{"id":14778,"date":"2019-03-12T10:23:03","date_gmt":"2019-03-12T13:23:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=14778"},"modified":"2019-03-12T10:25:26","modified_gmt":"2019-03-12T13:25:26","slug":"gdf-retira-camara-projeto-reduz-ipva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/gdf-retira-camara-projeto-reduz-ipva\/","title":{"rendered":"Governo do DF retira da C\u00e2mara projeto que reduz IPVA"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital\/Por Helena Mader<\/strong><\/p>\n

O governador Ibaneis Rocha retirou da C\u00e2mara Legislativa o projeto de lei que reduz de 3,5% para 3% a al\u00edquota do IPVA. Oficialmente, a justificativa para a medida \u00e9 a necessidade de adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no texto. \u201cO governo quer fazer an\u00e1lises mais apuradas para determinar se essa redu\u00e7\u00e3o trar\u00e1 perdas significativas e se ter\u00e1 impacto na redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia\u201d, explica o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Cl\u00e1udio Abrantes (PDT). Mas, nos bastidores, o GDF recuou com rela\u00e7\u00e3o ao projeto do IPVA para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as no Programa Passe Livre.<\/p>\n

Interfer\u00eancia no Passe Livre<\/strong><\/h2>\n

A quest\u00e3o do governo, na realidade, \u00e9 mais relacionada \u00e0 mobilidade urbana do que \u00e0s finan\u00e7as. Gerou repercuss\u00e3o negativa o fato de, ao mesmo tempo, o Buriti estimular o transporte individual com a redu\u00e7\u00e3o de tributos para donos de carros, e reduzir o benef\u00edcio da gratuidade de passagens. A expectativa do GDF \u00e9 votar o projeto que acaba com o Passe Livre para estudantes de escolas particulares at\u00e9 o fim do m\u00eas. A vota\u00e7\u00e3o, entretanto, depende ainda de ajustes na base aliada.<\/p>\n

Na pauta<\/strong><\/h2>\n

J\u00e1 os projetos que reduzem outros impostos, como ITBI e o ITCD, t\u00eam acordo para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio amanh\u00e3. A estimativa de impacto \u00e9 de cerca de R$ 160 milh\u00f5es a partir de 2021.<\/p>\n

Mudan\u00e7as nos conselhos tutelares<\/strong><\/h2>\n

Os deputados distritais votam hoje um projeto de lei que altera as regras para elei\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelares. O tema suscita controv\u00e9rsias e os debates na C\u00e2mara Legislativa devem ser acirrados. A proposta, de autoria do governo, retira a exig\u00eancia de tr\u00eas anos de experi\u00eancia na \u00e1rea da crian\u00e7a e do adolescente. Segundo o GDF, essa determina\u00e7\u00e3o \u00e9 vaga e abre brechas para questionamentos judiciais das elei\u00e7\u00f5es, como registrado nos \u00faltimos pleitos. A lei hoje n\u00e3o estabelece requisitos objetivos para comprova\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia. Nas regras atuais, os eleitores podem votar em cinco candidatos e o projeto do GDF prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o em apenas um concorrente.<\/p>\n

Direitos humanos X bancada evang\u00e9lica<\/strong><\/h2>\n

Defensores de direitos humanos, como o distrital F\u00e1bio F\u00e9lix (PSol), s\u00e3o contra a retirada da exig\u00eancia de experi\u00eancia, mas apoiam a redu\u00e7\u00e3o de cinco para apenas um candidato por eleitor. Integrantes da bancada evang\u00e9lica querem manter a regra de vota\u00e7\u00e3o em cinco concorrentes, mas defendem o fim da comprova\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de direitos da crian\u00e7a. H\u00e1 deputados que apresentaram emendas prevendo o voto em tr\u00eas pessoas. A queda de bra\u00e7o no plen\u00e1rio ser\u00e1 dura.<\/p>\n

Sindicalistas contra Rolim<\/strong><\/h2>\n

Representantes do funcionalismo p\u00fablico do Distrito Federal reagiram a declara\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, Leonardo Rolim. Em entrevista ao Correio<\/strong> no \u00faltimo domingo, Rolim explicou que o maior foco de resist\u00eancia \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos<\/a>. \u201cO problema \u00e9 que os servidores s\u00f3 querem privil\u00e9gio\u201d, disse o secret\u00e1rio. O presidente do Sindicato dos Servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta (Sindireta), Ibrahim Yussef, divulgou nota de rep\u00fadio. \u201cFica n\u00edtido o car\u00e1ter difamat\u00f3rio das declara\u00e7\u00f5es, que exp\u00f5em total desconhecimento da realidade vivida pela maioria dos servidores. No Distrito Federal, temos recorrido \u00e0 justi\u00e7a para garantir direitos conquistados, como o pagamento de reposi\u00e7\u00f5es lastreadas em leis\u201d, argumentou o sindicalista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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