O ex-senador Luiz Estev\u00e3o vai deixar a cadeia sem devolver o dinheiro desviado das obras do F\u00f3rum Trabalhista de S\u00e3o Paulo. Desde 2003, o C\u00f3digo Penal condiciona a progress\u00e3o de regime \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano ao er\u00e1rio, nos casos de condena\u00e7\u00e3o por crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0Mas, ao conceder ao empres\u00e1rio a progress\u00e3o para o semiaberto, a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais entendeu que a exig\u00eancia n\u00e3o deve valer para Luiz Estev\u00e3o, j\u00e1 que ele cometeu os crimes entre 1999 e 2000, antes, portanto, da mudan\u00e7a da lei. Com isso, ele poder\u00e1 deixar a Papuda para trabalhar e ser\u00e1 beneficiado nos said\u00f5es, sem a obrigatoriedade de pagar multas, danos morais ou devolver a bolada roubada da obra da sede do TRT.<\/p>\n
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MP foi contra progress\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Procuradoria Regional de S\u00e3o Paulo, que ajuizou a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o para cobrar de Luiz Estev\u00e3o o ressarcimento dos recursos desviados, enviou of\u00edcio \u00e0 Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do DF, com refer\u00eancia aos processos de cobran\u00e7a.\u00a0Em 2017, quando os procuradores de S\u00e3o Paulo entraram com uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, o senador cassado devia R$ 1,04 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestou no processo contra a progress\u00e3o do regime fechado para o semiaberto, por entender que Estev\u00e3o n\u00e3o preenche os requisitos objetivos legalmente exigidos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n <\/p>\n Risco de calote<\/strong><\/p>\n Caber\u00e1 agora \u00e0 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional cobrar as d\u00edvidas na esfera c\u00edvel. Estev\u00e3o e suas empresas s\u00e3o r\u00e9us em centenas de processos de cobran\u00e7a de d\u00edvidas e o desafio dos credores e da Justi\u00e7a \u00e9 encontrar bens em seu nome.<\/p>\n <\/p>\n Em uma das a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o do MPF em S\u00e3o Paulo, um oficial de Justi\u00e7a tentou, no ano passado, penhorar carros velhos, como uma Kombi 1992, um Fusca 1994 e um Fiat Uno 1991 – alguns dos poucos bens que restaram oficialmente sob a propriedade de Estev\u00e3o e de suas empresas. Mas a tentativa de penhora foi infrut\u00edfera, porque o oficial de Justi\u00e7a n\u00e3o conseguiu localizar os ve\u00edculos. Em outro processo de cobran\u00e7a, que tramita no TJDFT, diante da aus\u00eancia de bens pass\u00edveis de cobrir a d\u00edvida do empres\u00e1rio, houve a penhora de um tapete na casa do ex-senador.<\/p>\n <\/p>\n Emprego em imobili\u00e1ria<\/strong><\/p>\n A defesa de Luiz Estev\u00e3o apresentou \u00e0 Justi\u00e7a uma oferta de emprego para o ex-senador na P&G Imobili\u00e1ria e Administra\u00e7\u00e3o Ltda, empresa de gerenciamento de im\u00f3veis no luxuoso Edif\u00edcio Brasil XXI, no Setor Hoteleiro Sul.<\/p>\n <\/p>\n Em 2014, quando cumpria pena pela condena\u00e7\u00e3o em outro processo, Estev\u00e3o conseguiu progredir de regime e trabalhar fora da cadeia gra\u00e7as a uma oferta de emprego em outra imobili\u00e1ria. Na \u00e9poca, divulgou fotos em que aparecia recebendo o primeiro sal\u00e1rio de R$ 1,8 mil, ao lado do dono da empresa (foto<\/strong>).<\/p>\n <\/p>\n Gim Argello n\u00e3o pagou e segue preso<\/strong><\/p>\n O ex-senador Gim Argello n\u00e3o teve a mesma sorte de Luiz Estev\u00e3o. Condenado a 11 anos e oito meses na Lava-Jato por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, ele n\u00e3o p\u00f4de ir para o regime semiaberto porque n\u00e3o pagou multa de R$ 1,5 milh\u00e3o definida pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro. A pena de Argello, preso h\u00e1 quase tr\u00eas anos em Curitiba, \u00e9 menos que a metade da imposta a Estev\u00e3o, mas ele ficar\u00e1 atr\u00e1s das grades at\u00e9 pagar o que deve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-senador Luiz Estev\u00e3o vai deixar a cadeia sem devolver o dinheiro desviado das obras do F\u00f3rum Trabalhista de S\u00e3o Paulo. 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