{"id":14794,"date":"2019-03-13T19:33:41","date_gmt":"2019-03-13T22:33:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=14794"},"modified":"2019-03-13T19:33:41","modified_gmt":"2019-03-13T22:33:41","slug":"camara-adia-votacao-de-reducao-do-itbi-e-do-itcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/camara-adia-votacao-de-reducao-do-itbi-e-do-itcd\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara adia vota\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o do ITBI e do ITCD"},"content":{"rendered":"

AUGUSTO FERNANDES<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara Legislativa adiou para ter\u00e7a-feira a vota\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei do Executivo local que propunham a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do\u00a0do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o \u201cInter Vivos\u201d de Bens Im\u00f3veis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O\u00a0pedido de adiamento partiu do l\u00edder do governo na CLDF, o distrital Cl\u00e1udio Abrantes (PDT), que alegou n\u00e3o haver qu\u00f3rum suficiente para a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n

\u201cEstamos tentando, dentro de uma composi\u00e7\u00e3o, fazer o que for poss\u00edvel para que toda a C\u00e2mara possa contribuir dentro deste projeto. Portanto, esperamos que na pr\u00f3xima semana n\u00f3s tenhamos a vota\u00e7\u00e3o para dar uma resposta \u00e0 sociedade\u201d, explicou Abrantes. Presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB) concordou com o pedido e refor\u00e7ou o coro pela aprova\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma pauta que precisamos vencer dentro da C\u00e2mara. Os reajustes s\u00e3o um anseio da popula\u00e7\u00e3o e do governador Ibaneis Rocha (MDB), pois os impostos acabaram majorados na gest\u00e3o passada do GDF. Temos que corrigir algumas distor\u00e7\u00f5es\u201d, comentou.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, alguns deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta criticaram uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o dos impostos. \u201cEssa modelagem aumenta a desigualdade de renda no Distrito Federal e privilegia os mais ricos. \u00c9 um pacote de medidas sem qualquer perspectiva progressista. Cobrar imposto \u00e9 importante e n\u00e3o deve ser implementado de maneira injusta\u201d, argumentou Leandro Grass (Rede).<\/p>\n

J\u00falia Lucy (Novo) alertou para a possibilidade de faltarem recursos a demandas importantes do governo com a ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o que a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos traria. \u201cNosso or\u00e7amento est\u00e1 comprometido com folha de pagamento. Caso haja essa redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o, como ficar\u00e3o os sal\u00e1rios dos servidores? \u00c9 preciso ter responsabilidade com o uso do dinheiro p\u00fablico\u201d, comentou.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o na Ceof<\/strong><\/p>\n

Apesar disso, as medidas do GDF j\u00e1 receberam o sinal verde da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (Ceof) da CLDF, que aprovou os projetos de lei por unanimidade nesta tarde.
\nSegundo as propostas do Executivo, os novos percentuais de cobran\u00e7a passariam a valer j\u00e1 em 2019. Caso seja aprovada pela C\u00e2mara, a al\u00edquota do ITBI cair\u00e1 de 3% para 2,75%. Nos pr\u00f3ximos anos, a taxa passar\u00e1 por mais redu\u00e7\u00f5es: em 2020, ser\u00e1 de 2,5% e em 2021, de 2%. Quanto ao ITCD, o percentual ser\u00e1 fixado em 4%, independentemente do valor da base de c\u00e1lculo \u2014 hoje, o valor do imposto varia de 4% a 6%.<\/p>\n

\u201cObjetiva-se com esta medida dar um tratamento tribut\u00e1rio adequado para a cobran\u00e7a desses impostos, visto que a majora\u00e7\u00e3o de suas al\u00edquotas na legislatura passada redundou na inadimpl\u00eancia de grande parte dos contribuintes. Ademais, com a implementa\u00e7\u00e3o da proposta, espera-se que haja aumento da renda dispon\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o que contribuir\u00e1 para o incremento da demanda privada e da retomada da economia do DF\u201d, argumentou o secret\u00e1rio de Fazenda, Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Andr\u00e9 Clemente, nos textos apresentados \u00e0 CLDF.<\/p>\n

Na estimativa do Pal\u00e1cio do Buriti, apenas em 2019, o governo deixaria de arrecadar R$ 41,9 milh\u00f5es com o barateamento das taxas. Em 2020, o c\u00e1lculo dos efeitos no or\u00e7amento \u00e9 de R$ 80,6 milh\u00f5es. J\u00e1 para 2021, o GDF prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de R$ 160,7 milh\u00f5es. Os impactos, segundo o GDF, est\u00e3o previstos na Proje\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios Tribut\u00e1rios e na estimativa da receita das leis or\u00e7ament\u00e1rias de 2019 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual).
\n\u201cA medida visa restaurar a arrecada\u00e7\u00e3o local, reduzir a inadimpl\u00eancia e proporcionar mais recursos aos cidad\u00e3os e empresas, resultando em maior consumo e investimento\u201d, frisou o secret\u00e1rio Andr\u00e9 Clemente nos documentos.<\/p>\n

Os impostos<\/strong><\/p>\n

ITBI \u00e9 uma taxa paga no momento da aquisi\u00e7\u00e3o de uma casa, apartamento ou im\u00f3vel comercial. A oficializa\u00e7\u00e3o do processo de compra e venda s\u00f3 \u00e9 feita ap\u00f3s o seu acerto. O tributo \u00e9 estabelecido a partir da multiplica\u00e7\u00e3o do valor de mercado do im\u00f3vel e a al\u00edquota. Hoje, com a percentual em 3%, o ITBI de um apartamento de R$ 300 mil, por exemplo, \u00e9 de R$ 9 mil. Caso o reajuste do GDF seja aceito, o valor do imposto para o mesmo im\u00f3vel cairia R$ 8.250 neste ano e para R$ 6 mil, em 2021.<\/p>\n

J\u00e1 o ITCD \u00e9 um imposto que incide da transfer\u00eancia patrimonial entre a pessoa que morre e seus herdeiros. Al\u00e9m disso, \u00e9 cobrado quando o donat\u00e1rio decide ceder o seu patrim\u00f4nio por vontade pr\u00f3pria. Atualmente, o ITCD \u00e9 cobrado com al\u00edquotas vari\u00e1veis: 4% (sobre parcelas at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o), 5% (sobre parcelas entre R$ 1 milh\u00e3o e R$ 2 milh\u00f5es) e 6% (sobre parcelas que excedem R$ 2 milh\u00f5es). Dessa forma, o cidad\u00e3o com um patrim\u00f4nio avaliado em R$ 2,5 milh\u00f5es tem de desembolsar R$ 150 mil de imposto com a porcentagem atual para transferir seus bens a um herdeiro. Caso a taxa seja reduzida, ele teria de dar aos cofres p\u00fablicos R$ 100 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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