Por Samanta Sallum\u00a0<\/b><\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.442, que altera regras do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) e dos vales-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o. Mas vetou o artigo, proposto no Congresso, que permitia o saque do benef\u00edcio pelo trabalhador ap\u00f3s 60 dias sem uso dos cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n A lei agora garante o uso do vale exclusivamente para os gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, proibindo o pagamento de academia, streamings e outros servi\u00e7os com o benef\u00edcio, como vinha sendo feito por algumas empresas no mercado. Est\u00e3o previstas multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil para o desvio de finalidade do aux\u00edlio.<\/span><\/p>\n O texto t<\/span>amb\u00e9m pro\u00edbe o chamado rebate, aquele desconto oferecido pelas operadoras de benef\u00edcios a grandes empresas. Isso na pr\u00e1tica levava ao aumento nas taxas cobradas dos bares e restaurantes.<\/span><\/p>\n \u201cFicamos felizes com os resultados mais importantes da medida. N\u00f3s acabamos com o rebate, aquele custo em que, por exemplo, se vendia um voucher de R$ 100 por R$ 95<\/span>\u00a0para o RH de uma empresa e aquilo virava custo para o nosso setor. Era um problema grav\u00edssimo, hist\u00f3rico, s\u00f3 existia no Brasil, e a nova lei acaba com isso\u201d, diz Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel, que representa todo o setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora de casa, incluindo bares e restaurantes.<\/span><\/p>\n Isonomia de regras\u00a0<\/b><\/p>\n Outro ponto importante \u00e9 que a nova lei vai garantir o equil\u00edbrio entre as regras do vale-refei\u00e7\u00e3o no PAT \u2013 aquelas que j\u00e1 existiam desde 1976 e permitiam, inclusive, o abatimento no Imposto de Renda das grandes empresas \u2013 e as regras do vale-alimenta\u00e7\u00e3o, que foi criado na reforma trabalhista de 2017. <\/span><\/p>\n Agora h\u00e1 isonomia entre as regras e ambos n\u00e3o podem praticar rebate nem conceder benef\u00edcios que possam virar custos para as empresas. <\/span><\/p>\n O veto mais importante para o setor impede uma distor\u00e7\u00e3o no prop\u00f3sito dos programas, ao travar a possibilidade do saque em dinheiro, segundo Solmucci. \u201cEssa pr\u00e1tica fugia do esp\u00edrito da lei, que \u00e9 ajudar na alimenta\u00e7\u00e3o, e criava, ainda, um sal\u00e1rio in natura, o que \u00e9 proibido, pois teriam de incidir encargos sociais sobre o valor. Al\u00e9m disso, evita o crescimento do mercado da agiotagem. Evita que trabalhadores \u2018apertados\u2019 financeiramente vendam o vale para os agiotas com descontos de 20% a 30%.\u201d<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Samanta Sallum\u00a0 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.442, que altera regras do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) e dos vales-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o. Mas vetou o artigo, proposto no Congresso, que permitia o saque do benef\u00edcio pelo trabalhador ap\u00f3s 60 dias sem uso dos cr\u00e9ditos. A lei agora garante o uso do vale exclusivamente para os gastos […]<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":9609,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1457,1004,736,1458,1456,713],"class_list":["post-9605","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coluna-capital-s-a","tag-alimentacao","tag-jairbolsonaro","tag-lei","tag-vale-alimentacao","tag-vale-refeicao","tag-veto"],"yoast_head":"\n
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