O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade Mar\u00edlia Coelho Cunha nesta ter\u00e7a-feira (15\/9). O motivo \u00e9 a duplica\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho supostamente ilegal concedida para Agnelo em sua carreira efetiva de cirurgi\u00e3o tor\u00e1cico no apagar das luzes do per\u00edodo do petista \u00e0 frente do Pal\u00e1cio do Buriti. A mudan\u00e7a teria rendido aumento de sal\u00e1rio a Agnelo, com um acr\u00e9scimo de mais de R$ 155 mil em 2015.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a ex-secret\u00e1ria expediu uma portaria sem n\u00famero, processo administrativo ou requerimento pr\u00e9vio, em 29 de dezembro de 2014, passando a carga hor\u00e1ria de Agnelo na Secretaria de Sa\u00fade de 20 para 40 horas semanais. Para o MP, a decis\u00e3o atende “exclusivamente interesse privado, com vi\u00e9s eminentemente financeiro”. O Minist\u00e9rio P\u00fablico enfatiza que Agnelo Queiroz entrou de f\u00e9rias e tirou duas licen\u00e7as-pr\u00eamio entre janeiro e julho. Ou seja, n\u00e3o trabalhou apesar do aumento. Tudo isso sem o requerimento formal a ser analisado pela pasta.<\/p>\n
O pedido de liminar inclui devolu\u00e7\u00e3o por parte do ex-governador de R$ 155.195,43 aos cofres p\u00fablicos \u2014 valor referente \u00e0 diferen\u00e7a salarial entre as duas jornadas de trabalho mais o retorno imediato \u00e0s 20 horas. Recai sobre a ex-secret\u00e1ria a maior parte da a\u00e7\u00e3o: perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos, multa em duas vezes o valor do dano e proibi\u00e7\u00e3o do recebimento de benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios por cinco anos, al\u00e9m do ressarcimento igual ao de Agnelo.<\/p>\n
Ao CB.Poder<\/em>, Mar\u00edlia Coelho afirmou se tratar de “persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”. Ela citou um decreto de 2006 que concede ao servidor p\u00fablico de carreira efetiva n\u00e3o perder a carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais ap\u00f3s exonera\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o. O MP argumenta que Agnelo n\u00e3o foi exonerado, apenas findou o mandato, e que raras foram as vezes que o petista atuou de fato como cirurgi\u00e3o quando \u00e0 frente do Buriti. Segundo o advogado do ex-governador, Paulo Guimar\u00e3es, “t\u00e3o logo (Agnelo) seja notificado, ele se manifestar\u00e1 no processo”.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade Mar\u00edlia Coelho Cunha nesta ter\u00e7a-feira (15\/9). O motivo \u00e9 a duplica\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho supostamente ilegal concedida para Agnelo em sua carreira efetiva de cirurgi\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":328,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[150,144,104,158,56,93,159,138,160],"class_list":["post-1264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-acao","tag-agnelo","tag-beneficio","tag-jornada","tag-justica","tag-ministerio-publico","tag-salario","tag-saude","tag-secretaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1264"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1272,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1264\/revisions\/1272"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/328"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}