A Justi\u00e7a acatou pedido da Procuradoria-geral do DF e determinou que o marido da paciente com Covid-19, em tratamento no Hran, seja obrigado a se submeter a exame para avaliar sua sorologia em rela\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus. Caso, ele mantenha resist\u00eancia em fornecer material para a avalia\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a dever\u00e1 adotar medidas para que o procedimento seja realizado compulsoriamente.<\/p>\n
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A ju\u00edza Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa determinou ainda que o homem, um advogado de 45 anos, permane\u00e7a isolado em casa, de quarentena, at\u00e9 que o resultado do exame seja avaliado, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil por descumprimento. O limite da penalidade arbitrada pela magistrada \u00e9 R$ 20 mil.<\/p>\n
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Na decis\u00e3o tomada nesta manh\u00e3 (10\/03), a ju\u00edza justificou: \u201cEm\u00a0uma situa\u00e7\u00e3o como o surto do Coronav\u00edrus, h\u00e1, de fato, um conflito entre o direito coletivo da sociedade \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, o dever do Estado de proteger a popula\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, que, em tese, poderia optar por se submeter ou n\u00e3o a um tratamento m\u00e9dico ou por realizar ou n\u00e3o exames.
\nMas os direitos, ainda que fundamentais, n\u00e3o podem ser encarados de maneira absoluta, devendo ser relativizados sempre que contrapostos em uma situa\u00e7\u00e3o em concreto\u201d.<\/p>\n
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A magistrada acrescentou: \u201cA\u00a0determina\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o a exames compuls\u00f3rios e o isolamento do requerido sobressai-se necess\u00e1ria porque o problema \u00e9 de sa\u00fade p\u00fablica, caso em que ao Estado incumbe adotar provid\u00eancias no sentido de preservar n\u00e3o apenas a sa\u00fade e integridade do pr\u00f3prio requerido, mas de toda a coletividade que pode ser exposta indevidamente \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o por um v\u00edrus de transmissibilidade e letalidade not\u00f3rias\u201d.<\/p>\n
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