O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a retomada da licita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o do Est\u00e1dio Man\u00e9 Garrincha. O projeto \u00e9 chamado de Arenaplex. Em sess\u00e3o realizada nesta quinta-feira (14\/02), os conselheiros entenderam que a Ag\u00eancia de Desenvolvimento de Bras\u00edlia (Terracap) esclareceu a maioria dos pontos questionados pela Corte. Com isso, o governo poder\u00e1 fazer a concess\u00e3o do est\u00e1dio, do gin\u00e1sio Nilson Nelson e do parque aqu\u00e1tico Cl\u00e1udio Coutinho \u00e0 iniciativa privada. O TCDF liberou a licita\u00e7\u00e3o mas determinou que, a cada cinco anos, a Terracap ter\u00e1 que atualizar o valor de outorga.<\/p>\n
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A concorr\u00eancia p\u00fablica para a PPP do Arenaplex foi lan\u00e7ada em fevereiro de 2018 \u00a0e estava suspensa desde mar\u00e7o do ano passado, por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas. Depois de fazer recomenda\u00e7\u00f5es ao GDF, \u00a0a Corte manteve a paralisa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o em setembro de 2018. Desde ent\u00e3o, o governo vem tentando resolver o impasse para retomar a concess\u00e3o do est\u00e1dio. Ao assumir o Pal\u00e1cio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha estabeleceu o neg\u00f3cio como uma de suas prioridades. O presidente da Terracap, Gilberto Occhi, e diretores da empresa acompanharam a sess\u00e3o desta quinta-feira.<\/p>\n
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Relator do processo, o conselheiro Paulo Tadeu votou pela continuidade da licita\u00e7\u00e3o. Para ele, a Terracap ainda n\u00e3o cumpriu 100% das exig\u00eancias mas, diante dos altos gastos gerados pelo est\u00e1dio, a libera\u00e7\u00e3o da PPP pode ser feita, mediante “ajustes peri\u00f3dicos”. “O Tribunal ficou sensibilizado pelos altos gastos de manuten\u00e7\u00e3o”, explicou Tadeu. “Com a PPP, o Estado poder\u00e1 se liberar para investir em \u00e1reas carentes”. O governo gasta mensalmente cerca de R$ 700 mil com a manuten\u00e7\u00e3o da arena.<\/p>\n
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O corpo t\u00e9cnico do TCDF identificou seis irregularidades no edital de concess\u00e3o, entre elas a “aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos para qualifica\u00e7\u00e3o de propostas t\u00e9cnicas” e “irregularidades nos or\u00e7amentos apresentados pela Terracap, que referem-se aos investimentos a serem realizados pelo agente privado”. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tamb\u00e9m defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n
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O conselheiro Renato Rainha seguiu o entendimento do relator. “A pior alternativa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o permanecer como est\u00e1”, comentou. “A op\u00e7\u00e3o de fazer o est\u00e1dio foi p\u00e9ssima, pior ainda \u00e9 mant\u00ea-lo nas m\u00e3os do governo”, acrescentou.<\/p>\n
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V\u00e1rios conselheiros do Tribunal de Contas defenderam a realiza\u00e7\u00e3o de PPPs. “O Estado chegou a um n\u00edvel de exaust\u00e3o. As PPPs, desde que bem controladas e organizadas, s\u00e3o a melhor solu\u00e7\u00e3o”, afirmou o conselheiro Paiva Martins.<\/p>\n
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Condi\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Para participar do neg\u00f3cio, o cons\u00f3rcio vencedor vai precisar pagar uma outorga m\u00ednima de R$ 5 milh\u00f5es ao ano para a Terracap. Durante o per\u00edodo de explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, a expectativa \u00e9 de R$ 387 milh\u00f5es acumulados em investimentos. Ao fim dos 35 anos a operadora ter\u00e1 repassado R$ 150 milh\u00f5es em outorga, considerando que o cons\u00f3rcio ter\u00e1 um prazo de car\u00eancia de cinco anos para realiza\u00e7\u00e3o das obras. No mesmo per\u00edodo, o GDF deixar\u00e1 de gastar at\u00e9 R$ 370 milh\u00f5es e arrecadar\u00e1, em impostos, cerca de R$ 700 milh\u00f5es.<\/p>\n
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O edital exige a constru\u00e7\u00e3o de restaurantes, salas de cinema e teatro no boulevard e a manuten\u00e7\u00e3o de uma agenda de eventos esportivos e culturais nas arenas e os programas desportivos do Complexo Aqu\u00e1tico Cl\u00e1udio Coutinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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