{"id":19115,"date":"2020-07-22T11:22:11","date_gmt":"2020-07-22T14:22:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=19115"},"modified":"2020-07-22T11:22:26","modified_gmt":"2020-07-22T14:22:26","slug":"comissao-rejeita-proposta-que-permitia-aumentar-servidores-sem-concurso-em-cargos-comissionados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/comissao-rejeita-proposta-que-permitia-aumentar-servidores-sem-concurso-em-cargos-comissionados\/","title":{"rendered":"CCJ rejeita proposta que permitia aumentar servidores sem concurso em cargos comissionados"},"content":{"rendered":"
Eixo Capital, por Alexandre de Paula<\/h6>\n
Foi rejeitado, ontem, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara Legislativa a proposta de emenda \u00e0 lei org\u00e2nica 19\/2019, do Governo do Distrito Federal, que, entre outros pontos, propunha a extin\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia m\u00ednima de que 50% dos cargos de comiss\u00e3o<\/a> sejam destinados a servidores de carreira.<\/div>\n
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A proposta tramitava na Casa desde outubro do ano passado e foi muito criticada por sindicatos que representavam o funcionalismo p\u00fablico local por abrir margem para que as fun\u00e7\u00f5es fossem ocupadas, em percentual maior, por profissionais que n\u00e3o s\u00e3o concursados.<\/div>\n
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No parecer pela inadmissibilidade do projeto, o relator da proposta na comiss\u00e3o, deputado Reginaldo Veras (PDT), defendeu que a iniciativa viola os princ\u00edpios de moralidade, impessoalidade, razoabilidade, efici\u00eancia, interesse p\u00fablico e proporcionalidade.<\/div>\n

Cen\u00e1rio<\/b><\/h2>\n
O parecer pela inadmissibilidade e rejei\u00e7\u00e3o da proposta foi aceito por unanimidade. A derrota do GDF tamb\u00e9m se explica pelo posicionamento dos deputados. Veras \u00e9 declaradamente de oposi\u00e7\u00e3o. Reginaldo Sardinha (Avante), Roosevelt Vilela (PSB) e Daniel Donizet (PSDB) fazem parte do bloco que recentemente entrou em choque com o GDF, com votos contr\u00e1rios em propostas priorit\u00e1rias do Executivo e retalia\u00e7\u00f5es com exonera\u00e7\u00f5es em cargos indicados pelos parlamentares. \u00a0Para reverter a situa\u00e7\u00e3o, o governo precisa articular, em cinco dias, o apoio de distritais para que a proposi\u00e7\u00e3o v\u00e1 a Plen\u00e1rio diretamente. No entanto, sem sess\u00f5es marcadas e com a press\u00e3o de servidores, a probabilidade \u00e9 grande de que o projeto seja arquivado.<\/div>\n

Debate adiado<\/b><\/h2>\n
Estava na pauta de ontem da CCJ projeto que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar no DF, mas o debate foi adiado. Foi aprovado um requerimento de Veras que pedia que a proposta s\u00f3 fosse avaliada ap\u00f3s passar por nova audi\u00eancia p\u00fablica. A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para 18 de agosto e deve contar com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas contr\u00e1rios e favor\u00e1veis \u00e0 ideia.<\/div>\n

Apoio ao Fundeb<\/b><\/h2>\n
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Ibaneis foi um dos 20 governadores a assinar nota favor\u00e1vel \u00e0 vers\u00e3o do texto de renova\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) nos termos do substitutivo elaborado pela relatora do projeto de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a deputada federal professora Dorinha Rezende (DEM-TO). A nota destaca a import\u00e2ncia fundamental do Fundeb para os investimentos na \u00e1rea.<\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n
Diagnosticado com covid-19 na semana passada, o distrital Daniel Donizet (PSDB) se recupera bem da doen\u00e7a e participou ontem de reuni\u00f5es on-line da C\u00e2mara Legislativa. O parlamentar sentiu apenas efeitos leves da doen\u00e7a e, agora, est\u00e1 sem sintomas. Nos pr\u00f3ximos dias, ele deve repetir os exames para verificar se ainda est\u00e1 com o v\u00edrus.<\/div>\n

Sigilo<\/b><\/h2>\n
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Lei sancionada ontem pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) estabelece que servidoras p\u00fablicas em situa\u00e7\u00e3o de risco ter\u00e3o dados protegidos em sistemas do GDF. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que informa\u00e7\u00f5es como nome e lota\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rias que estejam resguardadas por medidas protetivas n\u00e3o fiquem dispon\u00edveis em sites governamentais, como o Portal da Transpar\u00eancia. Isso dificultaria o acesso de agressores \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. O autor da proposta \u00e9 o deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC).<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n
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A Opera\u00e7\u00e3o Paralelo 23, que investiga suposto recebimento de doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o contabilizadas na campanha do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB) em 2004, teve participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT). Ontem, foram feitas, em Bras\u00edlia, buscas e apreens\u00f5es no gabinete do senador e em apartamento na Asa Sul. O promotor de Justi\u00e7a eleitoral do MPDFT Clayton Germano auxiliou a Promotoria de Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo. Ao todo, foram 15 mandados de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n

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S\u00f3 papos<\/b><\/h2>\n
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\u201cA \u2018reforma tribut\u00e1ria\u2019 de Paulo Guedes \u00e9 puro e simples aumento de carga tribut\u00e1ria, para quebrar de vez a classe m\u00e9dia! Indefens\u00e1vel.\u201d<\/em><\/p>\n

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Felipe Santa Cruz,\u00a0<\/em>presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/em><\/strong><\/div>\n<\/blockquote>\n
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\u201cEstou trabalhando em um projeto para elei\u00e7\u00f5es diretas para Presidente da OAB, pois esse da\u00ed n\u00e3o representa nenhum advogado que eu conhe\u00e7a.\u201d<\/em><\/div>\n
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Bia Kicis (PSL-DF), deputada federal<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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