O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o proibiu que o ex-senador Luiz Estev\u00e3o seja transportado algemado, nos trajetos para audi\u00eancias ou depoimentos fora da Papuda. A defesa do empres\u00e1rio alegou que o uso das algemas representa \u201cperigo de vida\u201d para o preso.<\/p>\n
<\/p>\n
O questionamento, segundo os advogados de Estev\u00e3o, \u201cdiz respeito \u00e0 forma como foi transportado na viatura, expondo-o \u00e0 grave risco de se machucar seriamente ou mesmo colocando em perigo sua vida, j\u00e1 que foi algemado com as m\u00e3os \u00e0s costas e, em seguida, sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com sua seguran\u00e7a, colocado no chamado cub\u00edculo, na parte traseira da viatura policial, a qual n\u00e3o cont\u00e9m sequer um assento”. A defesa alegou que, algemado, o preso n\u00e3o pode se segurar ou se equilibrar,\u00a0“n\u00e3o havendo qualquer tipo de cinto de seguran\u00e7a ou outra forma de reten\u00e7\u00e3o de seu corpo para a preserva\u00e7\u00e3o de sua integridade f\u00edsica\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
“Perigo de vida”<\/strong><\/p>\n A defesa mencionou ainda o teor da S\u00famula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal. O texto estabelece que \u201cs\u00f3 \u00e9 l\u00edcito o uso de algemas em casos de resist\u00eancia e de fundado receio de fuga ou de perigo \u00e0 integridade f\u00edsica pr\u00f3pria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da pris\u00e3o ou do ato processual a que se refere, sem preju\u00edzo da responsabilidade civil do Estado\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Em liminar, o desembargador Ney Bello acatou os argumentos da defesa. \u201cO impetrante, contando atualmente com mais de 70 anos, n\u00e3o ostenta condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica apta a colocar em risco a seguran\u00e7a de seu transporte ou de que venha empreender fuga, ao contr\u00e1rio, constato que milita em seu favor a necessidade de se garantir sua integridade f\u00edsica\u201d, alegou o magistrado.<\/p>\n <\/p>\n O desembargador, entretanto, destacou que a algema pode ser usada \u201cem caso de insubordina\u00e7\u00e3o do conduzido que resulte em amea\u00e7a ou entrave \u00e0 sua condu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o proibiu que o ex-senador Luiz Estev\u00e3o seja transportado algemado, nos trajetos para audi\u00eancias ou depoimentos fora da Papuda. A defesa do empres\u00e1rio alegou que o uso das algemas representa \u201cperigo de vida\u201d para o preso. O questionamento, segundo os advogados de Estev\u00e3o, \u201cdiz respeito \u00e0 forma como […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":7528,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-12047","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12047","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12047"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12047\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12049,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12047\/revisions\/12049"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12047"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12047"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}