale como teto para as empresas de pequena porte o faturamento anual de R$ 3,6 milh\u00f5es. Pelo tabela do governo federal vigente, \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n Os impostos federais t\u00eam a isen\u00e7\u00e3o prevista na lei. Mas os estaduais e municipais dependem dos entes federados aprovarem leis locais para seguirem os novos tetos.<\/p>\n Lucro presumido <\/b><\/span><\/p>\n Agora, a expectativa \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a outro projeto no Congresso: o que altera o limite do lucro presumido. A \u00faltima revis\u00e3o foi em 2014.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Samanta Sallum Foi bastante comemorada, nesta semana, pelo segmento das pequenas empresas, a aprova\u00e7\u00e3o pela CCJ da C\u00e2mara dos Deputados do PLP 108\/21. Ele aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a infla\u00e7\u00e3o oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 at\u00e9 mar\u00e7o de 2022. A proposta tamb\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":9539,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1291,871,1163,65],"class_list":["post-9531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coluna-capital-s-a","tag-faturamento","tag-simplesnacional","tag-teto","tag-mei"],"yoast_head":"\n