{"id":14837,"date":"2019-03-26T08:02:44","date_gmt":"2019-03-26T11:02:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=14837"},"modified":"2019-03-26T08:02:44","modified_gmt":"2019-03-26T11:02:44","slug":"gdf-lei-organica-nova-legislacao-orcamentaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/gdf-lei-organica-nova-legislacao-orcamentaria\/","title":{"rendered":"GDF quer mudar a Lei Org\u00e2nica para elaborar nova legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital\/Por Helena Mader<\/strong><\/p>\n

O governo quer criar um instrumento de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e, para isso, vai propor uma altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal. A ideia da equipe t\u00e9cnica de Ibaneis Rocha \u00e9 criar o Plano Estrat\u00e9gico Governamental, um instrumento de longo prazo norteador de outras leis or\u00e7ament\u00e1rias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Com isso, o GDF quer definir objetivos e formular estrat\u00e9gias centrais, como subs\u00eddios \u00e0 gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos. A iniciativa n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita no pa\u00eds: em Minas Gerais, o governo conta com quatro leis or\u00e7ament\u00e1rias, desde a cria\u00e7\u00e3o do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, um instrumento estrat\u00e9gico de longo prazo, que estabelece metas para um per\u00edodo de cerca de 20 anos. A proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do DF n\u00e3o estabelece o prazo de validade do novo plano, mas define a necessidade de revis\u00e3o anual. O texto deve seguir para a C\u00e2mara Legislativa ainda nesta semana.<\/p>\n

\u201cDinamizar a administra\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/h2>\n

Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, assinada pelo secret\u00e1rio de Fazenda, Andr\u00e9 Clemente, o governo argumenta que a iniciativa \u201ccertamente dinamizar\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio, em cen\u00e1rio que se anuncia cada vez mais escasso, de modo a contribuir para a materializa\u00e7\u00e3o das promessas constitucionais t\u00e3o ansiadas por nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\nPPA s\u00f3 em setembro<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m de desenvolver a proposta do novo Plano Estrat\u00e9gico Governamental, a equipe t\u00e9cnica do governo trabalha no Plano Plurianual (PPA). Pela Lei Org\u00e2nica, o governo tem que enviar o projeto \u00e0 C\u00e2mara Legislativa at\u00e9 15 de mar\u00e7o do primeiro ano do mandato mas, desde a gest\u00e3o de Agnelo Queiroz (PT), o texto tem seguido para o Legislativo s\u00f3 no segundo semestre. Seguindo a tradi\u00e7\u00e3o dos dois \u00faltimos governadores, o cronograma da gest\u00e3o Ibaneis Rocha prev\u00ea a finaliza\u00e7\u00e3o do PPA s\u00f3 em setembro. A ideia \u00e9 obter a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da mudan\u00e7a da Lei Org\u00e2nica, com a cria\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico Governamental, e j\u00e1 elaborar o novo PPA com base nessas diretrizes.<\/p>\n

\nMais uma tentativa<\/strong><\/h2>\n

O governo vai tentar, mais uma vez, aprovar os projetos que reduzem a al\u00edquota de impostos como o ITBI e o ITCD. Nas \u00faltimas semanas, o Buriti teve dificuldades para pautar o tema, que \u00e0 primeira vista parecia de f\u00e1cil ades\u00e3o, at\u00e9 mesmo por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o. O GDF intensificou a articula\u00e7\u00e3o da base e, se conseguir qu\u00f3rum, o tema ser\u00e1 pautado.<\/p>\n

\nEst\u00e1gio para idosos<\/strong><\/h2>\n

A C\u00e2mara Legislativa vai debater um projeto que reserva 20% das vagas de est\u00e1gio oferecidas na estrutura da Casa para idosos. Um projeto de lei apresentado pelo distrital Roosevelt Vilella (PSB) prev\u00ea que a escolha das vagas leve em conta as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e intelectuais dos idosos, vedada a discrimina\u00e7\u00e3o e a fixa\u00e7\u00e3o de limite de idade. A proposta d\u00e1 prioridade a idosos em processo de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n

Contra a epidemia de feminic\u00eddios<\/strong><\/h2>\n

A rec\u00e9m-criada Comiss\u00e3o Externa de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher e Feminic\u00eddio da C\u00e2mara dos Deputados se reunir\u00e1 hoje pela primeira vez. Coordenadora do colegiado, a deputada federal Fl\u00e1via Arruda (PR-DF) vai apresentar um plano de trabalho para nortear a atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. A parlamentar quer visitar estados com os maiores \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher. Balan\u00e7o divulgado ontem pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF mostrou que, de 2015 at\u00e9 agora, ocorreram 68 feminic\u00eddios em Bras\u00edlia, que deixaram 29 \u00f3rf\u00e3os. O estudo apontou ainda que 83% dos crimes foram cometidos por maridos ou ex-maridos e que as v\u00edtimas t\u00eam idade m\u00e9dia de 36 anos. A maior parte dos casos ocorreu em Ceil\u00e2ndia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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