{"id":19295,"date":"2020-08-14T07:32:57","date_gmt":"2020-08-14T10:32:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=19295"},"modified":"2020-08-14T07:32:57","modified_gmt":"2020-08-14T10:32:57","slug":"nota-de-r-200-vai-facilitar-a-corrupcao-diz-procurador-do-ministerio-publico-junto-ao-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/nota-de-r-200-vai-facilitar-a-corrupcao-diz-procurador-do-ministerio-publico-junto-ao-tcu\/","title":{"rendered":"Nota de R$ 200 vai facilitar a corrup\u00e7\u00e3o, diz procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU"},"content":{"rendered":"
Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos<\/strong><\/h6>\n

\u00c0 QUEIMA-ROUPA<\/em><\/p>\n

J\u00falio Marcelo de Oliveira<\/strong>, procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU<\/p>\n

O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu uma liminar que garantia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF o poder de requerer informa\u00e7\u00f5es diretamente ao governador Ibaneis Rocha. O MP de Contas tem essa prerrogativa?<\/strong><\/p>\n

Sim. Essa prerrogativa \u00e9 inerente a qualquer ramo do Minist\u00e9rio P\u00fablico e j\u00e1 foi reconhecida pelo pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 955220\/PR, no qual restou reafirmada a independ\u00eancia funcional dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas em rela\u00e7\u00e3o aos tribunais de contas junto aos quais atuam. Como bem dizia o Ministro Ayres Britto, MP junto ao tribunal de contas e n\u00e3o dentro do tribunal de contas.<\/p>\n

Toffoli considerou que haveria uma \u201csobreposi\u00e7\u00e3o de medidas de vigil\u00e2ncia\u201d…<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o do presidente do STF foi tomada no recesso, em meio a outros processos com necessidade de urg\u00eancia. Creio que ele foi levado a um engano ao entender que as informa\u00e7\u00f5es pedidas pelo MPC j\u00e1 teriam tamb\u00e9m sido solicitadas pelo TCDF, o que n\u00e3o ocorreu. Temos confian\u00e7a em que o presidente do STF ter\u00e1 outra compreens\u00e3o da mat\u00e9ria quando puder avaliar a quest\u00e3o com mais calma, tendo em conta a decis\u00e3o pr\u00e9via do pr\u00f3prio STF e o fato de que o pedido de informa\u00e7\u00f5es pelo MPC \u00e9 fundamental para que ele possa oferecer representa\u00e7\u00f5es aos tribunais de contas de forma respons\u00e1vel, com um m\u00ednimo de elementos j\u00e1 apurados.<\/p>\n

Acredita que manifesta\u00e7\u00f5es cr\u00edticas do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato prejudicam o trabalho de procuradores e delegados em todo o pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

As cr\u00edticas feitas pelo procurador-geral da Rep\u00fablica \u00e0 Lava-Jato causam perplexidade tanto pela origem quanto pela forma gen\u00e9rica com que foram feitas. \u00c9 de se esperar que o procurador-geral da Rep\u00fablica defenda as realiza\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o que representa e n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a Lava-Jato realizou muito pelo pa\u00eds nos \u00faltimos seis anos. Foram diversas investiga\u00e7\u00f5es e esquemas descobertos e desmontados, den\u00fancias bem-feitas que resultaram em dezenas de condena\u00e7\u00f5es e acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada e de leni\u00eancia que recuperaram bilh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos. A Lava-Jato sempre esteve no rumo certo que \u00e9 o de investigar, produzir provas, processar e obter condena\u00e7\u00f5es de quem praticou corrup\u00e7\u00e3o. Isso nunca tinha sido feito no pa\u00eds com tamanho alcance e sucesso. Ent\u00e3o, n\u00e3o faz sentido o PGR falar genericamente em corre\u00e7\u00e3o de rumos e elimina\u00e7\u00e3o de excessos, sem apontar concretamente que excessos foram esses, onde, quando, com quem teriam ocorrido e em quais processos ou investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A nota de R$ 200 vai facilitar a corrup\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Com certeza. C\u00e9dulas de maior valor facilitam o transporte e o armazenamento de dinheiro em esp\u00e9cie, usado para opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, como o pagamento de propinas a agentes p\u00fablicos. A c\u00e9dula de R$ 200 reduz pela metade o peso e o volume da mesma quantidade de dinheiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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