A Justi\u00e7a determinou o desligamento imediato de um painel eletr\u00f4nico que veicula publicidade ilegalmente no Setor Banc\u00e1rio Sul. A multa em caso de descumprimento \u00e9 de R$ 5 milh\u00f5es por ato de viola\u00e7\u00e3o, podendo chegar a R$ 500 milh\u00f5es. O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi\u00e1rio, destacou na decis\u00e3o que os valores das multas podem aumentar ainda mais, \u201ccaso se revelem insuficientes para estimular a r\u00e9 a respeitar o Judici\u00e1rio\u201d. O magistrado classificou o religamento da estrutura como \u201cinacredit\u00e1vel\u201d. No ano passado, a Justi\u00e7a determinou a apreens\u00e3o do painel eletr\u00f4nico e proibiu propaganda na lateral do pr\u00e9dio. Mas a empresa Metr\u00f3poles M\u00eddia e Comunica\u00e7\u00e3o, do ex-senador Luiz Estev\u00e3o, obteve o direito de reaver as pe\u00e7as e, h\u00e1 cerca de duas semanas, voltou a exibir propaganda irregular na \u00e1rea tombada, descumprindo a decis\u00e3o judicial. A legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica pro\u00edbe publicidade no local.
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Em junho do ano passado, o equipamento de 253 metros quadrados foi retirado da fachada do edif\u00edcio por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal. A empresa Metr\u00f3poles recorreu e, em fevereiro deste ano, a 5\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do DF e Territ\u00f3rios (TJDFT) acatou parcialmente um recurso do grupo empresarial. O TJ determinou a devolu\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as eletr\u00f4nicas, que estavam sob poder do governo. A decis\u00e3o, entretanto, negou um pedido de religamento do engenho publicit\u00e1rio. H\u00e1 cerca de duas semanas, o painel voltou a funcionar. Na \u00faltima sexta-feira (10\/05), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal pediu \u00e0 Justi\u00e7a o desligamento<\/a> imediato do aparelho e apontou “ma f\u00e9” na atua\u00e7\u00e3o do grupo empresarial.<\/p>\n <\/p>\n No mesmo dia, o juiz concedeu a liminar determinando a interrup\u00e7\u00e3o de propaganda no local e criticou a atitude da empresa Metr\u00f3poles M\u00eddia de religar o painel, em contrariedade a uma decis\u00e3o judicial. \u201cO funcionamento desconforme do painel luminoso discutido implica polui\u00e7\u00e3o visual e ofensa \u00e0 integridade visual da cidade tombada com Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural da Humanidade, o que n\u00e3o pode ser admitido sequer provisoriamente\u201d.<\/p>\n <\/p>\n O magistrado refutou a argumenta\u00e7\u00e3o da empresa de que o desligamento do painel de publicidade representaria um cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o. \u201cN\u00e3o se pode admitir que, em nome da liberdade de express\u00e3o, o direito difuso a uma cidade organizada e livre da polui\u00e7\u00e3o visual seja agredido. Nenhum direito \u00e9 absoluto. Na pondera\u00e7\u00e3o entre o interesse de informar e o de preserva\u00e7\u00e3o de um meio ambiente urbano saud\u00e1vel, este prevalece, posto que \u00e9 interesse difuso e essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de vida de todos os cidad\u00e3os, mormente quando se sabe que h\u00e1 in\u00fameros outros meios adequados, leg\u00edtimos e sustent\u00e1veis para a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Carlos Maroja.<\/p>\n <\/p>\n “Inacredit\u00e1vel”<\/strong> <\/p>\n Carlos Maroja tamb\u00e9m ironizou uma mat\u00e9ria publicada na semana passada no site do grupo Metr\u00f3poles M\u00eddia e Comunica\u00e7\u00e3o, em que o grupo justificava o religamento do painel com o t\u00edtulo \u201cJusti\u00e7a d\u00e1 ganho de causa ao Metr\u00f3poles e painel volta a brilhar\u201d. \u201cDo que se v\u00ea, longe de autorizar que o painel \u2018voltasse a brilhar\u2019, a decis\u00e3o reputou que \u2018o desligamento da aparelhagem seria alternativa suficiente para cessar a veicula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado jornal\u00edstico\u2019, o que pressup\u00f5e que n\u00e3o houve, em qualquer momento, autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa para a liga\u00e7\u00e3o do painel. Muito pelo contr\u00e1rio: a subsist\u00eancia da presente demanda indica claramente que a administra\u00e7\u00e3o considera que o funcionamento do painel \u00e9 ilegal\u201d, afirmou Carlos Maroja.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a determinou o desligamento imediato de um painel eletr\u00f4nico que veicula publicidade ilegalmente no Setor Banc\u00e1rio Sul. A multa em caso de descumprimento \u00e9 de R$ 5 milh\u00f5es por ato de viola\u00e7\u00e3o, podendo chegar a R$ 500 milh\u00f5es. 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\nO magistrado classificou como \u201cinacredit\u00e1vel\u201d a atitude da empresa de religar o painel em afronta \u00e0 Justi\u00e7a e indicou que houve \u201cato temer\u00e1rio e malicioso\u201d, al\u00e9m de \u201cmanipula\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio\u201d na atitude do grupo empresarial do ex-senador Luiz Estev\u00e3o. \u201cO periculum in mora adv\u00e9m da les\u00e3o irrepar\u00e1vel \u00e0 integridade urban\u00edstica e ambiental de Bras\u00edlia, j\u00e1 ocorrente pelo inacredit\u00e1vel religamento do painel, a despeito de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o administrativa ou judicial. A prop\u00f3sito, e j\u00e1 submetendo o tema ao contradit\u00f3rio, a conduta da empresa r\u00e9 afigura-se, em princ\u00edpio, ato temer\u00e1rio e malicioso, posto que aproveitou-se de uma decis\u00e3o que simplesmente previu a manuten\u00e7\u00e3o das placas luminosas at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o das lides discutindo a legalidade do ato fiscalizat\u00f3rio, numa conduta que revela engodo e manipula\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio\u201d. O juiz indicou litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9 no caso.<\/p>\n