Ana Viriato<\/p>\n
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (25\/07), a minuta do projeto de lei complementar que prev\u00ea a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do Setor de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas (SIG). A proposta, que segue para a C\u00e2mara Legislativa, libera atividades industriais, comerciais, de servi\u00e7os e institucionais na regi\u00e3o, com pr\u00e9dios de at\u00e9 15m de altura.<\/p>\n
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No colegiado, o debate girou em torno da autoriza\u00e7\u00e3o a moradias em edif\u00edcios de uso misto. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, no entanto, optou por bater o martelo nos pr\u00f3ximos meses, quando abrir a discuss\u00e3o sobre o Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (PPCub) \u2014 a proposta encontra-se no Instituto do Patrim\u00f4nio Art\u00edstico Nacional (Iphan). “Acreditamos que seja o f\u00f3rum mais adequado, pois haver\u00e1 mais participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Somos favor\u00e1veis a ideia, desde haja cuidado em estabelecer onde e como ir\u00e3o ocorrer as ocupa\u00e7\u00f5es”, explicou a secret\u00e1ria-executiva, Gisele Moll.<\/p>\n
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A sugest\u00e3o do aditivo partiu dos relatores da minuta do PLC, a representante do Instituto de Arquitetos do Brasil no DF (IAB), Carolina Baima, e o integrante da Federa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Bens e Servi\u00e7os (Fecom\u00e9rcio), Ov\u00eddio Maia. “Entende-se que o desempenho do setor como uma centralidade ser\u00e1 tanto melhor quando maior for a diversidade de usos permitidos no local. Esta \u00e9 especialmente gerada quando da inclus\u00e3o do uso residencial, em associa\u00e7\u00e3o com o uso comercial e de servi\u00e7os, como j\u00e1 \u00e9 encontrado hoje”, defenderam.<\/p>\n
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Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU), Pedro Grilo engrossou o coro, sob a justificativa de que o incentivo ao uso misto trata-se de uma tend\u00eancia mundial. “\u00c9 uma ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o urbana, inclusive para resolu\u00e7\u00e3o dos problemas de esvaziamento de centros urbanos”, argumentou.<\/p>\n
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Para a conselheira Maria Silvia Rossi, da Secretaria de Meio Ambiente, no entanto, o aval \u00e0s unidades habitacionais no SIG desrespeitaria a voca\u00e7\u00e3o original da regi\u00e3o. “Acredito que, neste caso, seria necess\u00e1rio um estudo das implica\u00e7\u00f5es. Em outras \u00e1reas do Plano Piloto, os in\u00fameros autos de infra\u00e7\u00f5es por barulho t\u00eam inibido o com\u00e9rcio, por exemplo”, pontuou. “Al\u00e9m disso, pode haver impactos na sa\u00fade dos moradores, pois aquela \u00e9 uma \u00e1rea de tr\u00e2nsito de caminh\u00f5es, o que pode causar problemas respirat\u00f3rios a longo prazo”, completou.<\/p>\n
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No in\u00edcio do ano, o Iphan havia dado sinal verde \u00e0s habita\u00e7\u00f5es no SIG, ap\u00f3s verific\u00e1-las em tr\u00eas quadras. \u00c0quela \u00e9poca, o \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico lembrou que outro setores passaram por transforma\u00e7\u00f5es semelhantes, sem preju\u00edzos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia. “Foram capazes de ofertar um tipo de moradia mais barata, muito procurada no Plano Piloto, mas pouco consagrada pelo urbanismo modernista, destacou.<\/p>\n
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Uso desvirtuado<\/p>\n
A atual permiss\u00e3o do uso dos lotes do SIG, criado em 1961, restringe-se \u00e0s atividades banc\u00e1rias, de radiodifus\u00e3o e impress\u00e3o de jornais e revistas. Ainda assim, o setor sofreu com um desvirtuamento nas \u00faltimas d\u00e9cadas, e boa parte dos lotes passou a abrigar atividades comerciais e de servi\u00e7os. Como esse uso n\u00e3o est\u00e1 previsto nas normas de gabarito do SIG, os empres\u00e1rios n\u00e3o conseguem obter alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n
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A flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas da regi\u00e3o \u00e9 debate recorrente no governo. Em 2010, por exemplo, verificou-se que a proximidade com o centro urbano da capital e a consolida\u00e7\u00e3o do Sudoeste contribu\u00edram para a instala\u00e7\u00e3o de atividades distintas \u00e0s permitidas. \u00c0quela \u00e9poca, a discuss\u00e3o girou em torno da regulariza\u00e7\u00e3o dos usos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os instalados, mantendo a restri\u00e7\u00e3o a moradias e ao aumento do potencial construtivo. As mudan\u00e7as, entretanto, nunca sa\u00edram do papel.<\/p>\n
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