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A licita\u00e7\u00e3o de R$ 28 milh\u00f5es aberta pela Ag\u00eancia de Desenvolvimento do DF (Terracap) para a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada em mapeamento fotogr\u00e1fico virou alvo de den\u00fancia protocolada no Tribunal de Contas do DF (TCDF). Os conselheiros da Corte julgar\u00e3o, hoje, se houve direcionamento na concorr\u00eancia. Um dos interessados no contrato \u00e9 um escrit\u00f3rio de advocacia que entrou com pedido de impugna\u00e7\u00e3o do certame. O argumento dele \u00e9 de que as bases de c\u00e1lculo estabelecidas pelo governo n\u00e3o d\u00e3o a devida import\u00e2ncia ao valor das propostas: uma firma com a mesma capacidade t\u00e9cnica da segunda colocada, por exemplo, poderia se sagrar vencedora com uma oferta R$ 3 milh\u00f5es mais cara.
\nA Terracap aceitou a solicita\u00e7\u00e3o do advogado Ebblas \u00c1vila e alterou a f\u00f3rmula para estimar a pontua\u00e7\u00e3o das empresas inscritas \u2014 ele afirma que o mesmo c\u00e1lculo foi usado em outra licita\u00e7\u00e3o deste ano e causou preju\u00edzo de R$ 194 mil aos cofres p\u00fablicos. Apesar de terem acatado a argumenta\u00e7\u00e3o de \u00c1vila, ele n\u00e3o se deu por satisfeito: \u201cComo houve altera\u00e7\u00e3o substancial no edital, a lei determina que o prazo deva ser reaberto, o que n\u00e3o aconteceu. Admitiram o erro, mudaram o os termos do edital, mas n\u00e3o estenderam o prazo para as empresas se adequarem ao novo modelo\u201d.
\nA den\u00fancia aponta alguns fatores que favoreceriam a empresa Topocart na licita\u00e7\u00e3o. Uma delas \u00e9 a quest\u00e3o temporal. Como o processo est\u00e1 em andamento, o contrato deve ser assinado at\u00e9 o fim do ano, \u00e9poca de chuva no DF. A empresa vencedora ter\u00e1 de sobrevoar a \u00e1rea a ser fotografada para fazer a maquete digital (leia Para saber mais). Para a imagem ficar perfeita, n\u00e3o pode ter nuvens no c\u00e9u. Em per\u00edodos de precipita\u00e7\u00f5es, portanto, \u00e9 preciso contar com o clima para garantir um voo eficiente. Como a Topocart \u00e9 a \u00fanica empresa de Bras\u00edlia desse ramo, seria beneficiada, pois, quem viesse de fora fazer o servi\u00e7o, teria de trazer a aeronave e alugar um hangar por mais tempo. De acordo com a den\u00fancia do TCDF, todas as contrata\u00e7\u00f5es similares em anos anteriores foram realizadas na estiagem.
\nPara o denunciante, o fato de a Terracap exigir uma c\u00e2mera de 12 mil pixels para se inscrever no certame restringe a concorr\u00eancia. Uma firma do setor, a Hiparc, fez o mesmo questionamento, pois muitas companhias t\u00eam um equipamento de 11.700 pixels, prestam servi\u00e7o similar e n\u00e3o puderam participar da concorr\u00eancia. A Terracap n\u00e3o aceitou os argumentos, e a Hiparc preferiu n\u00e3o tentar a disputa.
\n\u00c9 proibida a participa\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio na licita\u00e7\u00e3o, o que, para a den\u00fancia, restringe ainda mais o preg\u00e3o. Al\u00e9m disso, no edital original, n\u00e3o consta informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis subcontrata\u00e7\u00f5es. Somente ap\u00f3s questionamento formal da Hiparc, a Terracap se posicionou a respeito: informou que s\u00f3 poderia subcontratar o equivalente a 30% do contrato. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, crit\u00e9rios para terceirizar qualquer atividade. O cronograma de trabalho n\u00e3o foi publicado no edital original publicado no site da empresa, outra incongru\u00eancia apontada pela den\u00fancia.<\/p>\n
Crit\u00e9rios<\/p>\n
Por meio de nota, a Terracap negou favorecimento e afirmou que quatro empresas apresentaram proposta, no \u00faltimo dia 17, o que comprova \u201co princ\u00edpio da ampla concorr\u00eancia\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia do cronograma, garante que estava anexada ao processo administrativo desde o in\u00edcio, s\u00f3 n\u00e3o havia sido publicada on-line, o que veio a acontecer mais tarde. Sobre a c\u00e2mera, a estatal explica que n\u00e3o s\u00e3o apenas 300 pixels de diferen\u00e7a, porque h\u00e1 outras configura\u00e7\u00f5es da m\u00e1quina que s\u00e3o mais precisas. A op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o permitir a participa\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio se deu por experi\u00eancias negativas com esse tipo de contrato. A respeito das subcontrata\u00e7\u00f5es, a estatal diz que a Lei de Licita\u00e7\u00f5es estabelece os crit\u00e9rios para realiz\u00e1-las. A Topocart foi procurada pela reportagem e n\u00e3o se pronunciou a respeito.<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o de base cadastral
\nUm dos objetivos da contrata\u00e7\u00e3o do mapeamento aerofotogram\u00e9trico \u00e9 medir com precis\u00e3o as \u00e1reas urbanas do Distrito Federal. O trabalho servir\u00e1 para melhorar o planejamento de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, para auxiliar na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de condom\u00ednios e, principalmente, para atualizar a base cadastral usada pela Secretaria de Fazenda na cobran\u00e7a do IPTU. O governo alega que o processo foi feito em \u00e9poca de chuva pela pressa que o contrato exige: o GDF espera aumentar significativamente a arrecada\u00e7\u00e3o do tributo com a atualiza\u00e7\u00e3o do valor venal dos im\u00f3veis da capital federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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