{"id":15951,"date":"2019-07-12T19:53:29","date_gmt":"2019-07-12T22:53:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=15951"},"modified":"2019-07-16T15:54:31","modified_gmt":"2019-07-16T18:54:31","slug":"justica-penhora-30-de-salario-do-vice-governador-em-processo-de-negociacao-de-aeronave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/justica-penhora-30-de-salario-do-vice-governador-em-processo-de-negociacao-de-aeronave\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a penhora 30% de sal\u00e1rio do vice-governador, em processo de negocia\u00e7\u00e3o de aeronave"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a determinou a penhora de 30% do sal\u00e1rio do vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto (Avante). O bloqueio foi realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria ajuizada por dois empres\u00e1rios mineiros que venderam um avi\u00e3o ao n\u00famero dois do Pal\u00e1cio do Buriti. No processo, eles argumentam que Paco n\u00e3o teria quitado R$ 200 mil do montante de R$ 1 milh\u00e3o fixado durante a negocia\u00e7\u00e3o da aeronave.
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Depois de perder em primeira e segunda inst\u00e2ncias, o vice-governador recorreu sem sucesso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, o TJMG determinou ent\u00e3o a penhora de 30% dos rendimentos l\u00edquidos de Paco, at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, atualmente estimada em R$ 608,5 mil. O vice-governador alega que o processo correu \u00e0 revelia por falha de seus advogados em Minas Gerais. A defesa vai entrar com uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para tentar reverter a penhora. Como o sal\u00e1rio l\u00edquido do vice-governador \u00e9 de R$ 16.124,64, o desconto mensal ser\u00e1 de quase R$ 6,5 mil.
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A negocia\u00e7\u00e3o da aeronave Embraer modelo EMB-121A1 ocorreu em 2012, quando os irm\u00e3os Ant\u00f4nio C\u00e9sar Pires de Miranda J\u00fanior e Marco T\u00falio Ribeiro de Miranda venderam o avi\u00e3o a Paco Brito. Pelo contrato, o valor de R$ 1 milh\u00e3o seria quitado mediante o pagamento de R$ 300 mil \u00e0 vista e com a transfer\u00eancia de uma Porsche Cayenne de valor estimado em R$ 200 mil. Outros R$ 400 mil seriam pagos em oito parcelas de R$ 50 mil e o acordo previa que os R$ 100 mil restantes seriam quitados por meio da transfer\u00eancia de um lote no Setor de Mans\u00f5es Park Way. Os empres\u00e1rios mineiros apontaram na a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria que Paco teria deixado de pagar duas parcelas de R$ 50 mil e que teria deixado de transferir o terreno negociado, o que implicaria em uma d\u00edvida de R$ 200 mil.
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O contrato tamb\u00e9m previa que os vendedores deveriam arcar com os custos de pe\u00e7as e com as despesas de revis\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva transmiss\u00e3o da posse. Esse \u00e9 o ponto de diverg\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento, de acordo com a defesa de Paco Brito. O vice-governador argumenta que, para retirar o avi\u00e3o do hangar, teve que pagar d\u00edvidas de manuten\u00e7\u00e3o que eram de responsabilidade dos antigos propriet\u00e1rios. Paco Britto diz que o caso \u00e9 \u201cuma desaven\u00e7a comercial\u201d. Para a defesa do n\u00famero dois do Buriti, \u201cuma atividade eminentemente privada est\u00e1 sendo usada para fins pol\u00edticos\u201d. Os advogados do vice lembram que a aeronave consta das declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda de Paco.<\/p>\n

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Como a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria j\u00e1 transitou em julgado, a defesa do vice-governador vai entrar com uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para tentar reverter as decis\u00f5es do TJMG e suspender a penhora. Os advogados de Paco querem mostrar que o processo foi julgado \u00e0 revelia, sem que houvesse a indica\u00e7\u00e3o de um advogado dativo.<\/p>\n

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O contrato entre as partes previa a entrega da aeronave sem d\u00edvidas de pe\u00e7as, revis\u00f5es e manuten\u00e7\u00f5es<\/p>\n

\"Contrato<\/a>
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

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O vice-governador Paco Britto entregou \u00e0 Justi\u00e7a um recibo de pagamento comprovando a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos da aeronave com a empresa Algar Aviation, respons\u00e1vel pelo hangar. No documento, fica expresso que os servi\u00e7os s\u00e3o de responsabilidade da empresa Geloso Participa\u00e7\u00f5es, dos vendedores do avi\u00e3o. Segundo a defesa de Paco, o valor deveria ter sido abatido do d\u00e9bito da aeronave.<\/p>\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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