O\u00a0governador Ibaneis Rocha assinou decreto que determina ponto facultativo na sexta-feira, dia seguinte ao feriado. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do DF desta quarta-feira (19\/06). Mas, logo depois da divulga\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal recomendou o cancelamento do ponto facultativo. O MP alega que “n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal, nem motivo relevante” para a benesse aos servidores.<\/p>\n
<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o do trabalho na sexta-feira alcan\u00e7a todos os funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es, sociedades de economia mista e empresas p\u00fablicas do GDF.\u00a0Segundo o decreto do GDF, as unidades respons\u00e1veis por atendimentos essenciais aos cidad\u00e3os, como hospitais, devem manter escalas que garantam a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta dos servi\u00e7os.<\/p>\n
<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal recomendou ao governador Ibaneis Rocha que cancele o ponto facultativo desta sexta-feira e ainda que o governo se abstenha de expedir atos administrativos autorizando novos pontos facultativos “sem previs\u00e3o legal ou motivo relevante, especialmente quando os feriados recaiam \u00e0s ter\u00e7as e quintas-feiras”.
\nA recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo procurador distrital dos Direitos do Cidad\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Sabo, e pelos promotores de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social, Alexandre Gon\u00e7alves e Eduardo Gazzinelli,<\/p>\n
“Os pontos facultativos seriam justific\u00e1veis em raz\u00e3o de acontecimentos excepcionais, constituindo, portanto, uma exce\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o uma forma de simplesmente elastecer feriados em benef\u00edcio \u00fanico dos servidores e em preju\u00edzo \u00e0 continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico”, argumentam os integrantes do MP.<\/p><\/blockquote>\n
No documento, os promotores e o procurador argumentam que n\u00e3o h\u00e1 no DF norma legal que estabele\u00e7a os limites e as condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de pontos facultativos e, ainda que existisse, “seria necess\u00e1rio observar os princ\u00edpios da impessoalidade, da moralidade e da efici\u00eancia”.
\nNa recomenda\u00e7\u00e3o, os promotores citam uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica julgada em 2014, em que o TJ condenou o GDF a se abster de expedir atos administrativos autorizando ponto facultativo de servidores, sob pena de multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O\u00a0governador Ibaneis Rocha assinou decreto que determina ponto facultativo na sexta-feira, dia seguinte ao feriado. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do DF desta quarta-feira (19\/06). Mas, logo depois da divulga\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal recomendou o cancelamento do ponto facultativo. O MP alega que “n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal, […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":5266,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-15707","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15707"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15707\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15712,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15707\/revisions\/15712"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5266"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}