A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do DF (PELO) que garante ao GDF o direito de usar para outros fins recursos destinados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Apoio a Pesquisa n\u00e3o empenhados\u00a0at\u00e9 15 de novembro deste ano. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do Executivo. O texto precisa ser avaliado em segundo turno.<\/p>\n
Em 2019, o valor destinado no or\u00e7amento para a FAP foi de R$ 379,5 milh\u00f5es. Deste montante, at\u00e9 agosto, apenas R$ 35,7 milh\u00f5es tinham sido empenhados. Com base nesses dados, se o GDF pudesse utilizar o valor excedente at\u00e9 ent\u00e3o, haveria cerca de R$ 343,8 milh\u00f5es dispon\u00edveis para outros tipos de gastos.<\/p>\n
O texto aprovado pelos distritais foi a segunda proposta feita \u00e0 Casa com mudan\u00e7as no uso dos valores. Anteriormente, o Executivo local encaminhou projeto que propunha a utiliza\u00e7\u00e3o deste valor excedente sempre que necess\u00e1rio. A ideia inicial gerou cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o e de entidades ligadas \u00e0 pesquisa.<\/p>\n
Diante desta proposi\u00e7\u00e3o, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Chico Vigilante (PT), encaminhou proposta de emenda restringindo a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para este ano. De acordo com ele, a aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m serviu para ajudar as categorias terceirizadas, que corriam risco de ficar sem os sal\u00e1rios, pois os valores excedentes poder\u00e3o ser usados para quitar esse d\u00e9bito.<\/p>\n
\u201cO governo est\u00e1 com um problema real de pagamento. Ent\u00e3o, tudo bem utilizar essa verba este ano. Assim, n\u00e3o acaba com o fundo. O secret\u00e1rio da Fazenda (Andr\u00e9 Clemente) me disse que, sem esse recurso, ele n\u00e3o teria como pagar os trabalhadores, vigilantes, merendeiras, enfim, todos os trabalhadores terceirizados\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo o deputado Leandro Grass (Rede), o acordo agradou a oposi\u00e7\u00e3o. \u201cA gente quer que o governo execute esse dinheiro. \u00c0s vezes, ele n\u00e3o faz isso e o dinheiro fica l\u00e1. Ent\u00e3o, que no final do ano ele pegue esse dinheiro para pagar outras cotas que n\u00e3o conseguiu\u201d, explicou.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, mas teve ressalvas do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos). \u201cN\u00f3s estamos aprovando o projeto de 2019. E o projeto de 2020? Por que n\u00e3o j\u00e1 deixarmos na lei org\u00e2nica um dispositivo que venha obrigar o gestor da FAP pra que ele possa no m\u00ednimo empenhar as suas despesas at\u00e9 novembro?\u201d, indagou.<\/p>\n
O artigo 195 da LODF atualmente destina 2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) como dota\u00e7\u00e3o m\u00ednima da FAP\/DF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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