{"id":14827,"date":"2019-03-25T08:51:44","date_gmt":"2019-03-25T11:51:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=14827"},"modified":"2019-03-25T08:51:45","modified_gmt":"2019-03-25T11:51:45","slug":"enxurrada-de-projetos-na-camara-legislativa-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/enxurrada-de-projetos-na-camara-legislativa-do-df\/","title":{"rendered":"Enxurrada de projetos na C\u00e2mara Legislativa do DF"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital\/Por Helena Mader<\/strong><\/p>\n

Os rec\u00e9m-empossados deputados distritais apresentaram uma enxurrada de projetos de lei nas primeiras semanas de mandato. O ano legislativo come\u00e7ou em 4 de fevereiro e, desde ent\u00e3o, os parlamentares j\u00e1 protocolaram 250 propostas. O n\u00famero \u00e9 maior do total de projetos de lei apresentados na C\u00e2mara Legislativa durante todo o ano passado. De fevereiro a dezembro de 2018, os representantes do DF elaboraram 234 iniciativas. Mas, se apresentar projeto \u00e9 f\u00e1cil, votar \u00e9 algo cada vez mais dif\u00edcil. Como o Correio mostrou este m\u00eas, as aus\u00eancias seguem um problema recorrente. Nas duas \u00faltimas sess\u00f5es ordin\u00e1rias que tiveram atas tornadas p\u00fablicas, uma foi suspensa por falta de qu\u00f3rum e a outra registrou nove faltas.<\/p>\n

Festeiros<\/strong><\/h2>\n

Dos projetos apresentados at\u00e9 agora, nove incluem festas ou datas comemorativas no calend\u00e1rio oficial de eventos do Distrito Federal, como a celebra\u00e7\u00e3o da goiaba. A medida \u00e9 indispens\u00e1vel para que um evento receba dinheiro p\u00fablico. Diante de tanta festa oficial, no fim de fevereiro, a Secretaria de Cultura baixou uma portaria para reestruturar o Comit\u00ea de Eventos. A estrutura delibera sobre a autoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os inclu\u00eddos no calend\u00e1rio anual. O objetivo \u00e9 garantir o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio nessas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Governador entra com Adin contra lei de aliado<\/strong><\/h2>\n

O governador Ibaneis Rocha entrou na tarde de sexta-feira com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Distrital n\u00ba 5.965\/2017, que cria o IPTU verde. O texto \u00e9 de autoria do ex-deputado distrital Wellington Luiz (MDB), atualmente presidente da Codhab, e foi apresentado quando o parlamentar comandava a oposi\u00e7\u00e3o. Agora, Wellington integra um governo focado em aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. A lei prev\u00ea a concess\u00e3o de descontos de imposto de at\u00e9 30% a contribuintes que adotarem medidas de redu\u00e7\u00e3o de consumo de recursos naturais, como a instala\u00e7\u00e3o de sistema de re\u00faso de \u00e1gua, aquecimento solar, constru\u00e7\u00f5es com material sustent\u00e1vel e at\u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas LED, nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel obter 7% de desconto do IPTU. O TJDFT vai analisar agora se a lei \u00e9 constitucional.<\/p>\n

Bombeiro civil ou brigadista?<\/strong><\/h2>\n

O STJ vai decidir se bombeiros civis do Distrito Federal podem usar uniformes estampados com o nome da profiss\u00e3o. Essa \u00e9 uma briga antiga entre o GDF e o Sindicato dos Bombeiros Civis do DF, que recorreu \u00e0 Justi\u00e7a com o argumento de que o Corpo de Bombeiros Militar estaria apresentando empecilhos quanto ao uso da cor amarela e da nomeclatura no uniforme dos profissionais da categoria. O governo argumentou no processo que a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de distintivos, ins\u00edgnias e emblemas pelas empresas privadas\u201d e \u201cveda o uso de termos que confundam a popula\u00e7\u00e3o civil\u201d. A ideia do GDF era de que a categoria usasse a express\u00e3o \u201cbrigadista\u201d, em vez de bombeiro civil. O TJDFT entendeu que n\u00e3o h\u00e1 impedimento para bombeiros civis usarem a nomeclatura em seus uniformes, j\u00e1 que o termo foi estabelecido pela lei federal que regula a profiss\u00e3o. O caso est\u00e1 no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) desde 2015, e entrou em pauta esta semana, mas o desfecho foi adiado por um pedido de vista.<\/p>\n

Despesa do GDF com licen\u00e7a-pr\u00eamio chega a R$ 11,4 milh\u00f5es em janeiro<\/strong><\/h2>\n

No primeiro m\u00eas da gest\u00e3o Ibaneis Rocha, o GDF gastou R$ 11,4 milh\u00f5es com o pagamento de licen\u00e7a-pr\u00eamio a servidores. O valor \u00e9 bem maior do que os R$ 3 milh\u00f5es investidos em janeiro de 2015, primeiro ano de Rodrigo Rollemberg, mas inferior \u00e0 despesa registrada em janeiro do ano passado, quando o GDF desembolsou R$ 19,9 milh\u00f5es com o benef\u00edcio. Os valores, normalmente pagos quando o servidor se aposenta, s\u00e3o alt\u00edssimos em alguns casos. Um tenente-coronel da PM foi o campe\u00e3o de janeiro, com um benef\u00edcio de R$ 612,3 mil.<\/p>\n

Sem desperd\u00edcios<\/strong><\/h2>\n

Para evitar o desperd\u00edcio de medicamentos e de dinheiro p\u00fablico, o Tribunal de Contas do DF determinou que a Secretaria de Sa\u00fade imponha rigoroso controle sobre a execu\u00e7\u00e3o das atas de registro de pre\u00e7os. O objetivo \u00e9 garantir que a quantidade de rem\u00e9dio comprada pela administra\u00e7\u00e3o seja compat\u00edvel com a demanda futura estimada, \u201cevitando assim eventuais preju\u00edzos ao er\u00e1rio provocados pela perda do produto por conta da expira\u00e7\u00e3o do seu prazo de validade\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o, o TCDF analisou um caso espec\u00edfico: uma ata para a compra do medicamento Pazopanibe. No ano passado, houve o consumo de 8,5 mil unidades do produto. Em um edital lan\u00e7ado este ano, houve a previs\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o de 18,7 mil comprimidos em 12 meses, 120% acima do per\u00edodo hist\u00f3rico informado. A licita\u00e7\u00e3o tem valor estimado em R$ 13,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

S\u00f3 papos<\/strong><\/h2>\n
\n

\u201cEu j\u00e1 falei a respeito da mesma situa\u00e7\u00e3o do presidente Lula. \u00c9 muito ruim para o pa\u00eds ter um ex-presidente preso”
\nHamilton Mour\u00e3o, vice-presidente da Rep\u00fablica, sobre a pris\u00e3o do ex-presidente Michel Temer<\/strong><\/p>\n

“Cada um responde por seus atos, mas est\u00e1 claro que a pol\u00edtica em nome da governabilidade, feita no passado, n\u00e3o deu certo”
\nJair Bolsonaro, presidente da Rep\u00fablica, sobre o mesmo tema<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Mandou bem<\/strong><\/h2>\n

O governo criou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, a Central de Regulariza\u00e7\u00e3o de Terras Rurais. A meta \u00e9 dar agilidade a mais de 3,8 mil processos pendentes na Secretaria de Agricultura. A produ\u00e7\u00e3o rural \u00e9 uma das principais atividades econ\u00f4micas do Distrito Federal.<\/p>\n

Mandou mal<\/strong><\/h2>\n

Uma quadrilha presa esta semana faturou ao menos R$ 19 milh\u00f5es com golpes aplicados por meio de falsifica\u00e7\u00e3o de boletos banc\u00e1rios, no Distrito Federal e em Goi\u00e1s. Doze pessoas foram presas. Um servidor do STJ \u00e9 suspeito de integrar o grupo criminoso.<\/p>\n

Enquanto isso… Na sala de Justi\u00e7a<\/strong><\/h2>\n

De acordo com levantamento da Procuradoria-Geral do Distrito Federal realizado esta semana, j\u00e1 s\u00e3o mais de 10 mil as a\u00e7\u00f5es movidas por servidores p\u00fablicos contra o GDF, para cobrar o repasse do aumento salarial suspenso em 2015. Enquanto o governo n\u00e3o paga o prometido reajuste, o funcionalismo tenta receber na Justi\u00e7a o valor atrasado. O julgamento de todas as a\u00e7\u00f5es aguarda o desfecho de um recurso extraordin\u00e1rio apresentado no Supremo Tribunal Federal. O processo, que tem repercuss\u00e3o geral, vai definir a situa\u00e7\u00e3o de servidores em todo o pa\u00eds e deve ser julgado at\u00e9 o meio do ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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