Anunciada pelo governo passado como um enfrentamento aos \u201cbar\u00f5es do transporte\u201d, a interven\u00e7\u00e3o em empresas de \u00f4nibus serviu para o Governo do Distrito Federal (GDF) assumir d\u00edvidas de companhias privadas que recebiam verbas milion\u00e1rias do Executivo local. Auditoria da Controladoria-Geral do DF apurou preju\u00edzo, apenas em 2013, de R$ 46,5 milh\u00f5es na Sociedade de Transporte Coletivo de Bras\u00edlia (TCB), estatal respons\u00e1vel pela assun\u00e7\u00e3o (termo t\u00e9cnico usado quando o Estado assume uma firma particular).
\nPara bancar os custos das empresas, o Pal\u00e1cio do Buriti teve de quintuplicar o or\u00e7amento, inicialmente previsto para a TCB naquele ano \u2014 saltou de R$ 24 milh\u00f5es para R$ 137,4 milh\u00f5es. \u00c0 \u00e9poca, o ent\u00e3o governador, Agnelo Queiroz (PT), alegou que essa era a \u00fanica alternativa para garantir os coletivos nas ruas da capital em boas condi\u00e7\u00f5es. Durante a elei\u00e7\u00e3o, o petista explorou o fato como um ato de coragem, de mexer em estruturas que funcionavam em Bras\u00edlia h\u00e1 d\u00e9cadas.
\nA controladoria, no entanto, aponta diversos erros jur\u00eddicos e de gest\u00e3o na forma como o processo foi conduzido pelo antigo governo. Ao assumir a opera\u00e7\u00e3o dos grupos Viplan e Amaral, o GDF n\u00e3o fez, por exemplo, um levantamento da situa\u00e7\u00e3o patrimonial das companhias. Sem isso, \u00e9 imposs\u00edvel saber ao certo o que o Executivo tomou para si, seja de despesas, seja de equipamentos \u2014 n\u00e3o h\u00e1 registro sequer de quantos ve\u00edculos e garagens passaram a ser de responsabilidade do GDF.
\nA quest\u00e3o trabalhista \u00e9 outro ponto levantado pela auditoria. O governo assumiu, integralmente, as d\u00edvidas com os funcion\u00e1rios e pagou sal\u00e1rios, encargos e indeniza\u00e7\u00f5es que deveriam ser honrados pelos patr\u00f5es anteriores. O Executivo local n\u00e3o apurou a fundo quais benef\u00edcios e valores estavam em aberto, segundo a controladoria. Quitou, por exemplo, o adicional de insalubridade que estava pendente sem comprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) intermediou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre rodovi\u00e1rios, empresas e governo. Dois anos depois, a lei aprovada na C\u00e2mara Legislativa que permitiu o pagamento foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (MPDFT).
\nNa avalia\u00e7\u00e3o da controladoria, o dinheiro gasto pelo governo com a encampa\u00e7\u00e3o das empresas de \u00f4nibus poderia ter sido usado para outros fins, como compra de ve\u00edculos para a TCB. O deficit do Grupo Amaral \u2014 R$ 32,3 milh\u00f5es \u2014 resultaria em 100 novos \u00f4nibus, estima o \u00f3rg\u00e3o. Em 11 meses, a empresa gerou R$ 20,17 milh\u00f5es de receita e teve despesa de R$ 52,5 milh\u00f5es. No caso da Viplan, em apenas 11 dias, os gastos foram de R$ 15 milh\u00f5es, e o dinheiro que entrou em caixa, R$ 820,9 mil. Esse deficit de R$ 14,17 milh\u00f5es daria para adquirir 44 coletivos.
\nA controladoria resume: \u201cDestacamos a inexist\u00eancia do parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, aus\u00eancia de planejamento pr\u00e9vio, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio patrimonial da empresa encampada e a aus\u00eancia de estudos de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mico-financeira que suportassem as assun\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de ter realizado contrata\u00e7\u00f5es por dispensa de licita\u00e7\u00e3o\u201d, atesta o documento.
\nO presidente da TCB \u00e0 \u00e9poca, Carlos Alberto Koch, afirma que a empresa n\u00e3o tomou preju\u00edzo, pois os recursos usados na interven\u00e7\u00e3o eram origin\u00e1rios do Tesouro do GDF, n\u00e3o da estatal. Sobre a situa\u00e7\u00e3o patrimonial, ele admite n\u00e3o ter sido feito, num primeiro momento, mas garante que, depois, ele aconteceu, e as empresas estiveram de acordo. \u201cIsso n\u00e3o acrescenta ou suprime nenhum gasto. N\u00e3o ter feito o levantamento pode dar diverg\u00eancia no momento da devolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, mas isso n\u00e3o ocorreu\u201d, destaca. Ele acrescenta que o GDF pagou os servidores das companhias amparado em um decreto do governador, n\u00e3o em lei julgada inconstitucional mais tarde. Koch tamb\u00e9m garante que foram feitos estudos pr\u00e9vios para realizar a interven\u00e7\u00e3o, diferentemente do relatado na auditoria. (Matheus Teixeira e Fl\u00e1via Maia)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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