{"id":10062,"date":"2017-11-23T17:19:11","date_gmt":"2017-11-23T19:19:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=10062"},"modified":"2017-11-23T17:45:29","modified_gmt":"2017-11-23T19:45:29","slug":"roberio-condenado-por-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/roberio-condenado-por-improbidade\/","title":{"rendered":"Rob\u00e9rio Negreiros \u00e9 condenado em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

Ana Viriato<\/strong><\/p>\n

Por fraude em uma licita\u00e7\u00e3o\u00a0do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), investigada no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Sentinela, a 14\u00aa Vara Federal no DF condenou o distrital Rob\u00e9rio Bandeira de Negreiros Filho (PSDB) por improbidade administrativa. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em 2004, ele articulou as propostas apresentadas na concorr\u00eancia com outras empresas \u2014 Sitran e Confederal \u2014 para que a Brasfort, neg\u00f3cio da fam\u00edlia no setor de seguran\u00e7a e contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra terceirizada, sa\u00edsse vencedora.<\/p>\n

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A senten\u00e7a do magistrado Eduardo Rocha Penteado determina que Rob\u00e9rio perca os direitos pol\u00edticos por cinco anos; fique impedido de contratar com o poder P\u00fablico por tr\u00eas anos; e pague, junto ao pai e \u00e0\u00a0Brasfort, 50% dos valores recebidos, conforme o contrato com o TCU. \u00a0Esses efeitos da decis\u00e3o s\u00f3 valer\u00e3o a partir do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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As investiga\u00e7\u00f5es apontam que, junto a funcion\u00e1rios da Corte de Contas, o pai do distrital teria planejado como ficaria o edital da licita\u00e7\u00e3o, para inserir exig\u00eancias que restringissem o n\u00famero de participantes, entre elas, o \u201celevado capital social\u201d, \u201cservi\u00e7os de vigil\u00e2ncia\u201d e \u201cbrigada de inc\u00eandio\u201d. Em contrapartida, os servidores poderiam indicar conhecidos a postos na Brasfort.<\/p>\n

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As concorrentes apresentaram propostas mais caras, a fim de que o projeto da empresa da fam\u00edlia de Rob\u00e9rio Negreiros parecesse adequado e o processo licitat\u00f3rio tivesse aspectos de legalidade. Confederal e Sitran foram condenadas, assim como a Brasfort, \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o com o poder P\u00fablico por tr\u00eas anos. H\u00e1 ind\u00edcios da\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o do conluio em \u00e1udios interceptados pela Pol\u00edcia Federal, com autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

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Pelas fraudes, em 2004, Rob\u00e9rio Negreiros chegou a ser encarcerado em cela da Superintend\u00eancia da PF, no Setor Policial Sul.\u00a0Al\u00e9m do parlamentar e das empresas, a 14\u00aa Vara Federal condenou seis ex-funcion\u00e1rios do TCU e o pai do distrital, Rob\u00e9rio Bandeira de Negreiros.\"\"<\/p>\n

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A firma recebeu do GDF R$ 863 milh\u00f5es de 2010 a 2017, por contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local. Em 2010, o repasse foi de R$ 4,1 milh\u00f5es. A partir de 2011, quando Rob\u00e9rio chegou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa, os contratos tiveram um crescimento exponencial, chegando a R$ 210 milh\u00f5es em 2015. Este ano, o governo local pagou R$ 146 milh\u00f5es \u00e0 Brasfort por contratos de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

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Outro lado<\/strong><\/p>\n

Pelos mesmos fatos, Rob\u00e9rio Negreiros tornou-se alvo de acusa\u00e7\u00f5es nas esferas administrativa e penal \u2014 o parlamentar foi absolvido em ambas. Em nota, Rob\u00e9rio Negreiros destacou que \u201ca pr\u00f3pria senten\u00e7a, nos par\u00e1grafos 1\u00ba e 4\u00ba, atesta expressamente a inexist\u00eancia de danos ao er\u00e1rio\u201d. \u201cTrata-se de respeit\u00e1vel decis\u00e3o, de cunho eminentemente provis\u00f3rio, em sede de 1\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. A defesa entende a senten\u00e7a como materialmente equivocada, visto que n\u00e3o foi enfrentado o m\u00e9rito nos mesmos moldes das a\u00e7\u00f5es conexas, no \u00e2mbito penal e administrativo, que absolveram o parlamentar de qualquer il\u00edcito\u201d. O distrital afirmou, ainda, que recorreu da decis\u00e3o em 10 de novembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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