Câmara aprova instituto para administrar hospital e seis UPAs; texto vai à sanção

Ana Viriato

Alexandre de Paula

Helena Mader

Após uma sessão de mais de sete horas, os distritais aprovaram, em dois turnos, por 14 votos a 8, o projeto de lei que expande o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF). Com o sinal verde da Casa, a entidade passará a se chamar Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (IGESDF) e ficará responsável pela administração do Hospital Regional de Santa Maria e das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, além do Base. O texto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

A matéria aprovada no auditório da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (24/01), é diferente da versão enviada pelo Executivo local. O texto original previa a extensão do modelo, ainda, para o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) e o Hospital Regional de Taguatinga (HRT). A alteração foi viabilizada pela base, em acordo com o Palácio do Buriti.

Outra mudança realizada pelos parlamentares prevê que o diretor-presidente, indicado pelo Conselho de Administração da entidade, seja sabatinado pela Câmara Legislativa para assumir o posto – inclusive em casos de recondução ao cargo. Para ampliar a transparência, os deputados determinaram que o relatório e o plano de trabalho constem nos sites da entidade e da Secretaria de Saúde, bem como o relatório mensal das atividades, com receitas, despesas, contratos, termos aditivos e documentos fiscais.

No segundo turno, os distritais acataram emenda que determina que o servidor estatutário cedido para o Instituto pela Secretaria de Saúde não sofra alterações na carga de trabalho.

Investidas

Entre diversas investidas, a oposição tentou adiar a análise da proposta. Fábio Félix (PSol) apresentou à Justiça um mandado de segurança com pedido liminar para que o projeto fosse retirado de pauta – a requisição acabou indeferida. O parlamentar do PSol ainda apresentou um requerimento ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), com o mesmo intuito. Nos discursos, a constante era a mesma.

Vinte e dois dos 24 distritais estavam presentes no auditório da Casa, onde ocorreu a deliberação – Agaciel Maia (PR) e Rodrigo Delmasso (PRB) não compareceram, pois estão em viagem. O vice-governador Paco Britto (Avante) compareceu, nesta tarde, à Câmara Legislativa para realizar as últimas costuras políticas.  

A sessão foi realizada a pedido do GDF, que entende que a aprovação do PL precisava de urgência. “A criação do Instituto Hospital de Base conferiu autonomia e flexibilidade mais adequadas às demandas e aos anseios da sociedade, mediante manutenção integral do atendimento exclusivo e gratuito aos usuários do SUS”, ressalta o pedido de ampliação enviado à Câmara.

A organização será renomeada Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF.  A entidade funciona de forma independente da Secretaria de Saúde e, dado ao orçamento próprio, terá autonomia. Com a natureza jurídica de serviço social autônomo, em vigor desde janeiro de 2018, a entidade permanece com a possibilidade de realizar compras de insumos sem licitação, contratar prestadores de serviços da iniciativa privada e admitir profissionais pelo regime celetista.

Polêmica

Antes da avaliação da proposta, os distritais tiveram três minutos para se pronunciar. Apenas parlamentares contrários à proposta quiseram se manifestar nessa primeira oportunidade. Na tribuna, deputados como Fábio Félix (PSol) e Reginaldo Veras (PDT) utilizaram citações do próprio governador Ibaneis Rocha (MDB), durante a campanha, criticando o modelo de gestão do IHB.

Parlamentares de oposição, como os petistas Chico Vigilante e Arlete Sampaio, fizeram críticas duras à proposta. “Esse projeto foi construído sob a base da ideologia do mercado. Saúde não é mercadoria e não rima com lucro.”Mesmo fazendo parte da base do governo, João Cardoso (Avante) e Jorge Vianna (Podemos) se colocaram contra a proposta.

Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), Vianna, inclusive, apresentou relatório com posicionamento desfavorável ao PL apresentado pelo Executivo no colegiado. “O modelo não foi debatido com profissionais da saúde, conselho de saúde, organizações sociais e sindicatos. A proposta não está alinhada à igualdade de oportunidade promovida pelo concurso público. Além disso, o formato apresenta insegurança jurídica, capaz de de prejudicar os servidores estatutários, empregados, fornecedores e gestores”, argumentou. O parecer acabou rejeitado por 14 x 8.  

A proposta ainda passou pelo crivo das Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao defender as posições, deputados da base explicaram o voto a favor do projeto. Líder do governo na Câmara, Cláudio Abrantes (PDT) afirmou que a proposta do Executivo foi aprimorada pelas sugestões dos parlamentares. “Nós tiramos a extinção de cargos, a redução do poder da secretaria, melhoramos esse projeto”, afirmou.

Veja como votaram os distritais:

Agaciel Maia (PR) – ausente

Arlete Sampaio (PT) – Não

Chico Vigilante (PT) – Não

Cláudio Abrantes (PDT) – Sim

Daniel Donizet (PRP) – Sim

Delmasso (PRB) – Ausente

Eduardo Pedrosa (PTC) – SIm

Fábio Félix (PSol) – Não

Hermeto (PHS) – Sim

Iolando (PSC) – Sim

Jaqueline Silva (PTB) – Sim

João Cardoso (Avante) – Não

Jorge Vianna (Podemos) – Não

José Gomes (PSB) – Sim

Julia Lucy (Novo) – Não

Leandro Grass (Rede) – Não

Martins Machado (PRB) – Sim

Reginaldo Veras (PDT) – Não

Reginaldo Sardinha (Avante) – Sim

Robério Negreiros (PSD) – Sim

Roosevelt VIlela (PSB) – Sim

Telma Rufino (Pros) – SIm

Valdelino Barcelos (PP) – Sim

Rafael Prudente (MDB) – Sim