{"id":15909,"date":"2019-07-09T14:36:59","date_gmt":"2019-07-09T17:36:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=15909"},"modified":"2019-07-09T16:40:32","modified_gmt":"2019-07-09T19:40:32","slug":"luiz-estevao-pede-prazo-de-10-anos-para-pagar-multa-de-r-8-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/luiz-estevao-pede-prazo-de-10-anos-para-pagar-multa-de-r-8-milhoes\/","title":{"rendered":"Luiz Estev\u00e3o pede prazo de 10 anos para pagar multa de R$ 8 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>Condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa, estelionato e peculato, o senador cassado Luiz Estev\u00e3o pediu prazo de 10 anos para pagar a multa de R$ 8 milh\u00f5es pelos crimes cometidos. Al\u00e9m da quantia, ele foi sentenciado a 26 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n<p>A defesa do senador cassado solicitou o parcelamento da multa em 120 vezes com valores iguais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico se posicionou de maneira contr\u00e1ria ao pedido. A alega\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 de que Estev\u00e3o tem vasto patrim\u00f4nio, o que permitiria o pagamento sem a necessidade de divis\u00e3o.<\/p>\n<p>Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do MP, a defesa argumentou que os bens de Luiz Estev\u00e3o foram bloqueados por for\u00e7a de decis\u00f5es judiciais, o que impossibilitaria o pagamento em uma \u00fanica parcela. Na manifesta\u00e7\u00e3o, os advogados refor\u00e7aram o pedido de parcelamento e ofereceram sete im\u00f3veis como garantia. Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O pedido foi detalhado em of\u00edcio encaminhado, na segunda-feira (8\/7), pela ju\u00edza Leila Cury, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal, ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A ministra da Corte Maria Thereza de Assis Moura havia solicitado informa\u00e7\u00f5es sobre o caso para instruir o julgamento de um habeas corpus em favor de Estev\u00e3o. A defesa entrou com o pedido em 5 de julho.<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o deste ano, o senador cassado conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o para progredir para o regime semiaberto, depois de cumprir um sexto da pena. Atualmente, ele d\u00e1 expediente na P&amp;G Imobili\u00e1ria e Administra\u00e7\u00e3o Ltda, empresa de gerenciamento de im\u00f3veis no localizada Edif\u00edcio Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul.<\/p>\n<p><strong>Pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Luiz Estev\u00e3o foi preso em mar\u00e7o de 2016 pelo esc\u00e2ndalo nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-SP). As irregularidades cometidas pelo empres\u00e1rio come\u00e7aram j\u00e1 na constru\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum em 1992. Os fatos s\u00f3 vieram \u00e0 tona em 1998 quando Estev\u00e3o revelou o esquema em CPI realizada para investigar o Poder Judici\u00e1rio. O desvio, em valores da \u00e9poca, foi de R$ 170 milh\u00f5es e culminou na pris\u00e3o do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-SP no per\u00edodo em que os desvios ocorreram. Ao longo do processo, Estev\u00e3o apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir postergar o in\u00edcio do cumprimento da pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa, estelionato e peculato, o senador cassado Luiz Estev\u00e3o pediu prazo de 10 anos para pagar a multa de R$ 8 milh\u00f5es pelos crimes cometidos. Al\u00e9m da quantia, ele foi sentenciado a 26 anos de pris\u00e3o. A defesa do senador cassado solicitou o parcelamento da multa em 120 vezes com valores iguais. 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