{"id":15630,"date":"2019-06-11T18:05:43","date_gmt":"2019-06-11T21:05:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=15630"},"modified":"2019-06-11T18:32:14","modified_gmt":"2019-06-11T21:32:14","slug":"tcdf-decide-que-recursos-do-fac-nao-podem-ser-usados-para-outros-fins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/tcdf-decide-que-recursos-do-fac-nao-podem-ser-usados-para-outros-fins\/","title":{"rendered":"TCDF: governo n\u00e3o pode usar recursos do FAC para outros fins, como a reforma do Teatro Nacional"},"content":{"rendered":"<p><strong>HELENA MADER<\/strong><\/p>\n<p><strong>ALEXANDRE DE PAULA<\/strong><\/p>\n<p>O governo n\u00e3o poder\u00e1 usar recursos de edital do Fundo de Apoio \u00e0 Cultura (FAC) para outras finalidades, como a reforma do Teatro Nacional. A decis\u00e3o \u00e9 do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Nesta ter\u00e7a-feira (11\/06), a Corte determinou a suspens\u00e3o cautelar\u00a0do documento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa que cancelou o Edital de Chamamento P\u00fablico 17\/2018. A previs\u00e3o \u00e9 de um investimento total de R$ 25 milh\u00f5es, distribu\u00eddos a 250 projetos art\u00edsticos. A inten\u00e7\u00e3o do governo era usar verbas do FAC para a reforma do Teatro Nacional Cl\u00e1udio Santoro, fechado desde 2014.\u00a0 Com a decis\u00e3o do TCDF, a troca de destina\u00e7\u00e3o de recursos do edital do FAC fica proibida at\u00e9 que o\u00a0plen\u00e1rio analise o m\u00e9rito de representa\u00e7\u00f5es que tratam do caso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O TCDF deu prazo de 10 dias para que as secretarias de Cultura e de Fazenda apresentem esclarecimentos sobre a motiva\u00e7\u00e3o do cancelamento de recursos que j\u00e1 estavam em fase final de sele\u00e7\u00e3o de projetos. A decis\u00e3o foi tomada a partir de uma representa\u00e7\u00e3o do MP de Contas, assinada pelo procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, que questionou a transfer\u00eancia de recursos do FAC para a reforma do teatro e pediu esclarecimentos \u00e0 secretaria sobre a decis\u00e3o. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em regime de urg\u00eancia.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p>No entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, as altera\u00e7\u00f5es contrariam a Lei Org\u00e2nica de Cultura. \u201cA nova destina\u00e7\u00e3o indicada pela Secretaria de Cultura de parcela da verba de R$ 25 milh\u00f5es \u00e9 ato que vai de encontro ao previsto na Lei Org\u00e2nica da Cultura, uma vez que a reforma no Teatro Nacional n\u00e3o corresponde \u00e0 natureza de projetos que podem ser financiados com recursos provenientes do FAC\u201d, diz o texto. O documento tamb\u00e9m destacou que houve custos para a realiza\u00e7\u00e3o do edital, posteriormente cancelado. Al\u00e9m disso, o MPC-DF pondera que, pelo estado avan\u00e7ado do certame, criou-se expectativa nos escolhidos.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<blockquote><p>\u201cAssim, mostra-se question\u00e1vel, sob o ponto de vista da razoabilidade, da proporcionalidade, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 confian\u00e7a e da efici\u00eancia, admitir-se o cancelamento do processo seletivo constante do edital de chamamento, que j\u00e1 se encontrava conclu\u00eddo quase em sua integralidade.\u201d<\/p><\/blockquote>\n<p>Trabalhadores da cultura criticaram o cancelamento de edital do FAC e <a href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia\/diversao-e-arte\/2019\/05\/14\/interna_diversao_arte,754748\/fac-cancelado-em-brasilia.shtml\">fizeram protestos<\/a> contra a medida do governo Ibaneis Rocha. Segundo os artistas, a suspens\u00e3o do edital teria o impacto na cria\u00e7\u00e3o de 12 mil empregos diretos e 30 mil indiretos em todo o DF.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio executivo de Cultura e Economia Criativa do DF, Cristiano Vasconcelos, afirma que a pasta respeita a decis\u00e3o, mas recorrer\u00e1 da medida cautelar por entender que o TCDF extrapolou compet\u00eancias. \u201cN\u00e3o fomos ouvidos e \u00e9 uma medida meramente administrativa. Nem judici\u00e1rio nem \u00f3rg\u00e3os de controle podem interferir\u201d, argumenta.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p>Ele refuta as reclama\u00e7\u00f5es de que a classe art\u00edstica n\u00e3o foi ouvida na decis\u00e3o de suspender o edital. \u201c\u00c9 uma afirma\u00e7\u00e3o absolutamente infundada. N\u00f3s sempre estamos debatendo esse assunto. Recebemos todas as pessoas que solicitam. Mas, \u00e0s vezes, as pessoas acham que n\u00e3o s\u00e3o ouvidas quando, o que ocorre, \u00e9 que n\u00e3o concordamos com sua posi\u00e7\u00f5es\u201d, justifica.  \u201cA Secretaria est\u00e1 aberta e continuar\u00e1 aberta para conversar. Agora, existe uma decis\u00e3o administrativa de entregar o Teatro Nacional \u00e0 sociedade e vamos mant\u00ea-la. Isso foi uma manobra da classe art\u00edstica e n\u00f3s n\u00e3o vamos nos curvar a isso\u201d, completa<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u201cVit\u00f3ria\u201d<\/strong><\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira, artistas da Frente Unificada da Cultura do DF acompanharam a sess\u00e3o do Tribunal de Contas do DF e comemoram a vit\u00f3ria obtida na casa. Eles frisam que n\u00e3o s\u00e3o contra a reforma do Teatro Nacional, mas questionam os meios utilizados e a retirada dos recursos destinados aos projetos culturais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 importante notar que o FAC atende a projetos de todo o DF e n\u00e3o fica restrito a uma sala, a um \u00fanico local. Esses projetos da periferia sofrem muito com o corte do edital\u201d, argumental a cantora Janette Dornellas. \u201cN\u00f3s queremos celebrar essa vit\u00f3ria no Tribunal porque mostra que a tese de desviar recursos do FAC para obras \u00e9 equivocada, despreparada e prepotente\u201d, complementa a diretora de produ\u00e7\u00e3o Rita Andrade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o somos contra a abertura do teatro. Mas as pessoas precisam trabalhar e \u00e9 ilegal alterar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos. O governo n\u00e3o refutou o edital quando entrou, publicou o resultado e depois cortou. Eu fui contemplado com um musical, comecei a compor, as pessoas que trabalham comigo acreditaram e come\u00e7aram trabalhar. E como fica tudo isso?\u201d, questiona o maestro R\u00eanio Quintas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>HELENA MADER ALEXANDRE DE PAULA O governo n\u00e3o poder\u00e1 usar recursos de edital do Fundo de Apoio \u00e0 Cultura (FAC) para outras finalidades, como a reforma do Teatro Nacional. A decis\u00e3o \u00e9 do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 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