Por unanimidade, a 6\u00aa Turma C\u00edvel condenou o ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda por improbidade administrativa, em um processo relacionado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora. A decis\u00e3o desta quarta-feira (05\/12) confirmou o entendimento de primeira inst\u00e2ncia \u2013 Arruda havia sido condenado em novembro do ano passado pela 2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica e recorreu. O relator do processo foi o desembargador Jos\u00e9 Divino. Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Vera Andrighi e Esdras Neves.<\/p>\n
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Os magistrados acataram um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico e elevaram o valor do dano moral, fixado na senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, de R$ 11 milh\u00f5es para R$ 64 milh\u00f5es. O montante foi calculado a partir do preju\u00edzo ao er\u00e1rio causado pelo superfaturamento de servi\u00e7os de inform\u00e1tica, que chegaram a ter sobrepre\u00e7o de 331%, segundo o MP.<\/p>\n
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Al\u00e9m de Arruda, foram condenados no processo o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade Jos\u00e9 Geraldo Maciel, o empres\u00e1rio Gilberto Lucena, o ex-presidente da Ag\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do DF Luiz Paulo Costa, o delator da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, Durval Barbosa, e a empresa Linknet.<\/p>\n
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Na a\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 nova condena\u00e7\u00e3o de Arruda, o MPDFT questiona a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica da empresa Linknet ao Distrito Federal, no per\u00edodo entre 2006 e 2009.<\/p>\n
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Defesa<\/b><\/p>\n
Advogado de Jos\u00e9 Roberto Arruda, Paulo Em\u00edlio Catta Preta informou que aguarda a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento desta quarta-feira para analisar os recursos cab\u00edveis. Ele explicou que um dos principais questionamentos \u00e9 o fato de que a defesa ainda refuta pontos da per\u00edcia realizada em um dos equipamentos usados para gravar conversas apresentadas como provas da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora.<\/p>\n
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O Instituto Nacional de Criminal\u00edstica da Pol\u00edcia Federal concluiu que Durval Barbosa usou equipamentos da PF para fazer a grava\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ocorreu desligamento dos aparelhos durante a a\u00e7\u00e3o controlada e que n\u00e3o houve edi\u00e7\u00f5es nos di\u00e1logos captados pelo gravador. A conclus\u00e3o do levantamento afastou a tese de que o delator da Pandora teria usado gravadores pr\u00f3prios e n\u00e3o os cedidos pela Pol\u00edcia Federal. Mas Paulo Em\u00edlio afirma que assistentes t\u00e9cnicos da defesa ainda analisam as conclus\u00f5es e t\u00eam v\u00e1rios questionamentos a fazer com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho do Instituto Nacional de Criminal\u00edstica.<\/p>\n
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\u201cA PF apresentou um laudo pericial inicial. Desde que esse laudo veio aos autos, nossos assistentes come\u00e7aram a fazer uma an\u00e1lise. Isso ainda est\u00e1 em andamento e n\u00e3o tem prazo para terminar\u201d, alega Paulo Em\u00edlio. Para ele, a conclus\u00e3o do caso deveria aguardar o desfecho desse trabalho. O advogado de Arruda argumenta que, no laudo pericial, a PF fez compara\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas entre a grava\u00e7\u00e3o da Pandora e a usada como prova na Opera\u00e7\u00e3o Patmos, em que o advogado Francisco de Assis e Silva, da JBS, gravou conversas com acusados. Os dois \u00e1udios apresentam descontinuidades semelhantes e esse fato foi usado para que a PF chegasse \u00e0 conclus\u00e3o de que a grava\u00e7\u00e3o da Pandora foi realizada com equipamentos da pr\u00f3pria corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u201cMas h\u00e1 um fato novo e relevante. Francisco de Assis, da JBS, afirmou em depoimento \u00e0 PGR, na qualidade de testemunha, que os equipamentos da PF instalados em seu corpo no dia da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o funcionaram e a grava\u00e7\u00e3o teria ocorrido com um gravador pr\u00f3prio\u201d. A defesa de Arruda pediu a oitiva de delegados, agentes e do delator da Opera\u00e7\u00e3o Patmos, para esclarecer essa suposta diverg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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