{"id":15539,"date":"2019-06-03T07:59:12","date_gmt":"2019-06-03T10:59:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=15539"},"modified":"2019-06-03T07:59:12","modified_gmt":"2019-06-03T10:59:12","slug":"stf-vai-julgar-legalidade-de-reajustes-para-servidores-no-proximo-dia-13","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/stf-vai-julgar-legalidade-de-reajustes-para-servidores-no-proximo-dia-13\/","title":{"rendered":"STF vai julgar legalidade de reajustes para servidores no pr\u00f3ximo dia 13"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos<\/strong><\/p>\n

Um julgamento decisivo para o Distrito Federal e para o futuro pol\u00edtico do governador Ibaneis Rocha est\u00e1 marcado para 13 de junho. Nessa data, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal vai analisar um processo que trata de reajustes de servidores p\u00fablicos concedidos sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. O recurso extraordin\u00e1rio foi ajuizado pelo Governo de Roraima, mas teve repercuss\u00e3o geral reconhecida. Ou seja: o posicionamento da Corte vai valer para todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, inclusive o Distrito Federal. Se o STF reconhecer a legalidade dos reajustes concedidos em 2013 pelo ent\u00e3o governador Agnelo Queiroz, a Justi\u00e7a deve determinar o pagamento da terceira parcela pendente do aumento do funcionalismo. Na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2020, n\u00e3o h\u00e1 recursos previstos para a quita\u00e7\u00e3o desse d\u00e9bito.<\/p>\n

Mandou bem<\/strong><\/h2>\n

A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF lan\u00e7ou a campanha #MetaaColher que incentiva as pessoas a denunciarem casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica para evitar feminic\u00eddios.<\/p>\n

Mandou mal<\/strong><\/h2>\n

O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, gravou uma par\u00f3dia do filme \u201cDan\u00e7ando na chuva\u201d e assassinou a l\u00edngua portuguesa ao dizer \u201chaviam emendas\u201d.<\/p>\n

\nDistrital sem mandato<\/strong><\/h2>\n

Ele n\u00e3o tem mandato, mas tem agenda e postura de parlamentar, al\u00e9m de um gabinete na C\u00e2mara Legislativa. Daniel Maia, filho do distrital Agaciel Maia (PR), \u00e9 a aposta do pai para suced\u00ea-lo na pol\u00edtica. O jovem recebe eleitores na Casa, representa o pai em compromissos, visita escolas p\u00fablicas, empresas e inaugura obras p\u00fablicas. Na tarde de sexta-feira, por exemplo, ele divulgou fotos de pelo menos quatro reuni\u00f5es realizadas por ele, dentro da C\u00e2mara Legislativa. Se Agaciel tentar uma vaga no Congresso nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 lan\u00e7ar o filho candidato a distrital.<\/p>\n

\nTemer \u00e9 rejeitado pela CLDF<\/strong><\/h2>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara Legislativa (CCJ) votou pela inadmissibilidade do projeto que concede o t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio de Bras\u00edlia ao ex-presidente Michel Temer. A proposta foi apresentada em 2016, pelo ent\u00e3o distrital Wellington Luiz, tamb\u00e9m do MDB. Um dos requisitos para a concess\u00e3o da honraria \u00e9 possuir \u201cidoneidade moral e reputa\u00e7\u00e3o ilibada\u201d. No relat\u00f3rio de rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta, os distritais lembram que Temer \u201c\u00e9 alvo de diversos inqu\u00e9ritos policiais no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e outras opera\u00e7\u00f5es, motivo pelo qual n\u00e3o se pode afirmar, com clareza, que preenche o requisito da idoneidade moral e reputa\u00e7\u00e3o ilibada\u201d.<\/p>\n

Enquanto isso… Na sala de Justi\u00e7a<\/strong><\/h2>\n

O ministro do TCU Bruno Dantas teve um papel importante no destino do promotor Leonardo Bandarra, condenado pelo TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o. Ele era conselheiro do CNMP e cobrou provid\u00eancias quando as primeiras suspeitas contra Bandarra tornaram-se p\u00fablicas. Mas o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF, por meio do antigo NCOC (hoje Gaeco), e a Corregedoria tamb\u00e9m fizeram o dever de casa, ao investigarem e apontarem ind\u00edcios.<\/p>\n

\nConselho veta \u201cimporta\u00e7\u00e3o\u201d de lixo hospitalar para o DF<\/strong><\/h2>\n

O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal negou um pedido para “importa\u00e7\u00e3o” de res\u00edduos m\u00e9dicos de S\u00e3o Paulo e de Minas Gerais para a capital federal. Respons\u00e1vel pelo lix\u00e3o hospitalar que funciona em Ceil\u00e2ndia, a empresa Stericycle Gest\u00e3o Ambiental recorreu at\u00e9 \u00e0 Justi\u00e7a para tentar trazer res\u00edduos de outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o para serem processados no DF. A empresa queria autoriza\u00e7\u00e3o para importar materiais de categorias que incluem res\u00edduos com agentes biol\u00f3gicos com risco de infec\u00e7\u00e3o e subst\u00e2ncias qu\u00edmicas que podem apresentar risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou ao meio ambiente, al\u00e9m de produtos perfurocortantes, como agulhas e bisturis. O pedido inclu\u00eda ainda a solicita\u00e7\u00e3o para trazer ao DF res\u00edduos industriais classificados como perigosos, como os reativos, corrosivos ou t\u00f3xicos.<\/p>\n

\n\u201cElevad\u00edssimo impacto ambiental\u201d<\/strong><\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o que trata da gest\u00e3o do lixo no DF estabelece que os res\u00edduos s\u00f3lidos gerados em outros estados s\u00f3 podem ser aceitos no DF se a \u201cimporta\u00e7\u00e3o\u201d for previamente aprovada pelo Conselho de Meio Ambiente. Diante da demora do colegiado em analisar o pedido da Stericycle, a empresa recorreu ao TJDFT para conseguir autoriza\u00e7\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o. Mas a Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano entendeu que \u201ca recep\u00e7\u00e3o e o manejo de lixo hospitalar \u00e9 atividade de elevad\u00edssimo impacto ambiental, n\u00e3o sendo sensato, para dizer o m\u00ednimo, a dispensa liminar da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de controle administrativo\u201d. A Justi\u00e7a deu prazo de 30 dias, sob risco de multa de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es, para o conselho avaliar o imbr\u00f3glio. Na semana passada, o colegiado negou o pedido.<\/p>\n

\nDemanda do setor produtivo<\/strong><\/h2>\n

O presidente da C\u00e2mara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), promete pautar j\u00e1 nesta semana a vota\u00e7\u00e3o de projetos de interesse do setor produtivo inclu\u00eddos na agenda legislativa da Fibra. A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Bras\u00edlia lan\u00e7ou, na semana passada, um documento que re\u00fane propostas em tramita\u00e7\u00e3o na Casa de interesse do empresariado. O projeto que regulamenta a transfer\u00eancia da Junta Comercial da Uni\u00e3o para o DF tamb\u00e9m deve ser votado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

\nBaculejo em autoridade<\/strong><\/h2>\n

A Pol\u00edcia Militar revistou boa parte dos participantes da Marcha da Maconha, realizada na \u00faltima quinta-feira, entre a Catedral e o Supremo Tribunal Federal. Entre os manifestantes que levaram baculejo dos PMs estava o deputado distrital F\u00e1bio F\u00e9lix, do PSol. Ele n\u00e3o deu carteirada: esperou na fila para ser revistado, assim como os outros participantes do protesto. O grupo pressionava os ministros do Supremo pela descriminaliza\u00e7\u00e3o de drogas. O tema estava previsto para entrar na pauta da Corte na semana que vem, mas houve um adiamento por determina\u00e7\u00e3o do presidente do STF, Dias Toffoli.<\/p>\n

Clim\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Em cinco meses de mandato, a deputada Paula Belmonte (Cidadania\/DF) conseguiu brigar com a deputada Fl\u00e1via Arruda (PR\/DF), com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e com a primeira-dama, Mayara Noronha. Na \u00faltima sexta-feira, ela ficou irritada por n\u00e3o poder discursar em evento realizado em parceria com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e voltado \u00e0 inf\u00e2ncia, como a coluna mostrou ontem. No temperamento, Paula est\u00e1 substituindo, na bancada do DF, os ex-deputados Alberto Fraga (DEM) e Laerte Bessa (PR), que n\u00e3o se elegeram.<\/p>\n

\nSem pressa<\/h2>\n

O governador Ibaneis Rocha (MDB) garante que n\u00e3o tem pressa para escolher o novo chefe da Casa Civil, que vai substituir Eumar Novacki. O coronel da PM deixou o cargo h\u00e1 duas semanas. Enquanto isso, o advogado Gustavo Rocha acumula a fun\u00e7\u00e3o com a de secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n

Pela terceiriza\u00e7\u00e3o das vistorias<\/strong><\/h2>\n

O governo entrou com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra uma lei distrital que pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de vistoria veicular no Distrito Federal. Se o Tribunal de Justi\u00e7a derrubar a lei, sancionada em 2016, o GDF poder\u00e1 repassar os servi\u00e7os \u00e0 iniciativa privada. No m\u00eas passado, durante o lan\u00e7amento da campanha Maio Amarelo, o governador Ibaneis Rocha defendeu a medida como uma forma de liberar servidores para atividades fim. O Sindicato dos Servidores do Detran \u00e9 contra a concess\u00e3o de vistorias a empresas privadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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