O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) avaliou, na tarde desta quarta-feira (20\/5), um pedido de reexame do GDF em decis\u00e3o da Corte que fez determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es sobre o Fundo Constitucional do DF. O Executivo local contestava item que determinava que os recursos do Fundo Constitucional n\u00e3o podem ser usados para bancar despesas de exerc\u00edcios anteriores. A Corte decidiu manter a decis\u00e3o anterior, mas ampliou o prazo para que a medida comece a ter validade apenas 90 dias ap\u00f3s o fim da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
O processo foi aberto em 2017 a pedido de parlamentares do Congresso Nacional para an\u00e1lise de poss\u00edveis irregularidades no uso do Fundo Constitucional.<\/p>\n
O uso de recursos de um ano para pagar despesas do exerc\u00edcio anterior \u00e9 frequente desde a institui\u00e7\u00e3o do Fundo Constitucional em 2003.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma din\u00e2mica que assume um car\u00e1ter hist\u00f3rico. O DF sempre procedeu dessa maneira. N\u00e3o \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o por causa de um impacto espec\u00edfico ou de suprimir car\u00eancia causada por quadros de excessivas despesas. \u00c9 de fato uma sistem\u00e1tica na utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo\u201d, justificou o procurador do DF Marcelo Proen\u00e7a.<\/p>\n
No entendimento da corte, no entanto, o Fundo Constitucional deve se adequar, assim como outros fundos, ao princ\u00edpio da anualidade.<\/p>\n
\u201cAs despesas vinculados ao Fundo Constitucional, como todas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dever\u00e3o ser contabilizadas no exerc\u00edcio em que ocorridas. Excepcionalmente podem ser pagas com recursos do or\u00e7amento vigente e registradas como despesas de exerc\u00edcio anterior ou registradas como restos a pagar. Isso n\u00e3o \u00e9 mist\u00e9rio e ocorre em todos os entes\u201d, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, que relatou o processo.<\/p><\/blockquote>\n
\u201cN\u00e3o poderia ser diferente porque o GDF tem de ser aderente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e0 qual todos os fundos obedecem\u201d, complementou.<\/p>\n
O ministro, entretanto, reconheceu a excepcionalidade do momento de crise provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus e prop\u00f4s a extens\u00e3o do prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) avaliou, na tarde desta quarta-feira (20\/5), um pedido de reexame do GDF em decis\u00e3o da Corte que fez determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es sobre o Fundo Constitucional do DF. O Executivo local contestava item que determinava que os recursos do Fundo Constitucional n\u00e3o podem ser usados para bancar despesas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":6740,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[7,6],"tags":[1783,16,867],"class_list":["post-18556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gdf","category-noticias","tag-fundo-constitucional","tag-gdf","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18556"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18556\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}