O Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo determinou o bloqueio de bens do secret\u00e1rio de Mobilidade do Distrito Federal, F\u00e1bio Ney Damasceno. Ex-titular da pasta no Esp\u00edrito Santo, ele \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n
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Na a\u00e7\u00e3o, procuradores do N\u00facleo Anticorrup\u00e7\u00e3o e de Combate a Improbidade Administrativa (Naia) da Procuradoria-Geral do Esp\u00edrito Santo pediram a indisponibilidade de bens de Damasceno e do ex-assessor especial Jo\u00e3o Victor de Freitas Esp\u00edndula. De acordo com o processo, eles teriam usado recursos p\u00fablicos de forma indevida ao autorizarem o patroc\u00ednio de um semin\u00e1rio sobre mobilidade urbana, realizado em 2014. O preju\u00edzo, segundo os procuradores, teria sido de R$ 220 mil.<\/p>\n
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O processo foi aberto ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria pela Secretaria de Controle e Transpar\u00eancia do Esp\u00edrito Santo. \u00c0 \u00e9poca do contrato de patroc\u00ednio, a Procuradoria-Geral do Estado deu parecer jur\u00eddico contr\u00e1rio \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mas o contrato acabou firmado.<\/p>\n
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A contrata\u00e7\u00e3o do patroc\u00ednio ocorreu em 29 de Dezembro de 2014, poucos dias antes de o secret\u00e1rio deixar o comando da pasta de Transportes e Obras P\u00fablicas. De acordo com a a\u00e7\u00e3o assinada pelos procuradores, o contrato celebrado \u201cn\u00e3o observou o prazo m\u00ednimo de trinta dias entre a formaliza\u00e7\u00e3o do patroc\u00ednio e o in\u00edcio da realiza\u00e7\u00e3o do evento\u201d. Ainda segundo a inicial da Procuradoria-Geral do Esp\u00edrito Santo, a auditoria teria apontado a inexecu\u00e7\u00e3o do objeto contratado, \u201cna medida em que ficou demostrada a aus\u00eancia de veicula\u00e7\u00e3o de 150 spots institucionais contratados\u201d.<\/p>\n
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A a\u00e7\u00e3o aponta que Damasceno tinha conhecimento da exist\u00eancia da proposta de uma outra empresa de publicidade para realiza\u00e7\u00e3o de evento semelhante, \u201craz\u00e3o pela qual a decis\u00e3o pela contrata\u00e7\u00e3o direta por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o apresentou-se flagrantemente il\u00edcita\u201d.<\/p>\n
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Ilegalidades<\/strong><\/p>\n A Justi\u00e7a acatou os argumentos da Procuradoria determinou a indisponibilidade dos bens dos acusados. \u201cForam apuradas diversas ilegalidades e irregularidades no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de publicidade levado a efeito sob a forma de patroc\u00ednio para participa\u00e7\u00e3o no evento Mobilidade urbana e os impactos na vida das cidades, firmado entre a Secretaria de Obras e Transporte e a Televis\u00e3o Vit\u00f3ria, mediante inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o\u201d, diz um trecho da decis\u00e3o do TJES. \u201cRealmente, restou comprovado que tal contrata\u00e7\u00e3o foi efetivada, a despeito dos dois pareceres desfavor\u00e1veis da Procuradoria-Geral do Estado do Esp\u00edrito Santo, que atestaram a impossibilidade jur\u00eddica da contrata\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Em nota, o\u00a0secret\u00e1rio de Mobilidade do DF, F\u00e1bio Damasceno, informou\u00a0“que desconhece a a\u00e7\u00e3o do Governo do Estado, via Procuradoria-Geral do Estado do Esp\u00edrito Santo (PGE), e ressalta que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o mas, assim que\u00a0isso ocorrer, tomar\u00e1 todas as medidas necess\u00e1rias para o esclarecimento dos fatos, demonstrando a regularidade de todos os atos praticados durante sua gest\u00e3o, por meio dos recursos cab\u00edveis”.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo determinou o bloqueio de bens do secret\u00e1rio de Mobilidade do Distrito Federal, F\u00e1bio Ney Damasceno. Ex-titular da pasta no Esp\u00edrito Santo, ele \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado. Na a\u00e7\u00e3o, procuradores do N\u00facleo Anticorrup\u00e7\u00e3o e de Combate a Improbidade Administrativa (Naia) […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":12589,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-12588","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12588"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12588\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12592,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12588\/revisions\/12592"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}