O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quarta-feira (22\/7), lei que altera o Plano de Diretor de Publicidade para permitir que pain\u00e9is de publicidade sejam instalados em regi\u00f5es tombadas do Distrito Federal, como os setores Banc\u00e1rio Sul (SBS) e Banc\u00e1rio Norte (SBN). A medida prev\u00ea que possam ser veiculados conte\u00fados jornal\u00edsticos nesses equipamentos.<\/p>\n
O projeto de lei, de autoria dos distritais Rafael Prudente (MDB) e Rodrigo Delmasso (Republicanos), foi aprovado em 17 de junho e motivou cr\u00edticas de urbanistas e deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta, que argumentam que a altera\u00e7\u00e3o fere o tombamento e o projeto original da capital. Eles argumentavam tamb\u00e9m que h\u00e1 v\u00edcio de iniciativa na proposta, que deveria ser do Executivo e n\u00e3o do Legislativo, e, portanto, o PL seria inconstitucional, al\u00e9m de ter sido aprovado \u00e0s pressas.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, o Instituto dos Arquitetos do Brasil no DF (IAB-DF), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) divulgaram nota criticando a proposta e afirmaram que acionariam o Minist\u00e9rio P\u00fablico para tentar barr\u00e1-la por\u00a0considerar a altera\u00e7\u00e3o \u201cinoportuna\u201d e \u201cintempestiva\u201d. \u201cA regula\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os urbanos \u00e9 tema de compet\u00eancia exclusiva do Executivo, na medida em que trata dos par\u00e2metros urban\u00edsticos e da preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tombada. Altera\u00e7\u00f5es nesse tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o podem prescindir de simula\u00e7\u00f5es do impacto na paisagem e estudos t\u00e9cnicos adequados que as justifiquem e nem abrir m\u00e3o das consultas necess\u00e1rias\u201d, dizia o texto.<\/p>\n
Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n A medida pode ter impacto direto em um painel publicit\u00e1rio instalado no Setor Banc\u00e1rio Sul, regi\u00e3o na qual a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica da capital federal, at\u00e9 ent\u00e3o, vedava esse tipo de divulga\u00e7\u00e3o. A estrutura 253 metros quadrados chegou a ser retirada pela extinta Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (Agefis) em 2018 por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), mas voltou a funcionar ap\u00f3s decis\u00e3o monocr\u00e1tica em 2019.<\/p>\n O equipamento pertence a empresa Metr\u00f3poles M\u00eddia e Comunica\u00e7\u00e3o, de propriedade do senador cassado Luiz Estev\u00e3o. Tamb\u00e9m em junho a Justi\u00e7a negou um recurso da empresa para que o painel continuasse em funcionamento.\u00a0\u201cMuito embora fa\u00e7a a agravante jus aos direitos fundamentais \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de imprensa, tais prerrogativas, bem como todos os demais direitos, n\u00e3o s\u00e3o absolutas e n\u00e3o podem ser utilizadas como justificativa para violar o direito da coletividade ao pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade, por interm\u00e9dio de uma pol\u00edtica urban\u00edstica adequada, objetivando a promo\u00e7\u00e3o de um meio ambiente urbano equilibrado e a garantia do bem-estar de seus habitantes\u201d, dizia trecho do ac\u00f3rd\u00e3o publicado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quarta-feira (22\/7), lei que altera o Plano de Diretor de Publicidade para permitir que pain\u00e9is de publicidade sejam instalados em regi\u00f5es tombadas do Distrito Federal, como os setores Banc\u00e1rio Sul (SBS) e Banc\u00e1rio Norte (SBN). A medida prev\u00ea que possam ser veiculados conte\u00fados jornal\u00edsticos nesses equipamentos. O projeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":18894,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[7,6],"tags":[25,966,2410,2434],"class_list":["post-19117","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gdf","category-noticias","tag-brasilia","tag-ibaneis","tag-painel","tag-tombamentoo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19117","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19117"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19117\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19120,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19117\/revisions\/19120"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}