{"id":14763,"date":"2019-03-11T09:03:56","date_gmt":"2019-03-11T12:03:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=14763"},"modified":"2019-03-11T11:35:51","modified_gmt":"2019-03-11T14:35:51","slug":"camara-codigo-de-etica-novas-punicoes-distritais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/camara-codigo-de-etica-novas-punicoes-distritais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara revisar\u00e1 C\u00f3digo de \u00c9tica com novas puni\u00e7\u00f5es a distritais"},"content":{"rendered":"

Eixo Capital\/Por Helena Mader<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A C\u00e2mara Legislativa far\u00e1 uma revis\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar dos Deputados Distritais, que pode levar a mudan\u00e7as no processo de cassa\u00e7\u00e3o dos integrantes da Casa. O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 6\/2019, assinado por oito distritais, cria penalidades para quem infringir as normas, o que, na pr\u00e1tica, pode dificultar a decreta\u00e7\u00e3o da perda de mandato, com a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es mais brandas. O texto abre outras possibilidades de puni\u00e7\u00e3o: al\u00e9m de advert\u00eancia, censura escrita e cassa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o previstas tamb\u00e9m as san\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias de suspens\u00e3o de prerrogativas regimentais e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do exerc\u00edcio do mandato. Assim, quando n\u00e3o houver mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica suficiente para cassar um parlamentar, por exemplo, os colegas poder\u00e3o puni-lo com o afastamento por prazo definido.<\/p>\n

Cobrar propina poder\u00e1 levar \u00e0 degola<\/strong><\/h2>\n

O novo C\u00f3digo de \u00c9tica detalha os atos que podem ser enquadrados como infra\u00e7\u00f5es. O texto atual, de 1996, \u00e9 gen\u00e9rico nesse sentido. Agora, foram inclu\u00eddas como raz\u00f5es para cassa\u00e7\u00e3o de forma expressa a cobran\u00e7a de propina, pr\u00e1tica de crime hediondo, tr\u00e1fico de drogas, lavagem de dinheiro, fraude a licita\u00e7\u00f5es ou atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Cabe censura em caso de ofensa moral ou f\u00edsica ou quando um deputado desacatar colegas, autoridades ou cidad\u00e3os. A suspens\u00e3o de prerrogativas ser\u00e1 aplicada quando o parlamentar relatar proposi\u00e7\u00e3o de interesse de algu\u00e9m que tenha contribu\u00eddo financeiramente para a pr\u00f3pria campanha. Nepotismo, ass\u00e9dio sexual ou moral s\u00e3o casos que podem levar \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do mandato.<\/p>\n

Revers\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/strong><\/h2>\n

Outra novidade do C\u00f3digo de \u00c9tica \u00e9 a possibilidade de revis\u00e3o de processos diante de fatos novos. Com isso, um deputado poder\u00e1 reverter a cassa\u00e7\u00e3o e retomar o mandato, se houver novidades relacionadas ao caso que o levou \u00e0 degola. A retomada do posto, entretanto, s\u00f3 vale para as perdas de mandato determinadas pela C\u00e2mara Legislativa. Se a cassa\u00e7\u00e3o decorrer de decis\u00e3o judicial, s\u00f3 a Justi\u00e7a poder\u00e1 devolver o cargo ao parlamentar cassado.<\/p>\n

Prescri\u00e7\u00e3o de penas<\/strong><\/h2>\n

A proposta inova, ainda, ao incluir possibilidades de prescri\u00e7\u00e3o de penas. No caso de infra\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de advert\u00eancia, censura escrita, suspens\u00e3o de prerrogativas ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do mandato, a puni\u00e7\u00e3o prescreve no final da legislatura. Nas hip\u00f3teses de cassa\u00e7\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade ocorre no final da legislatura seguinte, caso houver reelei\u00e7\u00e3o.
\nO texto prop\u00f5e, ainda, um sistema de recursos, para que o plen\u00e1rio exer\u00e7a o controle dos atos de outras inst\u00e2ncias da Casa.<\/p>\n

Governista tem contas julgadas irregulares<\/strong><\/h2>\n

O deputado distrital Jo\u00e3o Hermeto, rec\u00e9m-filiado ao MDB, teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ex-administrador regional da Candangol\u00e2ndia, ele n\u00e3o cumpriu os requisitos legais na presta\u00e7\u00e3o de contas de 2013. O TCDF apontou problemas em sua gest\u00e3o, como irregularidades no controles de permission\u00e1rios, fracionamento ilegal de despesas por meio da realiza\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas licita\u00e7\u00f5es, aus\u00eancia de justificativa para compra de materiais de constru\u00e7\u00e3o e de documentos comprovando a utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos e a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade de licita\u00e7\u00f5es, diante da falta de divulga\u00e7\u00e3o dos certames. A Corte analisou despesas que somaram R$ 10,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Risco de inelegibilidade<\/strong><\/h2>\n

O primeiro julgamento ocorreu em 2017, Hermeto entrou com recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o, que foi rejeitado no ano passado, e, em seguida, apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o, derrubados pela Corte em sess\u00e3o realizada na semana passada. O TCDF manteve, ainda, multa de R$ 8 mil. O julgamento de contas irregulares pelo Tribunal de Contas pode levar \u00e0 inelegibilidade, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. No caso de Hermeto, ainda cabem o recurso de revis\u00e3o e o agravo.<\/p>\n

\u201cPuni\u00e7\u00e3o excessiva\u201d<\/strong><\/h2>\n

No processo, a defesa do distrital argumentou que \u201ca puni\u00e7\u00e3o seria excessiva e, talvez, desproporcional, uma vez que as quantias envolvidas seriam de baixa monta considerando-se todo o or\u00e7amento e responsabilidade atribu\u00eddos ao administrador regional\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00f3 PAPOS<\/strong><\/h2>\n
\n

\u201cSer\u00e1 a passagem mais barata, na classe econ\u00f4mica e sem poder escolher o hor\u00e1rio. Vai ser necess\u00e1rio prestar contas e apresentar relat\u00f3rio mostrando por que a viagem vai contribuir para o DF\u201d
\nDelmasso (PRB), autor da proposta que retoma a compra de passagens a\u00e9reas na CLDF<\/strong><\/p>\n

\u201cSou contr\u00e1rio a qualquer aumento de despesas na C\u00e2mara. Precisamos discutir formas de otimizar o nosso trabalho reduzindo gastos\u201d
\nLeandro Grass (Rede), contr\u00e1rio \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es para compra de passagens pela C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eixo Capital\/Por Helena Mader A C\u00e2mara Legislativa far\u00e1 uma revis\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar dos Deputados Distritais, que pode levar a mudan\u00e7as no processo de cassa\u00e7\u00e3o dos integrantes da Casa. O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 6\/2019, assinado por oito distritais, cria penalidades para quem infringir as normas, o que, na pr\u00e1tica, pode dificultar […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":14764,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-14763","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14763","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14763"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14763\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14773,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14763\/revisions\/14773"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}