O Distrito Federal perdeu uma briga que se arrasta h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A Corte reconheceu, nesta quarta-feira (27\/03), que os valores do imposto de renda incidente sobre o sal\u00e1rio de servidores da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros pertencem aos cofres federais e, n\u00e3o, aos distritais \u2014 a remunera\u00e7\u00e3o das categorias \u00e9 paga com recursos do Fundo Constitucional do DF, abastecido pelo governo federal. Dessa forma, a capital deve perder cerca de R$ 700 milh\u00f5es ao ano em arrecada\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 de pagar um passivo acumulado de R$ 10 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
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No ac\u00f3rd\u00e3o, o TCU revogou uma medida cautelar concedida, em 2010, pelo ministro Raimundo Carreiro. \u00c0quela \u00e9poca, Carreiro determinou que o Minist\u00e9rio da Fazenda deixasse de reter ou cobrar o imposto de renda das for\u00e7as de seguran\u00e7a do DF.<\/p>\n
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Dados do TCU indicam que, com a reten\u00e7\u00e3o \u201cindevida\u201d dos recursos pela capital, cerca de R$ 4,6 bilh\u00f5es deixaram de ser encaminhados ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o do Estados e do DF (FPE) e ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) ao longo dos \u00faltimos nove anos.<\/p>\n
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A decis\u00e3o ocorre em um momento delicado para o DF. Conforme estimativas do Pal\u00e1cio do Buriti, Bras\u00edlia acumula cerca de R$ 12 bilh\u00f5es em d\u00edvidas, se considerados os d\u00e9bitos do Executivo local e das empresas p\u00fablicas vinculadas ao GDF.<\/p>\n
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Caso vai ao STF<\/strong><\/p>\n O governador Ibaneis Rocha (MDB) acompanhou a sess\u00e3o e classificou a decis\u00e3o do TCU como \u201cum baque para as contas do DF\u201d. O emedebista adiantou que recorrer\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o ac\u00f3rd\u00e3o emitido nesta ter\u00e7a-feira, no \u00e2mbito de um processo que tramita desde 2006. \u201cQuando existe um conflito entre o DF e a Uni\u00e3o, a compet\u00eancia pelo julgamento do caso \u00e9 do STF. Ou seja, o TCU n\u00e3o tem compet\u00eancia para analisar esta situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n <\/p>\n O chefe do Pal\u00e1cio do Buriti argumentou, ainda, que apesar de o Fundo Constitucional custear as remunera\u00e7\u00f5es dos profissionais, o valor deveria permanecer na capital. \u201cOs funcion\u00e1rios que atuam na seguran\u00e7a s\u00e3o concursados pelo DF\u201d, indicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Distrito Federal perdeu uma briga que se arrasta h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A Corte reconheceu, nesta quarta-feira (27\/03), que os valores do imposto de renda incidente sobre o sal\u00e1rio de servidores da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros pertencem aos cofres federais […]<\/p>\n","protected":false},"author":90,"featured_media":6740,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-14858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/90"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14858"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14858\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14859,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14858\/revisions\/14859"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}