Sem as irregularidades identificadas pela Justi\u00e7a na licita\u00e7\u00e3o para o sistema de transporte p\u00fablico do Distrito Federal, o pre\u00e7o das passagens poderia ser menor. Essa foi a conclus\u00e3o dos desembargadores que, no come\u00e7o do m\u00eas, anularam a concorr\u00eancia p\u00fablica, realizada em 2011. O ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento foi publicado ontem. \u201cEm virtude de a licita\u00e7\u00e3o ser viciada, ap\u00f3s a fase de habilita\u00e7\u00e3o, somente um competidor permaneceu na disputa, sendo este justamente o que apresentou a tarifa mais cara, inviabilizando por completo a ess\u00eancia da concorr\u00eancia, onerando, por consequ\u00eancia, os cofres p\u00fablicos e o bolso do cidad\u00e3o que faz uso do transporte coletivo\u201d, frisou o relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Gilberto Pereira de Oliveira.<\/p>\n
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\u00c9 grande o receio de integrantes da equipe de Ibaneis Rocha com a possibilidade de fazer uma nova licita\u00e7\u00e3o para os \u00f4nibus em seu mandato. O argumento \u00e9 de que, em 2011, quando o GDF fez a concorr\u00eancia p\u00fablica agora anulada pela Justi\u00e7a, j\u00e1 houve poucas empresas interessadas em operar no DF. Com a derrubada da licita\u00e7\u00e3o, o temor \u00e9 de que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica reduza ainda mais os grupos que aceitariam atuar na capital federal. H\u00e1 ainda o medo de que o processo de troca de empresas cause um rumoroso apag\u00e3o no transporte.<\/p>\n
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A demora no julgamento da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora levou \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de mais uma pena. Denunciado pelo crime de quadrilha ou bando, Jos\u00e9 Eust\u00e1quio de Oliveira, tesoureiro de campanha de Jos\u00e9 Roberto Arruda, teve a punibilidade extinta pela Justi\u00e7a. Como ele tem mais de 70 anos, o tempo de prescri\u00e7\u00e3o fica reduzido \u00e0 metade. Esse prazo s\u00f3 seria interrompido se houvesse uma senten\u00e7a \u2014 o que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 hoje, quase cinco anos depois da den\u00fancia e nove anos ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o. Jos\u00e9 Eust\u00e1quio, entretanto, ainda \u00e9 alvo de outro processo por corrup\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m relacionado \u00e0 Pandora. Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira pena prescrita na opera\u00e7\u00e3o. Em julho, o ex-secret\u00e1rio da Casa Civil Jos\u00e9 Geraldo Maciel e Renato Malcotti tamb\u00e9m tiveram as penas prescritas por conta da idade.<\/p>\n
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Hoje e amanh\u00e3, 18 r\u00e9us ser\u00e3o interrogados na a\u00e7\u00e3o por quadrilha ou bando da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora. O ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda optou por falar \u00e0 Justi\u00e7a somente nas audi\u00eancias desta semana. Desde o fim de novembro, a 7\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia vem realizando audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o nas 17 a\u00e7\u00f5es penais relativas \u00e0 Pandora. Arruda pediu \u00e0 Justi\u00e7a o adiamento do interrogat\u00f3rio, com o argumento de que h\u00e1 “fato novo superveniente”. Os advogados solicitaram a oitiva pr\u00e9via de delegados que atuaram na Opera\u00e7\u00e3o Patmos. A justificativa \u00e9 de que, na per\u00edcia realizada no aparelho usado por Durval Barbosa para gravar provas da Pandora, o Instituto Nacional de Criminal\u00edstica tra\u00e7ou paralelos com um \u00e1udio captado na Patmos, com um gravador da PF. Mas o delator da opera\u00e7\u00e3o disse, em depoimento, que o grampo foi feito com equipamentos pr\u00f3prios. A defesa queria esclarecer esse ponto antes do interrogat\u00f3rio de Arruda, mas, ontem, o juiz Newton Arag\u00e3o negou o pedido de adiamento.<\/p>\n
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O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) decidiu ontem fazer mudan\u00e7as na estrutura j\u00e1 anunciada. O advogado Everardo Gueiros (foto), que seria secret\u00e1rio de Cidadania do DF, cuidar\u00e1 da pasta de Projetos Especiais. Ele ser\u00e1 respons\u00e1vel por todas as parcerias p\u00fablico privadas e pelos projetos estrat\u00e9gicos. Com isso, haver\u00e1 um grande remanejamento de tarefas na estrutura do governo. A gest\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio, que ficaria com a Secretaria de Cidadania, volta para a Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ibaneis deve criar ainda mais uma pasta para cuidar da \u00e1rea de a\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o est\u00e1 descartada, entretanto, a distribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e projetos do setor social por outras secretarias, para que n\u00e3o haja a cria\u00e7\u00e3o de uma nova estrutura.<\/p>\n
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O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) foi o entrevistado de ontem do programa CB Poder e no Facebook do Correio. Na conversa, que foi ao ar ao vivo na TV Bras\u00edlia, ele fez um balan\u00e7o dos quatro anos de mandato. Disse que deixar\u00e1 R$ 600 milh\u00f5es em caixa ao sucessor, Ibaneis Rocha (MDB), al\u00e9m de financiamentos que somam R$ 1,5 bilh\u00e3o e j\u00e1 est\u00e3o contratados. Rollemberg relembrou a d\u00edvida de R$ 3 bilh\u00f5es que herdou do governo do petista Agnelo Queiroz e completou dizendo que o pr\u00f3ximo governo ter\u00e1 pela frente obras j\u00e1 aptas e com licenciamento ambiental, como creches, escolas t\u00e9cnicas e infraestrutura em Vicente Pires.<\/p>\n
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A procuradora-geral de Justi\u00e7a do DF, Fabiana Costa, vai dar posse amanh\u00e3 ao novo procurador distrital dos Direitos do Cidad\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Sabo Paes. A cerim\u00f4nia ser\u00e1 \u00e0s 17h30, na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Eixo Capital\/ Por Helena Mader Sem as irregularidades identificadas pela Justi\u00e7a na licita\u00e7\u00e3o para o sistema de transporte p\u00fablico do Distrito Federal, o pre\u00e7o das passagens poderia ser menor. Essa foi a conclus\u00e3o dos desembargadores que, no come\u00e7o do m\u00eas, anularam a concorr\u00eancia p\u00fablica, realizada em 2011. O ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento foi publicado ontem. \u201cEm […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":13955,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[850,39,229],"class_list":["post-13954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-fraude","tag-licitacao","tag-transporte-publico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13954"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13954\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13956,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13954\/revisions\/13956"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}