{"id":18311,"date":"2020-04-23T07:29:57","date_gmt":"2020-04-23T10:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=18311"},"modified":"2020-04-23T07:29:57","modified_gmt":"2020-04-23T10:29:57","slug":"secretarios-de-seguranca-publica-pedem-que-cnj-recue-em-soltar-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/secretarios-de-seguranca-publica-pedem-que-cnj-recue-em-soltar-presos\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica pedem que CNJ recue em soltar presos"},"content":{"rendered":"
Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos<\/strong><\/h6>\n

Presidente do Col\u00e9gio Nacional de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o delegado da Pol\u00edcia Federal (PF) Cristiano Barbosa Sampaio encabe\u00e7a um movimento contra a libera\u00e7\u00e3o sem crit\u00e9rio de presos sob a justificativa de prote\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a de Tocantins, Sampaio enviou um of\u00edcio ao presidente do STF, Dias Toffoli, com pedido de revis\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ de libera\u00e7\u00e3o dos presidi\u00e1rios em regime semiaberto para pris\u00e3o domiciliar, al\u00e9m da suspens\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a nos casos de liberdade monitorada.<\/p>\n

O receio \u00e9 de que a libera\u00e7\u00e3o de cerca de 30 mil criminosos acabe contribuindo para a degrada\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a para no pa\u00eds. Ele pede, ent\u00e3o, que o CNJ recomende que magistrados considerem a situa\u00e7\u00e3o individualizada de cada preso, observando os fundamentos que levaram \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de suas pris\u00f5es e os riscos efetivos \u00e0 sa\u00fade nas unidades prisionais onde se encontrem, promovendo assim o equil\u00edbrio entre os valores constitucionais da seguran\u00e7a, liberdade, sa\u00fade e vida de todos os brasileiros.<\/p>\n

\u201cAs consequ\u00eancias da libera\u00e7\u00e3o de tantas pessoas que se encontravam presas em raz\u00e3o de crimes que lhes s\u00e3o imputados certamente ser\u00e3o registradas nas estat\u00edsticas criminais vindouras, as mesmas estat\u00edsticas que revelam a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a da sociedade e o grande n\u00famero de reincid\u00eancias em casos de crimes contra o patrim\u00f4nio, de tr\u00e1fico de entorpecentes, contra a administra\u00e7\u00e3o, dentre tantos outros, muitas vezes praticados sem viol\u00eancia, mas que possuem graves efeitos contra a sociedade\u201d, ressaltou Sampaio, que \u00e9 ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do DF.<\/p>\n

\nCombina\u00e7\u00e3o perigosa<\/strong><\/h2>\n

O delegado Cristiano Sampaio refor\u00e7a que, al\u00e9m da libera\u00e7\u00e3o de presos perigosos, a pandemia do novo coronav\u00edrus tem tamb\u00e9m desfalcado os efetivos das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Em todo o pa\u00eds, h\u00e1 registros de 4938 casos de policiais suspeitos de contamina\u00e7\u00e3o pela COVID-19 e 5033 afastamentos preventivos, segundo dados de 20\/04\/2020.<\/p>\n

\u201cAo mesmo tempo, a indisponibilidade de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e testes r\u00e1pidos para todos os policiais (realidade no cen\u00e1rio nacional e mundial) \u00e9 outro fator que preocupa aqueles que s\u00e3o respons\u00e1veis por garantir a seguran\u00e7a da sociedade. Colocar mais de 30 mil presos nas ruas quando o efetivo policial se encontra cada vez mais restrito e vulner\u00e1vel aos efeitos da pandemia \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o perigosa, cujos efeitos danosos certamente ser\u00e3o suportados pela sociedade\u201d, escreveu.<\/p>\n

Estrutura\u00e7\u00e3o da Secretaria da Mulher nas m\u00e3os da Justi\u00e7a<\/strong><\/h2>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o GDF para garantir estrutura\u00e7\u00e3o da Secretaria da Mulher. O MPDFT cobra a publica\u00e7\u00e3o do regimento interno da pasta e a apresenta\u00e7\u00e3o de planejamento de a\u00e7\u00f5es que indiquem os programas, projetos e servi\u00e7os previstos para execu\u00e7\u00e3o em 2020, com a respectiva inclus\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), a fim de garantir dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a Secretaria. Por conta das medidas de isolamento adotadas no DF para conten\u00e7\u00e3o da COVID-19, que podem intensificar o quadro de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres, o MPDFT solicitou urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e aplica\u00e7\u00e3o de multa, a ser estabelecida pela Justi\u00e7a, em caso de descumprimento por parte do GDF.<\/p>\n

\nOAB recomenda prud\u00eancia na reabertura dos escrit\u00f3rios de advocacia<\/strong><\/h2>\n

O presidente da OAB-DF, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, n\u00e3o comemorou a decis\u00e3o do governador Ibaneis Rocha (MDB), de permitir a abertura dos escrit\u00f3rios de advocacia em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, mas tamb\u00e9m n\u00e3o a atacou. Decreto do governador de ontem autorizou o atendimento presencial tamb\u00e9m em escrit\u00f3rios de contabilidade, engenharia, arquitetura e imobili\u00e1rias. D\u00e9lio disse, por meio de nota, que o momento ainda \u00e9 de cautela.<\/p>\n

\u201cA Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) continua a sugerir o profundo rigor para libera\u00e7\u00e3o das atividades, raz\u00e3o pela qual a OAB\/DF reitera a necessidade de prud\u00eancia para toda nossa categoria\u201d, afirma. \u201cA abertura dos escrit\u00f3rios e a libera\u00e7\u00e3o dos atendimentos deve ser precedida da ado\u00e7\u00e3o de medidas que possibilitem a minora\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia para nossa classe, nossos clientes e nossos colaboradores\u201d, acrescenta. Em of\u00edcio, o comando da OAB-DF pede explica\u00e7\u00f5es sobre os crit\u00e9rios adotados por Ibaneis para permitir a abertura de algumas atividades e manter outras com as portas fechadas.<\/p>\n

\nCaixa de Assist\u00eancia negocia suspens\u00e3o de reajuste de planos de sa\u00fade<\/strong><\/h2>\n

A Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados do DF (CAADF) negocia com planos de sa\u00fade que atendem aos advogados associados a suspens\u00e3o do aumento da mensalidade previsto para maio de 10,92%. Trata-se de um ajuste anual, mas em tempos de crise econ\u00f4mica provocada pela pandemia de coronav\u00edrus qualquer gasto a mais representa um sacrif\u00edcio, principalmente para profissionais aut\u00f4nomos que ainda n\u00e3o t\u00eam uma clientela garantida. O presidente da Caixa de Assist\u00eancia, Eduardo Uch\u00f4a Athayde, negocia o bloqueio do aumento enquanto durar o surto e tamb\u00e9m uma regra de que inadimplentes n\u00e3o fiquem sem atendimento nesse per\u00edodo. Segundo ele, 6 mil vidas dependem desse acordo.<\/p>\n

\nHumberto Ulhoa \u00e9 eleito presidente do TRE-DF<\/strong><\/h2>\n

O desembargador Humberto Ulh\u00f4a foi escolhido ontem presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) pelos pr\u00f3ximos dois anos, numa elei\u00e7\u00e3o disputada. De um plen\u00e1rio de sete magistrados, o placar foi de 4 a 3 . Pela primeira vez vez, dois desembargadores bateram chapa. O desembargador Jos\u00e9 Jacinto Costa Carvalho perdeu e foi eleito vice-presidente.<\/p>\n

\nFiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao combate \u00e0 pandemia<\/strong><\/h2>\n

A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade (Prosus) investiga a regularidade de seis contratos emergenciais da Secretaria de Sa\u00fade do DF. Todos est\u00e3o relacionados ao combate \u00e0 pandemia de Covid-19. Os valores empenhados somam R$ 46 milh\u00f5es. O objetivo da Prosus \u00e9 acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos contratos e verificar a exist\u00eancia de eventuais ilegalidades. Os quatro servi\u00e7os j\u00e1 contratados s\u00e3o: constru\u00e7\u00e3o de hospital de campanha; central telef\u00f4nica para atendimento a usu\u00e1rios das farm\u00e1cias de alto custo; aquisi\u00e7\u00e3o de luvas descart\u00e1veis; e compra de testes r\u00e1pidos de anticorpos. Dois contratos ainda n\u00e3o foram assinados: servi\u00e7os de leitos hospitalares e de ambul\u00e2ncia. O promotor de Justi\u00e7a Marcelo da Silva Barenco explica que, embora a lei permita excepcionalmente as compras emergenciais, \u00e9 preciso fazer bom uso dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos Presidente do Col\u00e9gio Nacional de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o delegado da Pol\u00edcia Federal (PF) Cristiano Barbosa Sampaio encabe\u00e7a um movimento contra a libera\u00e7\u00e3o sem crit\u00e9rio de presos sob a justificativa de prote\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a de Tocantins, Sampaio enviou um of\u00edcio ao presidente do STF, […]<\/p>\n","protected":false},"author":66,"featured_media":18018,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[2089],"tags":[556,2307,2306],"class_list":["post-18311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eixo-capital","tag-cnj","tag-cristiano-sampaio","tag-toffoli"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/66"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18311"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18313,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18311\/revisions\/18313"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18018"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}