Decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg revisar\u00e1 caso a caso a cess\u00e3o de servidores efetivos do Executivo local. O documento publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal de hoje (2) prop\u00f5e um prazo de 30 dias para o envio \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o Administrativa e Desburocratiza\u00e7\u00e3o do nome, matr\u00edcula e remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor para avaliar as situa\u00e7\u00f5es e pedir o ressarcimento da remunera\u00e7\u00e3o paga pelo GDF.
\nEssa \u00e9 mais uma das sa\u00eddas que o governo busca para superar a crise econ\u00f4mica. Atualmente, cerca de 1,6 mil servidores n\u00e3o ocupam mais as fun\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os de origem e est\u00e3o cedidos ou requisitados em \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Uni\u00e3o, dos estados, dos munic\u00edpios e outros poderes do DF.\u00a0Nesses casos, o GDF arca com os custos salariais mesmo sem se beneficiar com os servi\u00e7os do trabalhador. Os \u00f3rg\u00e3os que recebem os funcion\u00e1rios ficam sem \u00f4nus. Caso esses \u00f3rg\u00e3os ou entidades se negarem a ressarcir o equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, o profissional deve voltar a trabalhar para o governo de Bras\u00edlia. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o governo tamb\u00e9m possuir trabalhadores cedidos ou requisitados do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.
\nSegundo o secret\u00e1rio Alexandre Ribeiro, essa \u00e9 uma medida amparada por lei. \u201cEsse ressarcimento est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Aqui no GDF n\u00e3o se cobrava, mas agora vamos cobrar. Se n\u00e3o tiver nenhum amparo legal o \u00f3rg\u00e3o ou entidade dever\u00e1 ressarcir, caso o contr\u00e1rio o servidor retorna ao GDF\u201d.
\nCom o decreto, ser\u00e1 requisitado o devolvimento de servidores requisitados pelo GDF que tenham remunera\u00e7\u00e3o superior ao teto (R$ 30.471) com exce\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o de natureza pol\u00edtica ou especial (CNE 1 e 2).
\nA partir de agora, os servidores que pedirem a cess\u00e3o dever\u00e3o enviar um requerimento \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o Administrativa e Desburocratiza\u00e7\u00e3o, que se responsabilizar\u00e1 pelo envio do pedido ao \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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