{"id":14874,"date":"2019-03-30T10:31:24","date_gmt":"2019-03-30T13:31:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=14874"},"modified":"2019-03-30T11:51:33","modified_gmt":"2019-03-30T14:51:33","slug":"previdencia-impasse-paridade-policia-civil-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/previdencia-impasse-paridade-policia-civil-do-df\/","title":{"rendered":"Foco do governo na reforma da Previd\u00eancia atrasa projeto de paridade salarial para a Pol\u00edcia Civil do DF"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital\/Por Helena Mader<\/strong><\/p>\n

O governador Ibaneis Rocha n\u00e3o pretende pressionar o governo federal para enviar ao Congresso o projeto de lei que garante o aumento salarial da Pol\u00edcia Civil do DF<\/strong>. Em 26 de fevereiro, o governador entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta que garante 37% de reajuste \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o, divididos em seis parcelas at\u00e9 2021<\/a>. Em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es para aprovar a reforma da Previd\u00eancia e enfrentando dificuldades na articula\u00e7\u00e3o com o Congresso, o governo Bolsonaro n\u00e3o quer se envolver em pol\u00eamicas. A proximidade do presidente com a \u00e1rea de seguran\u00e7a acendeu a esperan\u00e7a nos policiais de que ele poderia atender o pleito da corpora\u00e7\u00e3o, mas a demora mostra que a miss\u00e3o ser\u00e1 dif\u00edcil. Ibaneis quer focar agora nas negocia\u00e7\u00f5es para derrubar a decis\u00e3o do TCU que retirou dinheiro do Fundo Constitucional do DF relacionado ao imposto de renda dos servidores das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

DF pode ganhar Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o Animal<\/strong><\/h2>\n

O Distrito Federal pode ganhar uma Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o Animal. A C\u00e2mara Legislativa vai discutir um projeto de lei que cria a unidade especializada para investigar casos de viol\u00eancia contra animais, como abandono, espancamento, mutila\u00e7\u00f5es, envenenamento, acorrentamento e transporte indevido. A iniciativa \u00e9 do deputado Agaciel Maia (PR). Hoje, esses casos ficam sob a responsabilidade da Delegacia de Meio Ambiente (Dema), que no ano passado recebeu 138 den\u00fancias de maus tratos contra animais.<\/p>\n

Agefis deve arrecadar quase R$ 18 milh\u00f5es em taxas<\/strong><\/h2>\n

O governo negocia a vota\u00e7\u00e3o do projeto que transforma a Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do DF (Agefis), atualmente uma autarquia, em uma secretaria, que passar\u00e1 a se chamar DF Legal. A estimativa de receita da Agefis com taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos para este ano \u00e9 de R$ 10 milh\u00f5es e, para 2020, esse valor chega a R$ 10,4 milh\u00f5es. J\u00e1 a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras deve render \u00e0 ag\u00eancia R$ 7,8 milh\u00f5es at\u00e9 dezembro, al\u00e9m de R$ 8,1 milh\u00f5es no ano que vem. Com a ado\u00e7\u00e3o de uma nova metodologia, a Agefis estima aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. E, com a mudan\u00e7a de nome, o governo espera reduzir a antipatia do \u00f3rg\u00e3o que ficou estigmatizado na gest\u00e3o passada pela derrubada de edifica\u00e7\u00f5es em \u00e1reas invadidas.<\/p>\n

Pend\u00eancias para transfer\u00eancia definitiva da Junta Comercial<\/strong><\/h2>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando ser\u00e1 votado na C\u00e2mara Legislativa o projeto do governo que cria 89 cargos comissionados para a Junta Comercial do DF. Os comissionados custar\u00e3o, por ano, cerca de R$ 6,1 milh\u00f5es. Mas o governo alega que a receita prevista na Junta Comercial supera com folga as despesas. A estimativa \u00e9 que a estrutura arrecade anualmente R$ 24,9 milh\u00f5es e gaste R$ 17,6 milh\u00f5es. As dificuldades de negocia\u00e7\u00e3o do governo com a base aliada t\u00eam atrasado a vota\u00e7\u00e3o de propostas do Executivo na CLDF. No Congresso Nacional, foi instalada esta semana a comiss\u00e3o mista que vai discutir a medida provis\u00f3ria que transfere da Uni\u00e3o para o DF a gest\u00e3o da Junta Comercial. O presidente ser\u00e1 o deputado J\u00falio C\u00e9sar (PRB\/DF) e o relator ser\u00e1 o senador Izalci Lucas (PSDB\/DF).<\/p>\n

Distritais querem revogar leis in\u00fateis<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m de propor novos regramentos legais para o Distrito Federal, deputados distritais tamb\u00e9m est\u00e3o focados em eliminar leis in\u00fateis ou que atrapalham o desenvolvimento de atividades em Bras\u00edlia. O deputado Eduardo Pedrosa (PTC) apresentou projeto para revogar 23 leis que est\u00e3o em vigor mas que, atualmente, n\u00e3o fazem o menor sentido. Entre elas, uma legisla\u00e7\u00e3o que obriga o ensino do esperanto nas escolas, um texto que exige a instala\u00e7\u00e3o de urnas de reclama\u00e7\u00e3o nos \u00f4nibus e as leis que incluem a Festa dos Estados e a Micarecandanga no calend\u00e1rio oficial de eventos do DF. O distrital quer revogar ainda a lei que obriga a instala\u00e7\u00e3o de faixas de pedestres no Eix\u00e3o e um texto que regulamenta a higieniza\u00e7\u00e3o de orelh\u00f5es. Est\u00e1 vigente no DF e deve ser eliminada em breve uma legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe o empres\u00e1rio S\u00e9rgio Naya de atuar em Bras\u00edlia \u2014 o empreiteiro morreu em 2009.<\/p>\n

Excesso de advert\u00eancias<\/strong><\/h2>\n

A distrital J\u00falia Lucy (Novo) j\u00e1 prop\u00f4s a revoga\u00e7\u00e3o de mais de 20 leis, a maioria considerada in\u00fatil ou prejudicial ao setor de bares e restaurantes. A parlamentar quer eliminar leis que obrigam a exibi\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de avisos aos consumidores nos estabelecimentos comerciais. Outra legisla\u00e7\u00e3o que a deputada quer tirar de vig\u00eancia estabelece multa pela venda de roupas \u00edntimas sem uma etiqueta com orienta\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o de c\u00e2ncer de mama ou de pr\u00f3stata. Outra lei na fila da degola obriga restaurantes a colocarem placas com a quantidade de caloria por por\u00e7\u00e3o de alimento.<\/p>\n

S\u00f3 papos<\/em><\/h2>\n

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\u201cTenho criticado veementemente a transfer\u00eancia dele (Marcola) para c\u00e1. E espero ser ouvido pelo presidente e pelo ministro S\u00e9rgio Moro. Temos hoje aqui prefeitos de todo o pa\u00eds. Temos tamb\u00e9m embaixadores, tribunais, ministros. E com que seguran\u00e7a, tendo esse integrante do PCC?\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ibaneis Rocha, governador do DF<\/strong><\/p>\n

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\u201cEssa preocupa\u00e7\u00e3o do governador se deve ao efetivo desconhecimento do que o sistema penitenci\u00e1rio federal possui. Esse discurso de cr\u00edtica tamb\u00e9m n\u00e3o reflete a coragem dos l\u00edderes da Pol\u00edcia Militar e da Pol\u00edcia Civil. S\u00f3 revela a falta de conhecimento da estrutura da pr\u00f3pria pol\u00edcia.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Marcelo Stona, diretor do Sistema Penitenci\u00e1rio do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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