{"id":16243,"date":"2019-08-16T08:38:36","date_gmt":"2019-08-16T11:38:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=16243"},"modified":"2019-08-16T08:38:36","modified_gmt":"2019-08-16T11:38:36","slug":"com-decisao-do-tcu-reajuste-de-servidores-fica-mais-distante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/com-decisao-do-tcu-reajuste-de-servidores-fica-mais-distante\/","title":{"rendered":"Com decis\u00e3o do TCU, reajuste de servidores fica mais distante"},"content":{"rendered":"

Respons\u00e1vel pela ira do governador Ibaneis Rocha (MDB), a decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de proibir o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para pagamento de inativos e pensionistas da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma bomba para os cofres p\u00fablicos do DF. Os ministros consideraram um desvio de finalidade e uma irregularidade na aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro repassado por meio do fundo. Esta \u00e9 uma p\u00e9ssima not\u00edcia para as 32 categorias de servidores que esperam o pagamento da terceira parcela do reajuste, suspensa pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB),<\/p>\n

uma vez que o tesouro local ficar\u00e1 ainda mais sobrecarregado. A impossibilidade de pagamento das aposentadorias e pens\u00f5es das duas \u00e1reas representa um preju\u00edzo de R$ 1,2 bilh\u00e3o para os cofres p\u00fablicos locais por ano. Pela decis\u00e3o, o GDF ter\u00e1 de apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o para sanar essa situa\u00e7\u00e3o irregular. Por ora, os pagamentos devem ser suspensos.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade receberam mais<\/h3>\n

A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do FCDF no exerc\u00edcio de 2013 alcan\u00e7ou o montante de R$ 10,7 bilh\u00f5es de despesa liquidada, tendo sido destinado 22,3% \u00e0 Pol\u00edcia Militar, 11,1% ao Corpo de Bombeiros Militar, 14,2% \u00e0 Pol\u00edcia Civil, 27,0% \u00e0 Sa\u00fade e 25,4% \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Os dados constam do relat\u00f3rio do TCU.<\/p>\n

Seguran\u00e7a fatura<\/h3>\n

A not\u00edcia sobre a decis\u00e3o do TCU n\u00e3o \u00e9 boa para as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mas para a \u00e1rea de seguran\u00e7a vai sobrar dinheiro.<\/p>\n

Impeachment por desvio de finalidade do FCDF<\/h3>\n

Em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre os gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime de responsabilidade, com consequente impeachment, o desrespeito \u00e0 finalidade do Fundo Constitucional do DF. O texto \u00e9 de autoria do ex-deputado Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF), com a assinatura dos demais parlamentares da bancada da C\u00e2mara dos Deputados da legislatura passada. O projeto foi aprovado em car\u00e1ter terminativo na CCJ, ter\u00e7a-feira, e segue para o Senado.<\/p>\n

Lide-Mulher<\/h3>\n
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Cr\u00e9dito: Arquivo Pessoal. L\u00edvia Moura de Faria, advogada.<\/figcaption><\/figure>\n

O Lide-Bras\u00edlia (Grupo de L\u00edderes Empresariais) ganhou uma vers\u00e3o feminina. Enquanto o presidente geral \u00e9 o empres\u00e1rio Paulo Oct\u00e1vio, a nova frente ser\u00e1 representada pela advogada L\u00edvia de Moura Faria (foto<\/strong>), do escrit\u00f3rio Nelson Willians & Advogados Associados.<\/p>\n

\nPauta do semestre<\/h3>\n

O Lide recebeu ontem o presidente da C\u00e2mara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), que, entre outros temas, falou sobre a necessidade de precau\u00e7\u00f5es para a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas. O tema ser\u00e1 um dos mais pol\u00eamicos no semestre legislativo. Vota\u00e7\u00f5es importantes como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), o Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (PPCub) e a nova legisla\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3-DF, na avalia\u00e7\u00e3o de Prudente, ser\u00e3o outros assuntos que despertar\u00e3o debate.<\/p>\n

Pauta: educa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
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Credito: Cesar Reboucas\/Divulga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n

C\u00e2mara e Senado fecharam um acordo para priorizar projetos na agenda da educa\u00e7\u00e3o. Em reuni\u00e3o com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o deputado Israel Batista (PV-DF), secret\u00e1rio-geral da Frente Parlamentar Mista Tem\u00e1tica, definiram temas como a manuten\u00e7\u00e3o do Fundeb, valoriza\u00e7\u00e3o dos professores e fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para a pauta do segundo semestre.<\/p>\n

Nota Legal Assistencial<\/h3>\n

O programa Nota Legal poder\u00e1 ganhar mais uma op\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos dos contribuintes. Projeto de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB) prev\u00ea que, al\u00e9m dos abatimentos no IPTU, IPVA ou, ainda, o cr\u00e9dito em conta-corrente, os consumidores cadastrados poder\u00e3o realizar doa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de seus cupons fiscais para entidades beneficentes e sem fins lucrativos. A destina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita em momentos distintos. A proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera nenhum aumento de despesas aos cofres p\u00fablicos, pois trata apenas de fornecer mais alternativas ao contribuinte do ICMS e ISS, para a destina\u00e7\u00e3o dos recursos dos quais \u00e9 o benefici\u00e1rio.<\/p>\n

\nS\u00f3 papos<\/h3>\n

\u201cAs PPPs n\u00e3o funcionaram no passado por equ\u00edvocos na sua formula\u00e7\u00e3o. Hoje h\u00e1 um clima jur\u00eddico-institucional positivo, maior transpar\u00eancia e efetivo controle por parte dos \u00f3rg\u00e3os reguladores\u201d
\nRuy Coutinho, secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do DF<\/strong><\/p>\n

\u201cDebater privatiza\u00e7\u00e3o em um governo liberal \u00e9 f\u00e1cil. Quero ver debater a privatiza\u00e7\u00e3o em um governo socialista! Isso \u00e9 ter coragem de mudar, independente de ideologias ou dogmas pol\u00edticos! Fiz esse debate no governo passado e tenho orgulho de me manter fiel aos meus princ\u00edpios\u201d
\nValdir Oliveira, superintendente do Sebrae\/DF e ex-secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/strong><\/p>\n

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