O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Manoel de Andrade deixou por um ano na gaveta o julgamento de uma auditoria para verificar a situa\u00e7\u00e3o das permiss\u00f5es de t\u00e1xis registradas no governo local. Em 25 de agosto de 2014, ele pediu vistas no processo e s\u00f3 o devolveu no dia 17 do m\u00eas passado. Conforme revelou reportagem do Correio esta semana, mesmo proibido de ter licen\u00e7a para operar transporte individual, por ser servidor p\u00fablico, Manoelzinho, como \u00e9 conhecido, mant\u00e9m uma permiss\u00e3o em seu nome \u2014 al\u00e9m disso, o TCDF n\u00e3o permite que um conselheiro tenha ocupa\u00e7\u00e3o paralela. Em 2005, ele havia se declarado impedido de julgar um caso similar. O mesmo ocorreu ontem: ap\u00f3s ter segurado o processo por um ano, ele se disse impedido de analisar o caso \u201cpor motivo superveniente\u201d.<\/p>\n
O ex-distrital fez parte da primeira legislatura do parlamento local, eleita em 1990 (leia Para saber mais). No tribunal desde 2000, ele ocupa um cargo vital\u00edcio, que lhe d\u00e1 direito a um sal\u00e1rio mensal de R$ 43,8 mil. Com o abate-teto, de cerca de R$ 4 mil, e os descontos, entra na conta dele, todo m\u00eas, cerca de R$ 28,4 mil mais benef\u00edcios.<\/p>\n
Al\u00e9m de descumprir a lei, ao manter uma permiss\u00e3o, Manoelzinho vai contra as normas estabelecidas para ser titular de um t\u00e1xi, pois \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio rodar com o ve\u00edculo por no m\u00ednimo 30% do tempo \u2014 ele garante que o carro est\u00e1 cedido a um sobrinho e n\u00e3o ganha um centavo por isso. O conselheiro alega que a lei que pro\u00edbe um servidor de ser taxista \u201cveio muito depois\u201d de ele assumir o cargo. A atual legisla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 diferente da anterior, de 2007, que define como um dos requisitos para prestar o servi\u00e7o a aus\u00eancia de v\u00ednculo com o funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
Contra <\/b><\/p>\n
O regimento interno do TCDF \u00e9 claro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades que pode exercer um conselheiro fora da Corte. Ter profiss\u00e3o liberal, emprego particular ou com\u00e9rcio, por exemplo, \u00e9 proibido. Por meio de nota, o tribunal explicou apenas que Manoelzinho devolveu o processo \u00e0 relatora, Anilc\u00e9ia Machado, em 17 de agosto. Tamb\u00e9m informou que o caso foi votado ontem em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, que entendeu ser necess\u00e1rio mais tempo para analisar a mat\u00e9ria.<\/p>\n
A permiss\u00e3o de Manoelzinho \u00e9 antiga. Em 1994, ele cadastrou um VW Quantum, fabricado em 1986, modelo 1987. Depois, trocou o carro por um GM \u00d4mega e, mais tarde, por um Space Fox. Atualmente, est\u00e1 registrado um Spacecross GII, fabricado em 2011, que tem licen\u00e7a no Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran) sem multa pendente. (Matheus Teixeira e Adriana Bernardes)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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