{"id":13947,"date":"2018-12-17T15:36:18","date_gmt":"2018-12-17T17:36:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=13947"},"modified":"2018-12-17T15:36:18","modified_gmt":"2018-12-17T17:36:18","slug":"camara-aprova-reducao-de-aliquota-de-ipva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/camara-aprova-reducao-de-aliquota-de-ipva\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Legislativa aprova redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de IPVA"},"content":{"rendered":"<p><strong>J\u00c9SSICA EUFR\u00c1SIO<\/strong><\/p>\n<p>Na \u00faltima sess\u00e3o legislativa do ano, os deputados distritais votaram projetos importantes que aguardavam a aprecia\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa (CLDF) em segundo turno. Entre eles, est\u00e3o as tabelas de valores referentes ao IPTU de 2019, a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IPVA, a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Seguran\u00e7a do Distrito Federal, al\u00e9m de quatro propostas relacionadas ao ordenamento territorial. As mat\u00e9rias seguem para san\u00e7\u00e3o do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que poder\u00e1 vetar os dispositivos ou sancion\u00e1-los integralmente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O projeto de lei que institui o Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico (ZEE) e orienta o desenvolvimento socioecon\u00f4mico sustent\u00e1vel do Distrito Federal saiu da gaveta. Com discuss\u00f5es iniciadas em 2005, a mat\u00e9ria foi encaminhada para a CLDF em abril e foi aprovada pela maioria. A proposta prev\u00ea onde e como dever\u00e1 ocorrer a ocupa\u00e7\u00e3o do solo por novos empreendimentos, levando-se em considera\u00e7\u00e3o fatores ambientais, econ\u00f4micos e demogr\u00e1ficos de cada \u00e1rea. O PL tamb\u00e9m embasar\u00e1 a revis\u00e3o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), em 2019.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Outro texto aprovado diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Regulariza\u00e7\u00e3o de Interesse Social (Aris) e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). A proposi\u00e7\u00e3o tem o intuito de atender a demanda da pol\u00edtica habitacional do DF e de permitir a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de assentamentos informais. Ser\u00e3o 10 Zeis, nas quais ser\u00e3o constru\u00eddas moradias para atender 21.286 fam\u00edlias cadastradas na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), por meio do programa Habita Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os deputados aprovaram que a inscri\u00e7\u00e3o no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PR\u00d3-DF II) dever\u00e1 ocorrer junto \u00e0 Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia (Terracap) mediante contrato de concess\u00e3o de direito real de uso com op\u00e7\u00e3o de compra. As modifica\u00e7\u00f5es apresentadas visam sanar lacunas e imperfei\u00e7\u00f5es geradas pelo poder P\u00fablico em preju\u00edzo de alguns empreendedores, segundo o GDF.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Pr\u00f3-DF surgiu h\u00e1 20 anos com o intuito de conceder benef\u00edcios econ\u00f4micos e fiscais ao setor produtivo. No entanto, a edi\u00e7\u00e3o do decreto n\u00ba 36.494\/2015, que regulamentou o programa, gerou diferentes entendimentos para as regras de aquisi\u00e7\u00e3o de terrenos. O projeto de lei aprovado pretende regularizar a situa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios que tiveram problemas com as \u00e1reas que foram inicialmente destinadas a eles pela Terracap.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Al\u00edquotas para 2019<\/strong><\/p>\n<p>Os distritais ainda deram sinal verde para a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de IPVA. Solicitada pela equipe de transi\u00e7\u00e3o de Ibaneis Rocha, a mudan\u00e7a foi apresentada como emenda parlamentar ao projeto que estabelece os valores venais, estabelecidos pelo Poder P\u00fablico e listados na Tabela Fipe. O documento indica os valores m\u00e9dios para venda de ve\u00edculos novos e usados. Com a altera\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota do IPVA a partir de 2019 cai de 2,5% para 2% para ciclomotores, motos, quadriciclos e triciclos; e de 3,5% para 3% para autom\u00f3veis, caminhonetes, utilit\u00e1rios e demais ve\u00edculos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O plen\u00e1rio tamb\u00e9m definiu as al\u00edquotas para o IPTU de 2019. Entretanto, n\u00e3o haver\u00e1 modifica\u00e7\u00f5es nos percentuais. A expectativa para 2019 \u00e9 de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 749 milh\u00f5es com o imposto, que acompanhar\u00e1 a infla\u00e7\u00e3o segundo o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9ditos suplementares<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m das al\u00edquotas relativas aos dois impostos, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa tamb\u00e9m aprovou seis projetos do Executivo que permitem a abertura de cr\u00e9ditos suplementares ou adicionais \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2018. O montante soma R$ 98,5 milh\u00f5es em recursos que ser\u00e3o destinados a diferentes \u00e1reas. Entre a programa\u00e7\u00e3o est\u00e1 a nomea\u00e7\u00e3o de aprovados no concurso da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), ajustes or\u00e7ament\u00e1rios no \u00e2mbito da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e da Terracap, al\u00e9m de um incremento de cerca de R$ 28 milh\u00f5es para o Fundo de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Casa tamb\u00e9m apreciou, em regime de urg\u00eancia, a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal (FuspDF). O objetivo da proposta \u00e9 garantir a exist\u00eancia de recursos para apoio de projetos, atividades e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e dentro do pr\u00f3prio setor. O projeto de lei tamb\u00e9m define sete fontes de receitas para o fundo, cuja finalidade ser\u00e1 garantir a moderniza\u00e7\u00e3o, o reequipamento, a aquisi\u00e7\u00e3o de bens de consumo e de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Um segundo fundo criado \u00e9 o Distrital de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de financiar a\u00e7\u00f5es e programas destinados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o da pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos que ofendam princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, causem preju\u00edzos ao er\u00e1rio ou gerem enriquecimento ilegal. O texto ainda estabelece que 50% dos recursos ser\u00e3o utilizados em programas para a forma\u00e7\u00e3o de cultura de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o para alunos da rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n<p><strong>*Colaborou Ana Viriato<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>J\u00c9SSICA EUFR\u00c1SIO Na \u00faltima sess\u00e3o legislativa do ano, os deputados distritais votaram projetos importantes que aguardavam a aprecia\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa (CLDF) em segundo turno. 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