O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esteve na tarde desta quarta-feira (23\/9) na C\u00e2mara Legislativa para apresentar um projeto de lei que separa o licenciamento da atividade econ\u00f4mica da concess\u00e3o de habite-se. A proposi\u00e7\u00e3o tem como objetivo agilizar o tr\u00e2mite da abertura do neg\u00f3cio: o empreendedor responde a um question\u00e1rio na internet e recebe o alvar\u00e1 em at\u00e9 cinco dias.<\/p>\n
A medida, nascida de parceria entre o Executivo local e a secretaria chefiada por Afif, ser\u00e1 protocolada nesta quinta-feira (24\/9).<\/p>\n
Atualmente, o processo de abertura de pequenas e m\u00e9dias empresas chega a at\u00e9 60 dias.<\/p>\n
Ao separar a regularidade da empresa da regularidade fundi\u00e1ria, o GDF traz comerciantes de \u00e1reas como Parano\u00e1, S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Varj\u00e3o \u2014 n\u00e3o regularizadas \u2014 para a legalidade. “Haver\u00e1 uma legaliza\u00e7\u00e3o maci\u00e7a na capital federal. Isso vai permitir a legaliza\u00e7\u00e3o de 80% dos estabelecimentos que hoje funcionam sem alvar\u00e1 em Bras\u00edlia”, disse Afif.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do DF, Arthur Bernardes, as medidas servem para atividades de baixo risco e deve mudar a cultura do DF. “A pessoa poder\u00e1 abrir o neg\u00f3cio na pr\u00f3pria casa. Mas fiscalizaremos se abriu em lugar proibido: n\u00e3o pode, por exemplo, abrir uma padaria na Esplanada dos Minist\u00e9rios”, exemplificou.<\/p>\n
A presidente da C\u00e2mara Legislativa, Celina Le\u00e3o (PDT), frisou que “70% do DF est\u00e1 na ilegalidade”. Portanto, o fato de ir para a internet e n\u00e3o precisar de habite-se “vai retirar comerciantes da informalidade”.<\/p>\n
O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Chico Vigilante (PT), questionou a necessidade de passar pelo crivo das administra\u00e7\u00f5es regionais e disse j\u00e1 pensar em, pelo menos, duas emendas. “Se as inscri\u00e7\u00f5es passarem pelas administra\u00e7\u00f5es, pode esquecer, nada ali funciona”, criticou. Sobre o prazo, ponderou. “Estabelece-se o prazo de cinco dias. Mas e se n\u00e3o sair? Qual a puni\u00e7\u00e3o para o governo? O empres\u00e1rio vai ter seu neg\u00f3cio aprovado?”, disse.<\/p>\n
Al\u00e9m de Afif, Bernardes, Celina e Chico, compareceram \u00e0 reuni\u00e3o os deputados Julio C\u00e9sar (PRB), Lira (PHS), Luzia de Paula (PEN), Telma Rufino (sem partido) e o secret\u00e1rio de Competitividade e Gest\u00e3o, Carlos Leony Fonseca da Cunha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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