ANA MARIA CAMPOS<\/p>\n
Ex-reitor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), o professor Jos\u00e9 Geraldo de Sousa J\u00fanior, da Faculdade de direito, \u00e9 um dos signat\u00e1rios de representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) assinada por juristas e parlamentares contra o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, por conta do posicionamento dele em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.<\/p>\n
Ministro do presidente Michel Temer, Mendon\u00e7a, que \u00e9 deputado e votou a favor do impeachment, reagiu ao tema da disciplina e defendeu uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o professor Luis Felipe Miguel, do curso de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da UnB.<\/p>\n
Em entrevista ao Correio, Jos\u00e9 Geraldo, um dos defensores do “Direito achado na rua”, explica por que considera importante e leg\u00edtimo o debate na UnB sobre o processo que tirou do Pal\u00e1cio do Planalto a petista Dilma Rousseff.<\/p>\n
O professor, que enxerga o impeachment como um golpe, avalia que cabe na universidade qualquer tipo de debate e pensamento, desde que o aluno seja avaliado dentro das regras do plano de curso. Jos\u00e9 Geraldo acredita que o estudante ter\u00e1 total abertura para discordar. Ele exemplifica: “Em todos esses campos, a bibliografia tem duas estantes: uma com obras e relat\u00f3rios de disciplinas que sustentam que em 1964 houve um golpe; outra com material que sustenta que em 1964 houve uma revolu\u00e7\u00e3o.. Em ambas as hip\u00f3teses h\u00e1 acervo jur\u00eddico para apoiar as opini\u00f5es”.<\/p>\n
Veja a entrevista:<\/p>\n
A ex-presidente Dilma Rousseff deixou o cargo por decis\u00e3o do Congresso, que foi eleito por voto direto, sob a acusa\u00e7\u00e3o de irregularidades nas contas p\u00fablicas. Por isso, \u00e9 controverso dizer que houve golpe para derrub\u00e1-la do poder. O nome da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” direciona a discuss\u00e3o para uma vis\u00e3o ideol\u00f3gica sobre o epis\u00f3dio?<\/strong><\/p>\n Certamente \u00e9 controverso. Da\u00ed a import\u00e2ncia de organizar reflex\u00e3o fundamentada para estabelecer um protocolo epistemol\u00f3gico de inteligibilidade entre quet\u00f5es controversas. No tema espec\u00edfico, essa \u00e9 uma tens\u00e3o secular para o conhecimento da hist\u00f3ria pol\u00edtica. At\u00e9 hoje, acumulam-se disciplinas, teses e estudos acad\u00eamicos (disciplinas, cadeiras) para orientar a compreens\u00e3o sobre o evento de 1964 no Brasil. Em todos esses campos, a bibliografia tem duas estantes: uma com obras e relat\u00f3rios de disciplinas que sustentam que em 1964 houve um golpe; outra com material que sustenta que em 1964 houve uma revolu\u00e7\u00e3o.. Em ambas as hip\u00f3teses h\u00e1 acervo jur\u00eddico para apoiar as opini\u00f5es. E \u00e9 assim historicamente. A restaura\u00e7\u00e3o mon\u00e1rquica na Franca instalada com Luis Bonaparte em 1851 \u00e9 conhecida como o Golpe de Luis Bonaparte, sob os ausp\u00edcios da legalidade que segundo Odilon Barrot, Ministro da Justi\u00e7a e Presidente do Conselho de Ministros se fez contra uma “legalidade que sufoca”. N\u00e3o obstante, Victor Hugo a descreveu como “A Hist\u00f3ria de Um Crime”. Desvendar essas contradi\u00e7\u00f5es \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o dos estudos universit\u00e1rios, incluindo as leituras que fazem os pol\u00edticos e os juristas.<\/p>\n Qual deve ser o crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o dos alunos que optarem pela disciplina do curso de Ci\u00eancia Pol\u00edtica?<\/strong><\/p>\n No sistema universit\u00e1rio, especialmente o da UnB, toda atividade acad\u00eamica \u00e9 conduzida \u00e0 base de Programas e de Planos de Cursos nos quais devem figurar conte\u00fados, metodologias, atividades pedag\u00f3gicas, formas e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para garantir previsibilidade no desenvolvimento de seus elementos constitutivos e, eventualmente, padr\u00f5es que sustentem as avalia\u00e7\u00f5es e, quando for o caso, na forma regulamentar, revis\u00e3o dos conceitos atribu\u00eddos. Todo esse conjunto, formulado pelos docentes respectivos passa pelas inst\u00e2ncias colegiadas de aprova\u00e7\u00e3o e registro para fins de integra\u00e7\u00e3o curricular e certifica\u00e7\u00e3o. Prevalecem nesses crit\u00e9rios, variados quanto aos elementos caracter\u00edsticos de cada atividade, mat\u00e9ria ou disciplina, a afirma\u00e7\u00e3o fundamentada com os paradigmas (no sentido atribu\u00eddo por Thomas Kuhn, ou seja, maturidade e normalidade do campo, seus consensos e dissensos) de cada atividade, mat\u00e9ria ou disciplina.<\/p>\n Quem tiver uma posi\u00e7\u00e3o totalmente contr\u00e1ria ao entendimento de que houve golpe conseguir\u00e1 aprova\u00e7\u00e3o e notas m\u00e1ximas nas provas?<\/strong><\/p>\n Certamente. Salvo situa\u00e7\u00f5es bizarras todas sujeitas a revis\u00f5es e recursos. No estiilo de Voltaire, “discordando, mas defendendo o direito leg\u00edtimo de faz\u00ea-lo”. Na minha Faculdade, por exemplo, a de Direito, isso est\u00e1 patente desde 1964 (para os temas de golpe e revolu\u00e7\u00e3o), e nela conviveram, com diferen\u00e7as pol\u00edticas ou epistemol\u00f3gicas alunos e professores que se submeteram a exames, provas, concursos nos quais interpretes com diferentes vis\u00f5es te\u00f3ricas e de mundo, arguiram, reprovaram, aprovaram (em n\u00famero infinitamente maior) os estudantes e pesquisadores. Livres para estudar e formular cursos de “direito achado na lei” e tamb\u00e9m de “direito achado na rua”, com igual reconhecimento acad\u00eamico. Apenas para ficar entre professores (alguns dos quais foram estudantes, posso relacionar sem catalogar, pensadores muitas vezes antag\u00f4nicos: Hermes Lima, Victor Nunes Leal, Machado Neto, Roberto Lyra Filho, Josaphat Marinho, Waldir Pires, Franco Montoro, Alfredo Buzaid, Jos\u00e9 Carlos Moreira Alves, Inoc\u00eancio M\u00e1rtires Coelho, Gilmar Mendes, Ronaldo Polletti, Marcelo Neves etc, etc.<\/p>\n O senhor poderia dar exemplo de outras disciplinas da UnB com tema controverso como o desta disciplina? O senhor \u00e9 um dos signat\u00e1rios da representa\u00e7\u00e3o contra o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, que criticou a disciplina e defende uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o professor Lu\u00eds Felipe Miguel. Acha que essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma censura \u00e0 UnB?<\/strong><\/p>\n \u00c0 luz da li\u00e7\u00e3o da Hist\u00f3ria tem esse car\u00e1ter e semelhan\u00e7a com o que j\u00e1 foi feito, inclusive com forma de legalidade contra a pr\u00f3pria UnB. Vejam o livro de Roberto Salmeron “A Universidade Interrompida” e o livro que eu pr\u00f3prio organizei “Da Universidade Necess\u00e1ria \u00e0 Universidade Emancipat\u00f3ria”. \u00c0 luz do procedimento anunciado, em que pese ter sido expresso mais sob a forma de uma manifesta\u00e7\u00e3o de agente partid\u00e1rio pois em postagem de teses sociais, \u00e9 uma interfer\u00eancia impr\u00f3pria que afronta os fundamentos da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, externando ju\u00edzos pessoais e substituindo fundamentos de compet\u00eancia t\u00e9cnico-racionais por uma subjetividade que cabe ao agente pol\u00edtico mas n\u00e3o ao agente administrativo. Por isso, mesmo nas duas representa\u00e7\u00f5es (que assinei com colegas juristas e parlamentares), trazemos a conhecimento a tese premiada pela CAPES\/MEC), como Grande Pr\u00eamio Capes, cujo fundamento \u00e9 a liberdade de ensinar, desde que oferecidas as salvaguardas que foram adotadas no caso tal como ouvi hoje (23\/02) nas manifesta\u00e7\u00f5es trazidas \u00e0 reuni\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio da UnB.<\/p>\n O senador Cristovam Buarque (PPS\/DF), tamb\u00e9m ex-reitor da UnB, avalia que a universidade tem a liberdade de nomear disciplinas tanto como “golpe” no caso de Dilma Rousseff, quanto como “revolu\u00e7\u00e3o de 1964”. O senhor concorda?<\/strong><\/p>\n Perfeitamente. Por isso, na UnB estuda-se Marx e Max Weber, Arist\u00f3teles e Plat\u00e3o, Freud e Skinner, Kant e Hegel, Cristo e Buda, Miguel Reale e Roberto Lyra Filho, Kelsen e Dworkin, Newton e Einstein, Fermat e Kline, Saussure e Schleicher, Vamireh Chacon e Rui Mauro Marini, Fernando Henrique Cardoso e Boaventura de Sousa Santos. Aqui, j\u00e1 tivemos os estudos jusnaturalistas da disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado do hoje ministro, presidente do TST at\u00e9 ontem (22\/02) Ives Gandra Martins Filho (um dos formuladores da Reforma Trabalhista), os estudos de jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional do Professor Gilmar Mendes (uma refer\u00eancia da cena pol\u00edtica contempor\u00e2nea, com posicionamento altamente difundido). O importante \u00e9 que em todos esses casos, programas, ementas, planos, crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e procedimentos de revis\u00e3o sigam os par\u00e2metros acad\u00eamicos estatutariamente e autonomamente como manda a Constitui\u00e7\u00e3o, patra serem cadastrados e permitirem certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na sua opini\u00e3o, o impeachment de Dilma Rousseff foi golpe?<\/strong> ANA MARIA CAMPOS Ex-reitor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), o professor Jos\u00e9 Geraldo de Sousa J\u00fanior, da Faculdade de direito, \u00e9 um dos signat\u00e1rios de representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) assinada por juristas e parlamentares contra o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, por conta do posicionamento dele em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disciplina “O golpe […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":10658,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[1147,1151,1146,1150,1145,1148,1149,1034],"class_list":["post-10655","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-ciencia-politica","tag-direito-achado-na-rua","tag-disciplina","tag-faculdade-de-direito","tag-golpe-de-2016","tag-jose-geraldo-de-sousa","tag-reitor","tag-unb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10655","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10655"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10655\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10657,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10655\/revisions\/10657"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nAcabei de citar uma, “O Direito Achado na Rua”, que eu pr\u00f3prio ministro, na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que \u00e9 base de linha de pesquisa registrada no CNPq, com o acervo de enorme reconhecimento nacional e internacionalmente, acumulando pr\u00eamios de monografias, disserta\u00e7\u00f5es e teses, mas com a obje\u00e7\u00e3o leg\u00edtima em sentido epistemol\u00f3gico, de colegas professores, alguns com lugar funcional de relevo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e no Judici\u00e1rio. Mas h\u00e1 outras, basta ver o cat\u00e1logo de cursos da UnB que n\u00e3o quero citar para n\u00e3o criar expectativas. Farei apenas uma refer\u00eancia at\u00e9 porque sei que n\u00e3o causar\u00e1 mossa ao Professor. Refiro-me ao professor, ex-Reitor, ex-Governador, ex-Minsitro da Educa\u00e7\u00e3o, atual Senador Cristovam Buarque, que criou disciplinas extremamente controversas no fundo e nos temas, trazendo para estudo na universidade assuntos altamente controversos como interdisciplinaridade, numa universidade ainda muito disciplinar, quest\u00f5es filos\u00f3ficas para a economia como estudos de invers\u00e3o de prioridades \u00e9ticas para o desenvolvimento e essa quest\u00e3o visceral da medida compensat\u00f3ria com o estudos que levaram \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de categorias como “bolsa-escola”, em sua disciplina de “Estudos do Brasil Contempor\u00e2neo”.<\/p>\n
\nCategoricamente, sim. Tenho sustentado essa opini\u00e3o publlicamente em semin\u00e1rios, mesas-redondas, entrevistas, confer\u00eancias, salas de aula e em mutos escritos. Por todos, remeto ao meu artigo “Estado Democr\u00e1tico da Direita”, publicado no livro organizado por Roberto Bueno, Democracia: da Crise \u00e0 Ruptura, S\u00e3o Paulo: Editora Max Limonad, 2017, p\u00e1gs, 407-412. Ali explico meu posicionamento para demonstrar que a exist\u00eancia formal de uma legalidade e de uma institucionalidade procedimental por si, n\u00e3o afirma a legitimidade do que realiza. E lembro que, no Brasil, com sua heran\u00e7a colonial que opera com favores mas n\u00e3o com direitos (lembre-se da afirma\u00e7\u00e3o de Get\u00falio: “para os amigos tudo; para os inimigos, a lei”), prevalece o alcance ret\u00f3rico de institucionaliza\u00e7\u00e3o pelo jur\u00eddico, pondo em relevo o fato de que todas as experi\u00eancias autorit\u00e1rias de nossa forma\u00e7\u00e3o social, inclusive a mais recente p\u00f3s-1964, tomaram uma forma de legalidade, procurando dar express\u00e3o “constituinte” aos seus arranjos “revolucion\u00e1rios”, com todas as aspas poss\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"