O juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto concedeu liminar em Mandado de Seguran\u00e7a para autorizar o Governo do Distrito Federal (GDF) a reduzir de 18% para 7% a al\u00edquota do ICMS de produtos essenciais ao combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. O benef\u00edcio havia sido vetado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n
Entre as medidas anunciadas na semana passada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do imposto que incide sobre \u00e1lcool em gel, insumos para fabricar \u00e1lcool em gel (exceto energia el\u00e9trica) e as embalagens usadas no produto final; m\u00e1scaras, luvas, hipoclorito de s\u00f3dio 5% e \u00e1lcool 70%.<\/p>\n
Para entrar em vigor, a medida depende de duas autoriza\u00e7\u00f5es: da C\u00e2mara Legislativa, para onde foi encaminhado o projeto que estabelece isen\u00e7\u00e3o fiscal; e do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). Ocorre que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o deu o aval, sob o argumento de que haveria uma discrep\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o do produto em outros estados com al\u00edquota maior. \u00c9 a guerra fiscal.<\/p>\n
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O projeto estava na pauta da \u00faltima reuni\u00e3o, que ocorreu de forma virtual na sexta-feira (20\/03), mas foi retirado pelo Distrito Federal por veto declarado dos representantes do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Pernambuco, Rond\u00f4nia e Amap\u00e1.<\/p>\n
Houve posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel de Sergipe, Santa Catarina, Esp\u00edrito Santo, S\u00e3o Paulo, Par\u00e1, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. O argumento do DF \u00e9 de que a redu\u00e7\u00e3o do ICMS ocorrer\u00e1 apenas durante o per\u00edodo de crise provocada pelo Covid-19.<\/p>\n
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A data estabelecida \u00e9 31 de dezembro de 2020, embora a calamidade possa terminar antes ou depois dessa data. Assim, n\u00e3o valeria a pena a \u00a0transfer\u00eancia de nenhuma empresa de outros estados para o DF por poucos meses. Al\u00e9m disso, as al\u00edquotas mais baixas valer\u00e3o apenas no mercado interno.<\/p>\n
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O juiz considerou que havia urg\u00eancia em conceder uma liminar j\u00e1 que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Confaz est\u00e1 marcada para abril, quando, segundo ressaltou o juiz, a epidemia deve estar bem mais \u201ccr\u00edtica ou at\u00e9 irrevers\u00edvel\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz frisou: \u201cA situa\u00e7\u00e3o atual do Distrito Federal \u00e9 uma das mais graves e preocupantes do pa\u00eds e a demora em uma medida administrativa ou mesmo um provimento judicial final poderia trazer danos irrepar\u00e1veis n\u00e3o apenas ao Distrito Federal mas a toda a sociedade que se tem o dever constitucional de proteger\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ANA MARIA CAMPOS O juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto concedeu liminar em Mandado de Seguran\u00e7a para autorizar o Governo do Distrito Federal (GDF) a reduzir de 18% para 7% a al\u00edquota do ICMS de produtos essenciais ao combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. O benef\u00edcio havia sido vetado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":17695,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[2161,2219,91,260,1226],"class_list":["post-17964","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-alcool-em-gel","tag-confaz","tag-icms","tag-isencao","tag-justica-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17964"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17964\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17965,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17964\/revisions\/17965"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}