{"id":14806,"date":"2019-03-18T09:03:11","date_gmt":"2019-03-18T12:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=14806"},"modified":"2019-03-18T09:03:11","modified_gmt":"2019-03-18T12:03:11","slug":"cameras-carros-pmdf-coletes-dos-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/cameras-carros-pmdf-coletes-dos-policiais\/","title":{"rendered":"Projeto prop\u00f5e c\u00e2meras nos carros da PMDF e nos coletes dos policiais"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital\/Por Helena Mader<\/strong><\/p>\n

Um projeto de lei em debate na C\u00e2mara Legislativa prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras em novos carros das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e da Defesa Civil. A proposta inclui a coloca\u00e7\u00e3o de microc\u00e2meras em uniformes de policiais civis e militares que exer\u00e7am atividades externas. A proposta, de iniciativa do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), determina ainda que as imagens captadas sejam integradas ao sistema de comunica\u00e7\u00e3o central dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, com armazenamento por um per\u00edodo de cinco anos para o atendimento de eventuais demandas judiciais e administrativas. O deputado alega que a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras em viaturas e coletes foi adotada em outros estados e pa\u00edses e que esse \u00e9 um mecanismo de solucionar crimes que tenham o envolvimento de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

\nImagens de abordagens<\/strong><\/h2>\n

A proposta protocolada em fevereiro n\u00e3o traz estimativa de custo para a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas novas viaturas. No caso do uso de equipamentos eletr\u00f4nicos em coletes, o expediente \u00e9 cada vez mais adotado por policiais militares, que acoplam c\u00e2meras particulares em seus uniformes. O major Michello Bueno, do Centro de Comunica\u00e7\u00e3o Social da PMDF, conta que usa dois aparelhos de filmagem em seu colete. \u201cMuitos policiais preferem se resguardar e essas imagens s\u00e3o importantes\u201d, explica. Filmagens particulares feitas em abordagem j\u00e1 foram
\nusadas por policiais para se defenderem em processos nos quais eram acusados de abordagem excessiva, por exemplo.<\/p>\n

\nBriga empresarial de duas d\u00e9cadas na pauta do STJ<\/strong><\/h2>\n

Um neg\u00f3cio de R$ 15 milh\u00f5es envolvendo uma empresa brasiliense ser\u00e1 avaliado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira. A 4\u00aa Turma da Corte vai julgar um recurso especial relacionado \u00e0 briga comercial de uma firma do DF com uma empresa argentina. O caso est\u00e1 judicializado desde 2002 e segue sem um desfecho at\u00e9 hoje. \u00c0 \u00e9poca, a argentina Hoogwegt Sudamericana S.A. entrou com uma a\u00e7\u00e3o para cobrar quase meio milh\u00e3o de d\u00f3lares da importadora Ampla Comercial Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o LTDA, do DF, que teria importado 25 toneladas de leite em p\u00f3 em 1999.<\/p>\n

\nDiverg\u00eancia probat\u00f3ria<\/strong><\/h2>\n

Desde ent\u00e3o, a Ampla Comercial busca provar na Justi\u00e7a brasileira que a transa\u00e7\u00e3o comercial nunca se concretizou e que o produto n\u00e3o foi entregue. A pendenga est\u00e1 no STJ desde janeiro de 2012. A empresa brasiliense alega que n\u00e3o h\u00e1 sequer comprova\u00e7\u00e3o de que a mercadoria entrou em territ\u00f3rio nacional. Mas o Tribunal de Justi\u00e7a do DF entendeu que havia nos autos provas que demonstram as opera\u00e7\u00f5es comerciais em cobran\u00e7a pela empresa argentina.<\/p>\n

\nLicita\u00e7\u00e3o de funer\u00e1rias segue suspensa<\/strong><\/h2>\n

O Tribunal de Contas manteve suspensa a licita\u00e7\u00e3o do governo para a outorga de permiss\u00f5es a funer\u00e1rias. A concorr\u00eancia p\u00fablica havia sido lan\u00e7ada no ano passado, mas acabou paralisada pela Corte. Agora, os conselheiros deram prazo de 10 dias para que a Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania esclare\u00e7a pontos ainda obscuros do edital. Entre os problemas apontados est\u00e3o inconsist\u00eancias quanto ao corte populacional considerado nos estudos e a desconsidera\u00e7\u00e3o de fatores importantes no c\u00e1lculo do faturamento m\u00ednimo projetado para cada empresa e na defini\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo de outorga. A licita\u00e7\u00e3o previa a concess\u00e3o de permiss\u00e3o para 39 funer\u00e1rias atuarem, com a obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como fornecimento de urna mortu\u00e1ria; transporte funer\u00e1rio; higieniza\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e ornamenta\u00e7\u00e3o de urnas; e conserva\u00e7\u00e3o de restos mortais humanos.<\/p>\n

\nSem relaxar na economia<\/strong><\/h2>\n

O Dia Mundial da \u00c1gua ser\u00e1 comemorado na pr\u00f3xima sexta-feira, em um momento de tranquilidade para o Distrito Federal. Ontem, o reservat\u00f3rio do Descoberto tinha 100% de sua capacidade \u2014 h\u00e1 um ano, esse percentual era de 65,8% e, em 2017, de 44,1%. O reservat\u00f3rio de Santa Maria tem volume de 75,9% do total. Os dados s\u00e3o positivos, mas a popula\u00e7\u00e3o e o governo n\u00e3o podem relaxar na economia.<\/p>\n

\nCom decis\u00e3o do STF sobre caixa 2, TRE-DF receber\u00e1 casos pol\u00eamicos<\/strong><\/h2>\n

Com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que processos de crimes de corrup\u00e7\u00e3o ligados a caixa 2 devem ser enviados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal deve ganhar protagonismo no julgamento de casos de grande repercuss\u00e3o pol\u00edtica. A administra\u00e7\u00e3o do TRE avalia que a Corte \u201cest\u00e1 preparada t\u00e9cnica e juridicamente para atuar nos processos\u201d. A c\u00fapula acredita, entretanto, que ser\u00e1 preciso aguardar o desdobramento da decis\u00e3o para avaliar o impacto na infraestrutura do tribunal e o aumento da demanda de processos. A Justi\u00e7a Eleitoral vai passar a julgar casos de caixa 2 praticados em conex\u00e3o com crimes como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

\nServidores da Agefis querem cargos como carreiras de Estado<\/strong><\/h2>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando ser\u00e1 votado o projeto do governo que extingue a Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Agefis deixar\u00e1 de ser uma autarquia e passar\u00e1 a ostentar o status de secretaria. Mas servidores da ag\u00eancia j\u00e1 se articulam para mudar o texto enviado \u00e0 C\u00e2mara Legislativa. Eles querem que a nova lei trate as carreiras de auditoria de atividades urbanas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o como t\u00edpicas de estado. Carreiras com essa classifica\u00e7\u00e3o t\u00eam prerrogativas diferenciadas, como tr\u00e2mite distinto de processos disciplinares para demiss\u00e3o. Em of\u00edcio enviado ao governador Ibaneis Rocha, o presidente do Sindicato dos Servidores das Carreiras T\u00edpicas de Estado, Elton Barbosa da Silva, defende ainda mudan\u00e7as na Lei Org\u00e2nica para o detalhamento de todas as carreiras t\u00edpicas de Estado.<\/p>\n

Enquanto isso…\u00a0<\/strong>Na sala de Justi\u00e7a<\/strong><\/h2>\n

Na recomenda\u00e7\u00e3o para que policiais civis n\u00e3o pratiquem a chamada carteirada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico lembrou que, al\u00e9m de ser uma transgress\u00e3o disciplinar, a pr\u00e1tica pode configurar crime de concuss\u00e3o e improbidade administrativa. O abuso de policiais que entram de gra\u00e7a em eventos foi comprovado em procedimento administrativo do MP e em sindic\u00e2ncias da Corregedoria da PCDF.<\/p>\n

Mandou bem<\/strong><\/h2>\n

Estudantes de design gr\u00e1fico do Centro Universit\u00e1rio do DF (UDF) criaram jogos digitais e de tabuleiros voltados para crian\u00e7as com c\u00e2ncer. Material ser\u00e1 doado \u00e0 Abrace<\/p>\n

\nMandou mal<\/strong><\/h2>\n

Estelionat\u00e1rios aplicaram, s\u00f3 este ano, 49 golpes de venda de carros na internet. O crime consiste em enganar tanto o verdadeiro dono do produto anunciado quanto compradores.<\/p>\n

\nSo papos<\/strong><\/h2>\n
\n

\n“Se tivesse um cidad\u00e3o com arma regular dentro da escola, professor, servente, um policial militar aposentado, ele poderia ter minimizado o tamanho da trag\u00e9dia. Vamos, sem hipocrisia, chorar os mortos e discutir a legisla\u00e7\u00e3o, e onde estamos sendo omissos ”
\nSenador Major Ol\u00edmpio (PSL-SP)<\/strong><\/p>\n

\n“O que eu espero \u00e9 que alguns n\u00e3o defendam que, se os professores estivessem armados, teriam resolvido o problema. Pelo amor de Deus. Espero que as pessoas pensem um pouquinho, primeiro, nas v\u00edtimas dessa trag\u00e9dia\u201d
\nRodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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