O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) rejeitou a abertura de queixa-crime movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ex-deputado Jean Wyllys (PSol-RJ). Ao analisar um recurso do presidente, a 2\u00aa Turma Criminal manteve por unanimidade decis\u00f5es anteriores que consideraram a decad\u00eancia do direito, uma vez que a a\u00e7\u00e3o por inj\u00faria e cal\u00fania teria sido protocolada fora do prazo de seis meses a contar a partir da suposta ofensa.<\/p>\n
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Bolsonaro apontou que Wyllys usou termos pejorativos ao se referir a ele com “vontade espec\u00edfica de magoar” e lhe “atingir o amor pr\u00f3prio”. O ent\u00e3o deputado federal disse em entrevista concedida em agosto de 2017 que Bolsonaro era “fascista”, “burro”, “ignorante”, “desqualificado”, “racista”, “canalha”, “desonesto”, “respons\u00e1vel por lavagem de dinheiro e caixa dois”, “corrupto”, al\u00e9m de acus\u00e1-lo de recebimentos irregulares\u00a0de verba da empresa JBS. Segundo a queixa-crime, as ofensas\u00a0n\u00e3o estariam protegidas pela imunidade parlamentar.<\/p>\n
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Mas, ao julgar o caso, a Justi\u00e7a n\u00e3o entrou no m\u00e9rito. O processo chegou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2018, sob a relatoria do ministro Celso de Mello. O magistrado considerou que a peti\u00e7\u00e3o deu entrada no STF depois do prazo. Os advogados de Bolsonaro rebateram com o argumento de que o envio da queixa-crime, pelos Correios, ocorreu dentro do per\u00edodo de seis meses ap\u00f3s a ofensa e n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela demora na chegada dos documentos. Uma c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o foi enviada por fax tamb\u00e9m dentro do prazo.<\/p>\n
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Quando Wyllys deixou o mandato o caso foi enviado para a primeira inst\u00e2ncia, onde tramitou na 2\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia. O entendimento do ministro Celso de Mello foi mantido, mesmo com parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), assinado pelo promotor Ant\u00f4nio Marcos Dezan, favor\u00e1vel ao recurso de Bolsonaro.<\/p>\n
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Na sess\u00e3o de hoje (07\/11), a 2\u00aa Turma Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do DF seguiu entendimentos anteriores. O relator, desembargador Roberval Belinati, teve o mesmo posicionamento do ministro Celso de Mello e a decis\u00e3o que rejeitou a queixa-crime foi mantida por unanimidade.<\/p>\n
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Belinati ressaltou que a peti\u00e7\u00e3o de Bolsonaro chegou ao STF via fac-s\u00edmile dentro do prazo, mas os originais tamb\u00e9m deveriam ter chegado \u00e0 Justi\u00e7a at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo, o que n\u00e3o ocorreu. A data era 15 de fevereiro de 2018, mas os documentos foram protocolados no STF no dia seguinte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ANA MARIA CAMPOS O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) rejeitou a abertura de queixa-crime movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ex-deputado Jean Wyllys (PSol-RJ). Ao analisar um recurso do presidente, a 2\u00aa Turma Criminal manteve por unanimidade decis\u00f5es anteriores que consideraram a decad\u00eancia do direito, uma vez que a a\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":16153,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[1143,1996,296,1995,470],"class_list":["post-16850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-bolsonaro","tag-celso-de-mello","tag-jean-wyllys","tag-queixa-crime","tag-tribunal-de-justica-do-df"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16850"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16856,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16850\/revisions\/16856"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}