{"id":18464,"date":"2020-05-11T07:26:42","date_gmt":"2020-05-11T10:26:42","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=18464"},"modified":"2020-05-11T07:26:42","modified_gmt":"2020-05-11T10:26:42","slug":"e-preciso-que-a-populacao-compreenda-que-pode-haver-avancos-e-recuos-diz-promotor-de-saude-do-mpdft-sobre-flexibilizacao-do-isolamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/e-preciso-que-a-populacao-compreenda-que-pode-haver-avancos-e-recuos-diz-promotor-de-saude-do-mpdft-sobre-flexibilizacao-do-isolamento\/","title":{"rendered":"“\u00c9 preciso que a popula\u00e7\u00e3o compreenda que pode haver avan\u00e7os e recuos”, diz promotor de Sa\u00fade do MPDFT sobre flexibiliza\u00e7\u00e3o do isolamento"},"content":{"rendered":"
Coluna Eixo Capital\/Por Alexandre de Paula<\/strong><\/h6>\n

\u00c0 QUEIMA-ROUPA<\/em><\/p>\n

Clayton Germano<\/strong>
\nPromotor de Defesa da Sa\u00fade (Prosus)<\/p>\n

Qual o papel do MP e da Promotoria de Sa\u00fade na pandemia? Quais t\u00eam sido as principais a\u00e7\u00f5es nesse momento?<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos direitos fundamentais e interesses sociais, entre eles o direito \u00e0 vida e o direito \u00e0 sa\u00fade. Nesse sentido, o papel do MPDFT nesta pandemia \u00e9 garantir que os direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, de toda a sociedade, sejam respeitados pelos Poderes P\u00fablicos. Como \u00e9 de conhecimento de todos, o MPDFT constituiu uma For\u00e7a-Tarefa, composta pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidad\u00e3o (PDDC), pelas Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade (Prosus) e outras, as quais est\u00e3o trabalhando, incansavelmente, com a expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o, ajuizamento de a\u00e7\u00f5es, inspe\u00e7\u00f5es, requisi\u00e7\u00f5es, sempre no sentido fiscalizar e controlar as a\u00e7\u00f5es do GDF.<\/p>\n

Pelo contexto, h\u00e1 uma s\u00e9rie de medidas feitas de maneira urgente, como contratos emergenciais e com dispensa de licita\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso ainda mais rigor para fiscalizar? <\/strong>
\nCabe ao MPDFT a defesa da ordem jur\u00eddica, notadamente a defesa dos princ\u00edpios da legalidade, da igualdade e da impessoalidade, entre outros. Durante essa pandemia, o MPDFT intensificou sua fiscaliza\u00e7\u00e3o e est\u00e1 acompanhando as contrata\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es da rede de sa\u00fade, para que os recursos p\u00fablicos sejam corretamente utilizados. Os contratos mais vultosos est\u00e3o sendo observados com mais cuidado.<\/p>\n

Como o senhor avalia a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o do isolamento, com abertura gradual do com\u00e9rcio, por exemplo? J\u00e1 \u00e9 o momento de se pensar nisso?<\/strong>
\nA sa\u00fade \u00e9 um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao seu pleno exerc\u00edcio. \u00c9 dever do Estado garantir a sa\u00fade por meio da formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas econ\u00f4micas e sociais que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos de doen\u00e7as e de outros agravos e no estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es que assegurem acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e aos servi\u00e7os para a sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o. Nesse momento de pandemia, o isolamento social e outras medidas de distanciamento entre as pessoas s\u00e3o as medidas preconizadas pelo Estado para diminuir a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. A flexibiliza\u00e7\u00e3o gradual dessas medidas \u00e9 a melhor forma de lidar com a volta das atividades, porque nos permitir\u00e1 checar os dados de avan\u00e7o (ou recuo) da doen\u00e7a, dia a dia, e, se necess\u00e1rio, voltar ao isolamento social mais r\u00edgido. \u00c9 preciso que a popula\u00e7\u00e3o compreenda que pode haver avan\u00e7os e recuos, se necess\u00e1rio, para que a rede p\u00fablica possa atender a todos que precisarem de atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n

Pela situa\u00e7\u00e3o que enfrentamos at\u00e9 agora, como o senhor avalia as condi\u00e7\u00f5es do sistema de sa\u00fade do DF para atender aos pacientes com coronav\u00edrus?<\/strong>
\nO Sistema \u00danico de Sa\u00fade est\u00e1 cumprindo um papel relevante e indispens\u00e1vel, salvando in\u00fameras vidas na pandemia do novo coronav\u00edrus. Todos os profissionais da rede p\u00fablica de sa\u00fade do DF e do Brasil merecem nosso elogio, reconhecimento e agradecimentos pelos servi\u00e7os prestados na linha de frente de combate e tratamento da covid-19. At\u00e9 agora, o sistema de sa\u00fade do DF conseguiu dar assist\u00eancia aos pacientes, mas \u00e9 importante que se diga: o novo coronav\u00edrus tem uma capacidade de propaga\u00e7\u00e3o muito r\u00e1pida, podendo levar a rede p\u00fablica a ter problemas no futuro. Por isso, \u00e9 fundamental que a flexibiliza\u00e7\u00e3o do isolamento social seja feita de forma gradual, porque nos permitir\u00e1 checar os dados de avan\u00e7o (ou recuo) da doen\u00e7a e, se necess\u00e1rio, voltar ao isolamento social mais r\u00edgido.<\/p>\n

O senhor abriu um inqu\u00e9rito civil para investigar o ac\u00famulo e cargos do secret\u00e1rio de Sa\u00fade, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente \u2014 licenciado \u2014 do Iges-DF. Por que essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 indevida?<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios tem atribui\u00e7\u00e3o constitucional para investigar e promover a a\u00e7\u00e3o penal e a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, respectivamente, nos casos de pr\u00e1tica de crimes ou de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia, dentre outros. A Secretaria de Sa\u00fade celebrou contrato de gest\u00e3o e repassou recursos p\u00fablicos ao Iges-DF. O ano de 2020, o instituto receber\u00e1 quase R$ 1 bilh\u00e3o. Cabe \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade supervisionar, fiscalizar e aprovar as contas do presidente do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica do Distrito Federal, motivo pelo qual h\u00e1 conflito de interesses, quando a mesma pessoa ocupa os cargos de Secret\u00e1rio de Estado e presidente do Iges-DF simultaneamente. H\u00e1 viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, efici\u00eancia, dentre outros, quando a mesma pessoa \u00e9 fiscal e fiscalizado, sobretudo na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, como ocorre atualmente no DF, em que a pessoa de Francisco Ara\u00fajo Filho est\u00e1 exercendo o cargo de secret\u00e1rio de Sa\u00fade e presidente do Iges-DF ao mesmo tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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