O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF (MPC\/DF) apresentou representa\u00e7\u00e3o questionando portaria da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o que prev\u00ea, entre outros pontos, que a dire\u00e7\u00e3o de escolas do DF possam promover vistorias \u201cespont\u00e2neas\u201d de pertences de alunos, al\u00e9m de proibir a promo\u00e7\u00e3o de campanhas religiosas, pol\u00edtico-partid\u00e1rias ou atividade comercial em col\u00e9gios.<\/p>\n
No entendimento do MP, a portaria afronta os princ\u00edpios da legalidade, da dignidade e da liberdade de pensamento e de cren\u00e7a. O \u00f3rg\u00e3o pediu que o Tribunal de Contas do DF conceda medida cautelar para suspender os efeitos das normas at\u00e9 que o Plen\u00e1rio avalie a quest\u00e3o.<\/p>\n
No caso das vistorias, a portaria delimita que \u201ca dire\u00e7\u00e3o da unidade escolar poder\u00e1 promover verifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a de rotina, com a escolha aleat\u00f3ria de, no m\u00ednimo, 5 estudantes\u201d. Aos alunos, seria \u201coportunizada\u201d a exibi\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea dos pertences com a presen\u00e7a de duas testemunhas e, quando necess\u00e1rio, de autoridade policial competente.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, o procurador-geral do MPC\/DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, destaca que h\u00e1 ind\u00edcios de que houve descumprimento de preceitos constitucionais e legais voltados para prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as, dos adolescentes e dos jovens.<\/p>\n
O procurador admite que h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da secretaria de promover melhora do ambiente e da seguran\u00e7a escolar, mas ressalta que os m\u00e9todos definidos n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com as regras constitucionais e legais aplic\u00e1veis ao tema.<\/p>\n
\u201cExemplificativamente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 busca pessoal nos educandos, o \u00d3rg\u00e3o poderia melhorar o sistema de monitoramento do ambiente escolar, inclusive com utiliza\u00e7\u00e3o de detectores de metais. Por \u00f3bvio, trata-se de medida adequada para o fim proposto pelo ato atacado e, sobretudo, mais harm\u00f4nica com as garantias constitucionais e legais dos discentes\u201d, sugere.<\/p>\n
O procurador acrescenta que os termos utilizados na portaria s\u00e3o \u201cpouco elucidativos\u201d e abrem brecha para abusos. \u201cN\u00e3o sendo improv\u00e1vel cogitar que a aplica\u00e7\u00e3o da norma pode acabar culminando em tratamento abusivo e vexat\u00f3rio aos discentes, o que \u00e9 absolutamente incompat\u00edvel com as fun\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas de unidades destinadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, com o \u00e9 o caso das escolas.\u201d<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Ao tratar da proibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es de cunho religioso nos col\u00e9gios, o procurador argumentou que a norma fere princ\u00edpios da base educacional brasileira, como a liberdade de divulga\u00e7\u00e3o de pensamento e o pluralismo de ideias.<\/p>\n \u201cPartindo a iniciativa dos estudantes, n\u00e3o parece haver motivo consistente para que a administra\u00e7\u00e3o das escolas obste a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es nas escolas\u201d, justifica. \u201cA veda\u00e7\u00e3o perempt\u00f3ria de qualquer tipo de atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria ou religiosa nas escolas pode representar afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0s diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional\u201d, complementa.<\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o foi motivada por den\u00fancia do deputado distrital Leandro Grass (Rede). No entendimento do parlamentar, no caso das vistorias, os dados n\u00e3o capazes de justificar a restri\u00e7\u00e3o de garantias fundamentais dos alunos.<\/p>\n Ele alerta tamb\u00e9m para a possibilidade de que a escolha aleat\u00f3ria de estudantes reforce preconceitos arraigadas na sociedade do DF.<\/p>\n Em nota, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal informou que n\u00e3o recebeu nenhuma comunica\u00e7\u00e3o formal a respeito da previs\u00e3o de revista individual dos bens dos estudantes. “A pasta tem a convic\u00e7\u00e3o de que a revista, prevista no Regimento Escolar da Rede P\u00fablica de Ensino, \u00e9 uma medida correta e necess\u00e1ria, tendo em vista a seguran\u00e7a escolar”, diz o texto. “A norma encontra fundamento legal\u00a0no dever de prote\u00e7\u00e3o aos demais estudantes”, acrescenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF (MPC\/DF) apresentou representa\u00e7\u00e3o questionando portaria da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o que prev\u00ea, entre outros pontos, que a dire\u00e7\u00e3o de escolas do DF possam promover vistorias \u201cespont\u00e2neas\u201d de pertences de alunos, al\u00e9m de proibir a promo\u00e7\u00e3o de campanhas religiosas, pol\u00edtico-partid\u00e1rias ou atividade comercial em col\u00e9gios. No entendimento do MP, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":7124,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[1278,16,93,520,508,1859],"class_list":["post-15865","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-escolas","tag-gdf","tag-ministerio-publico","tag-mp","tag-secretaria-de-educacao","tag-vistoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15865"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15868,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15865\/revisions\/15868"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}