{"id":15528,"date":"2019-05-31T05:44:58","date_gmt":"2019-05-31T08:44:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=15528"},"modified":"2019-05-31T05:44:58","modified_gmt":"2019-05-31T08:44:58","slug":"condenacao-de-bandarra-e-guerner-cria-imbroglio-para-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/condenacao-de-bandarra-e-guerner-cria-imbroglio-para-a-justica\/","title":{"rendered":"Bandarra e Guerner podem viver situa\u00e7\u00e3o inusitada: trabalhar na Justi\u00e7a de dia e passar as noites na cadeia"},"content":{"rendered":"
Coluna Eixo Capital \/ Por Ana Maria Campos<\/span><\/h6>\n


\nA situa\u00e7\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a Leonardo Bandarra e D\u00e9borah Guerner, condenados respectivamente a sete anos e sete meses e sete anos e nove meses de pris\u00e3o, \u00e9 inusitada. Afastados do cargo, eles dever\u00e3o cumprir pena assim que se esgotarem os julgamentos dos embargos que ser\u00e3o interpostos pela defesa no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pela pena, o regime \u00e9 semiaberto. Para cumprir o que a condena\u00e7\u00e3o lhes imp\u00f5e, portanto, eles dever\u00e3o dormir na pris\u00e3o e trabalhar durante o dia. No entanto, por causa da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eles n\u00e3o podem cumprir jornada na iniciativa privada. \u00c9 vedado. E, como est\u00e3o condenados e enquadrados na Lei da Ficha Limpa, n\u00e3o podem ocupar fun\u00e7\u00f5es comissionadas, o que j\u00e1 era um impedimento devido ao v\u00ednculo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Est\u00e3o tamb\u00e9m afastados do cargo de promotores. A Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 1\u00aa Regi\u00e3o pediu e a Justi\u00e7a concedeu a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Mas a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que isso s\u00f3 ocorre com decis\u00e3o transitada em julgado.<\/span><\/p>\n

Assim, fica um imbr\u00f3glio. Onde eles v\u00e3o trabalhar? V\u00e3o passar o dia em casa e dormir na pris\u00e3o? V\u00e3o continuar recebendo o sal\u00e1rio de promotor, mais de R$ 30 mil? V\u00e3o \u00e0 noite para o pres\u00eddio e atuar como fiscais da lei ao longo do dia? Esse \u00e9 mais um assunto para a avalia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o mais folgada<\/strong>
\nA expectativa entre desembargadores era de que o placar pela condena\u00e7\u00e3o de Bandarra seria mais apertado, de 7 votos a 5. Mas acabou em 8 a 3.<\/span><\/p>\n

Fantasma ainda ronda<\/strong>
\nA crise envolvendo as den\u00fancias contra Leonardo Bandarra e D\u00e9borah Guerner provocaram um grande desgaste na imagem do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT). Desde que vieram \u00e0 tona as acusa\u00e7\u00f5es de extors\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o do sigilo funcional e concuss\u00e3o, n\u00e3o foram poucas as provoca\u00e7\u00f5es que promotores de justi\u00e7a tiveram de ouvir de advogados em audi\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Mesmo sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o epis\u00f3dio, muito promotores viraram alvo. Aos poucos, esse desgaste foi diminuindo. Os sucessores de Bandarra na chefia da institui\u00e7\u00e3o, Eunice Carvalhido e Leonardo Bessa, pacificaram as disputas internas. O tempo foi reduzindo as m\u00e1culas. Mas o fantasma de manter dois promotores de Justi\u00e7a em seu quadro ainda est\u00e1 vivo.<\/span><\/p>\n

Bandarra responde a mais duas den\u00fancias<\/strong>
\nLeonardo Bandarra responde ainda a outras duas den\u00fancias. Uma delas, a de extors\u00e3o a Jos\u00e9 Roberto Arruda, quando este era governador, prescreve em 21 de julho. O relator do caso, desembargador K\u00e1ssio Nunes Marques, \u00e9 o mesmo do processo julgado ontem. Mas a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o entrou ainda na pauta da Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o serve como defesa a Arruda<\/strong>
\nA condena\u00e7\u00e3o do ex-procurador-geral de Justi\u00e7a do DF Leonardo Bandarra e da promotora D\u00e9borah Guerner ser\u00e1 usada na defesa do ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda. Ele aponta que havia um conluio entre o ent\u00e3o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o delator da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, Durval Barbosa, contra ele. Na a\u00e7\u00e3o de ontem, os desembargadores conclu\u00edram que Bandarra e Deborah passaram informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, da Opera\u00e7\u00e3o Megabyte, a Durval, em 2005. Ele era alvo de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre lavagem de dinheiro desviado de corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Reguffe: \u201cDesculpa esfarrapada\u201d<\/strong>
\nO senador Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Reguffe (sem partido\/DF) acredita que o prazo de validade da MP 870, da Reforma Administrativa, n\u00e3o \u00e9 justificativa para quem deixou de votar a favor da manuten\u00e7\u00e3o do Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Os governistas alegaram que mudar o texto aprovado na C\u00e2mara levaria a MP a caducar por falta de tempo h\u00e1bil para nova vota\u00e7\u00e3o pelos deputados federais. Reguffe votou a favor da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de minist\u00e9rios, de 29 para 22, e no destaque optou pelo projeto do ministro S\u00e9rgio Moro, de fortalecer o Coaf como \u00f3rg\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cHavia tempo mais que suficiente para a C\u00e2mara votar a MP. A vota\u00e7\u00e3o no Senado foi ter\u00e7a-feira, os deputados n\u00e3o iriam trabalhar quarta? Nem quinta? Isso \u00e9 desculpa esfarrapada\u201d, acredita. E acrescenta: \u201cO governo fez algum acordo, talvez com o chamado ‘centr\u00e3o’, para manter do jeito que estava (no Minist\u00e9rio da Economia)\u201d.<\/span><\/p>\n

Ponto de estresse<\/strong>
\nSaiu publicada ontem a licen\u00e7a m\u00e9dica do deputado Rob\u00e9rio Negreiros (PSD) de 15 dias, por estresse. Ele pediu para se afastar depois de ter o ponto cortado por ter viajado \u00e0 Disney em per\u00edodo de trabalho.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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