A assinatura da medida provis\u00f3ria que concede aumento de 8% para as for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal foi um passo fundamental para que o reajuste, de fato, saia do papel. Mas a batalha continua. A MP ter\u00e1 validade de 120 dias e \u00e9 preciso aval do Congresso Nacional para que a recomposi\u00e7\u00e3o salarial continue a vigorar. Pequena, a bancada do DF \u2014 ao lado do Executivo local e das pr\u00f3prias categorias \u2014 precisar\u00e1 se esfor\u00e7ar para conseguir o apoio de parlamentares de outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, que podem querer o mesmo aumento para os estados.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que transfere a gest\u00e3o do Fundo Constitucional para o DF tamb\u00e9m ser\u00e1 um desafio. O fundo \u00e9 alvo frequente de questionamento por deputados e senadores de outras regi\u00f5es. Recentemente, houve propostas para dividi-lo com o Rio de Janeiro e com o Entorno. Para que a PEC da transfer\u00eancia seja aceita, \u00e9 necess\u00e1rio conquistar o apoio de no m\u00ednimo 308 deputados e 49 senadores. Tarefa que exigir\u00e1 bastante esfor\u00e7o.<\/p>\n
Depois da assinatura da medida provis\u00f3ria para o reajuste das for\u00e7as de seguran\u00e7a, come\u00e7ou a preocupar a falta de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para que o aumento seja concedido. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o tema gerou rea\u00e7\u00f5es negativas na equipe econ\u00f4mica do governo federal. O Sindicato dos Policias Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), no entanto, afirmou que h\u00e1, sim, previs\u00e3o no or\u00e7amento do ano que vem. \u201cDurante o ano de 2019, o SINPOL conseguiu identificar que n\u00e3o havia previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o reajuste encaminhado pelo GDF em fevereiro. A identifica\u00e7\u00e3o do erro aconteceu a tempo de ser corrigido, mediante os PLNs 1 e 2\/2019, aprovados pelo Congresso Nacional\u201d, diz nota da entidade.<\/p>\n
Em entrevista ao Correio<\/strong> na quarta-feira (25\/6), o secret\u00e1rio de Economia do DF, Andr\u00e9 Clemente, refor\u00e7ou que acredita que a quest\u00e3o foi levada em conta pelo Planalto. \u201cRealmente, todas as a\u00e7\u00f5es que acarretem cria\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e\/ou aperfei\u00e7oamento de a\u00e7\u00f5es governamentais t\u00eam de observar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as regras or\u00e7ament\u00e1rias. O governo federal com certeza deve estar atento a isso\u201d, disse. Seria, no m\u00ednimo, estranho que o presidente da Rep\u00fablica assinasse a MP sem a an\u00e1lise da previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Com a quantidade de t\u00e9cnicos qualificados dispon\u00edveis, um equ\u00edvoco assim poderia O ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM) saiu fortalecido com a proposta de reajuste para as for\u00e7as de seguran\u00e7a do DF. Coronel reformado da Pol\u00edcia Militar, Fraga acompanhou o processo e estava presente no momento em que o presidente assinou a MP. Foi ele tamb\u00e9m quem revelou que o reajuste seria de 8%, antes da posi\u00e7\u00e3o oficial da Presid\u00eancia. Tudo isso mostra a proximidade e a influ\u00eancia dele com Jair Bolsonaro. O ex-parlamentar s\u00f3 n\u00e3o se tornou ministro por causa de condena\u00e7\u00f5es judiciais, mas, se for inocentado no processo restante, pode ocupar, sim, um lugar na Esplanada.<\/p>\n O Parque da Cidade tamb\u00e9m est\u00e1 na mira do GDF para as parcerias p\u00fablico-privadas. O governo local criou um grupo com representantes das secretarias de Governo, Esporte e Lazer e de Projetos Especiais para elaborar iniciativas para o local. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de conceder parte dos espa\u00e7os e promover a revitaliza\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos.<\/p>\n Uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal do DF Bia Kicis posicionou-se contra a cria\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo de garantia, sancionada por Bolsonaro no pacote anticrime. Ela garante, no entanto, que a diverg\u00eancia n\u00e3o traz danos \u00e0 rela\u00e7\u00e3o dos dois. \u201cO fato de eu n\u00e3o concordar com alguma medida do Presidente n\u00e3o abala em nada a confian\u00e7a que tenho nele e em seu governo. Ao contr\u00e1rio, a cada dia fico mais convicta de que ele \u00e9 o homem certo no lugar certo\u201d, declarou.S\u00f3 papos<\/p>\n \u201cA lei \u2018anticrime\u2019 sancionada por Bolsonaro impedir\u00e1 o juiz que autorizou a quebra de sigilo do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro de conduzir e de julgar o processo do rumoroso caso das rachadinhas (caso Queiroz). O juiz criticado por Bolsonaro ter\u00e1 de se afastar\u201d \u201cO principal ponto (da lei anticrime), que \u00e9 o mais importante do sistema de justi\u00e7a, foi aprovado, que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do juiz de garantias. \u00c9 important\u00edssimo para dar a isen\u00e7\u00e3o devida ao julgamento\u201d
\npassar impress\u00e3o de amadorismo e pressa.<\/p>\nEm destaque<\/h2>\n
PPPs no parque<\/h2>\n
Diverg\u00eancia<\/h2>\n
\nProcurador da Rep\u00fablica H\u00e9lio Telho<\/p>\n
\nPresidente da OAB-DF, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior<\/p><\/blockquote>\n